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ID
123013
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em junho de 2009, os jornais anunciaram o primeiro empréstimo do Brasil ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Será a primeira vez na história em que será realizada uma operação dessa natureza. O Fundo fará uma emissão de bônus (títulos de dívida) que serão adquiridos pelo País. A decisão de onde vão sair os recursos é do

Alternativas
Comentários

  • Letra D  -  Banco Central

  • É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:

    • Emitir papel moeda e moeda metálica
    • Executar serviços de meio circulante
    • Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais
    • Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras
    • Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis
    • Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras
    • Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial

    [editar]

  • LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

    “Art. 11. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil;

     I - Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais;

    II - Promover, como agente do Governo Federal, a colocação de empréstimos internos ou externos, podendo, também, encarregar-se dos respectivos serviços;”

    Bons estudos.

  • Art. 11. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil;

            I - Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais;

            II - Promover, como agente do Governo Federal, a colocação de empréstimos internos ou externos, podendo, também, encarregar-se dos respectivos serviços;

            III - Atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para êsse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior e eparar os mercados de câmbio financeiro e comercial;

            III - Atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior, inclusive as referentes aos Direitos Especiais de Saque, e separar os mercados de câmbio financeiro e comercial; (Redação dada pelo Del nº 581, de 14/05/69)

            IV - Efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista e empresas do Estado;

            V - Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional;

            VI - Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

            VII - Exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem;

            VIII - Prover, sob controle do Conselho Monetário Nacional, os serviços de sua Secretaria.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4595.htm