Questão 1230187

• Banca: IBFC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

“No direito brasileiro, a doutrina adepta do neoliberalismo força a adoção das privatizações dos serviços públicos, colocando-os na livre-iniciativa, mas a dificuldade é grande porque”:

• A. Há enorme satisfação da população com a prestação dos serviços pelo Estado.
• B. Não há, na iniciativa privada, interessados em assumir a prestação dos serviços públicos.
• C. A própria Constituição Federal prevê expressamente a competência exclusiva do Estado para a execução de várias atividades, por exemplo, serviços de telecomunicações, energia elétrica, correios e portos.
• D. A Constituição não autoriza, em hipótese alguma, a delegação de serviços públicos para a iniciativa privada.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  Trecho copiado da Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico,  antes do tópico 4.5 na página 13. Vale a pena retornar ao parágrafo e terminar o raciocínio do enunciado. 

• vale ressaltar que são serviços exclusivos , mas com possibilidade de delegação

• Dado os eventos de privatizações de empresas como a SAELPA, e de telecominicações, além da VALE DO RIO DOCE essa prerrogativa não se aplica. deve-se anular a questão !