Questão 1230307

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-BR
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado; IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Os 25 anos da Constituição brasileira, que se comemoram hoje, talvez contenham em si mesmos – pela mera menção de sua durabilidade – o maior elogio ao texto atualmente em vigor.
Quando foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, não faltaram advertências quanto aos riscos de inviabilidade que a nova Carta projetava sobre os governos do futuro, dado seu detalhismo e sua prodigalidade ao acomodar demandas das mais distintas corporações.

< www.folha.uol.com.br/opiniao >. Seção: Editorial – Constituição em vigor, 05 de outubro de 2013.

Assinale a alternativa que, dentre os diversos fatores, aquele que justifica a denominação “Constituição Cidadã” dada para a atual Carta Magna do Brasil.

• A. As leis que previam a licença-maternidade e a demarcação de terras indígenas pelos estados e municípios.
• B. A multa de 50% no ato da demissão de um trabalhador e o direito à greve para os funcionários públicos e privados.
• C. O direito à titularidade da terra para as mulheres trabalhadoras rurais e o conceito restrito de família.
• D. A aprovação de leis a qual também contava com audiências públicas que preparavam emendas com a participação da sociedade civil na busca dos próprios interesses.
• E. A transição entre o período da ditadura militar e a afirmação do regime democrático no País, marcada pela Constituição, tendo total respaldo dos militares desde o movimento Diretas Já.

Gabarito: D

Comentários

• b) ERRADA)

  A multa de 50% no ato da demissão de um trabalhador e o direito à greve para os funcionários públicos e privados. ( Multa de 40% para trabalhadores)