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Gabarito: "D".
Prevê o art. 7º, LINDB: "A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família".
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Erro da letra A:
LINDB, Art. 7º § 1o: Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei
brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
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Erro da Letra B:
LINDB, Art. 8o, caput: Para qualificar os bens e regular as relações a
eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
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Erro da Letra C:
LINDB, Art. 9º, caput Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a
lei do país em que se constituirem.
Bons estudos!!
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a) Os impedimentos e as formalidades da celebração, ainda que o casamento seja realizado no Brasil. LEI BRASILEIRA
b) A qualificação de seus bens e as relações a eles concernentes. ONDE ESTÃO SITUADOS
c) A qualificação e regência de suas obrigações, independentemente do país em que se constituírem. ONDE ESTAS SE CONSTITUÍREM
d) O começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. LOCAL DO DOMICÍLIO
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RESPOSTA: Art. 7º É SÓ COPIAR E COLAR. LETRA DE LEI !!!
Art. 7º A lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
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A chamada LEX DOMICILII (lei do domicílio) vai determinar as seguintes situações : direito de família, começo e fim da personalidade, nome e capacidade.. Gaba: Letra D
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Para a
resolução da questão, basta a literalidade do que dispõe a LINDB sobre a
regência da lei do país em que domiciliada a pessoa:
Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa
determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a
capacidade e os direitos de família.
O disposto no artigo 7º da LINDB, supratranscrito,
corresponde à alternativa D. As demais alternativas carecem de fundamentação
legal, estando incorretas.
Gabarito do Professor: D
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Comentário do Apolo melhor que o do professor do qc...
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LINDB:
a) d) Art. 7º. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
§ 1º - Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
b) Art. 8º. Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
c) Art. 9º. Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem.
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Boa tarde
A lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre: PERNOCA DI FAMÍLIA
PERsonalidade
NOme
CApacidade
DIreito de FAmília
Bons estudos
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Permita-me discordar do amigo Almeida, mas o macete FACANOPE é muito mais simples e fácil de decorar! abraços!
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RESOLUÇÃO:
a) Os impedimentos e as formalidades da celebração, ainda que o casamento seja realizado no Brasil. à INCORRETA: Se o casamento for celebrado no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos e formalidades de celebração do casamento.
b) A qualificação de seus bens e as relações a eles concernentes. à INCORRETA: a qualificação dos bens e as relações a eles concernentes são regidos pela lei do local em que situados.
c) A qualificação e regência de suas obrigações, independentemente do país em que se constituírem. à INCORRETA: Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.
d) O começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. à CORRETA: é o que consta do Código Civil.
Gabarito: D
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A
Os impedimentos e as formalidades da celebração, ainda que o casamento seja realizado no Brasil. ERRADA. SERÁ A LEI BRASILEIRA
B
A qualificação de seus bens e as relações a eles concernentes. ERRADA. ONDE ESTIVEREM SITUADOS
C
A qualificação e regência de suas obrigações, independentemente do país em que se constituírem. ERRADA. APLICA A LEGISLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
D
O começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. CERTA