Questão 1230355

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-BR
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Sobre os ritos processuais que norteiam a justiça laboral, assinale a alternativa que contemple apenas características do Rito Sumaríssimo.

• A. Valor inferior a 40 salários mínimos; audiência fracionada; indicação do valor de cada pedido.
• B. Citação por edital; audiência fracionada; pedido certo e determinado.
• C. Citação pessoal; valor inferior a 60 salários mínimos; audiência fracionada.
• D. Máximo de duas testemunhas; citação por edital; pedido certo e determinado.
• E. Valor inferior a 40 salários mínimos; pedido certo e determinado; audiência una.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Valor inferior a 40 salários mínimos
  Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo
  
  Pedido certo e determinado
  Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: 

    I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente

  
  Audiência una.
  Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular
  
  Vedação à citação por edital
  Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
     II - não se fará citação por edital
  
  Máximo de duas testemunhas
  Art. 852-H § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação
  
  bons estudos