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Gabarito Letra D
A) Art. 7 I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa
causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre
outros direitos;
B) Art. 8 II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer
grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser
inferior à área de um Município
C) Art. 7 XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso
D) CERTA: art. 8 VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho
E) Art. 7 XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e
intelectual ou entre os profissionais respectivos
Bons Estudos!
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A) ART. 7º. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
B) Art. 8º. II - é VEDADA a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, NÃO podendo ser inferior à área de um município;
C) Art. 7. XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
D) Art. 8º. VI - é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; [GABARITO]
E) Art. 7. XXXII - PROIBIÇÃO de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
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ART. 7º - I - RELAÇÃO DE EMPREGO PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR, QUE PREVERÁ INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, DENTRE OUTROS DIREITOS;
ART. 8º - II - É VEDADA A CRIAÇÃO DE MAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, EM QUALQUER GRAU, REPRESENTATIVA DE CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA, NA MESMA BASE TERRITORIAL, QUE SERÁ DEFINIDA PELOS TRABALHADORES OU EMPREGADORES INTERESSADOS, NÃO PODENDO SER INFERIOR À AREA DE UM MUNICÍPIO;
ART. 7º - XXXIV - IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE E O TRABALHADOR AVULSO.
XXXII - PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE O TRABALHO MANUAL, TECNICO E INTELECTUAL OU ENTRE OS PROFISSIONAIS RESPECTIVOS.
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Art°8 VIII :é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
>> NÃO EXISTE SINDICATO DE BAIRROS!!
>> POR CATEGORIA SÓ PODE EXISTIR UM NO SEU TERRITÓRIO
>> SINDICATO É UTILIZADO PARA DEFENDER A CATEGORIA EM QUESTÕES JUDICIAIS
>> NINGÚÉM É OBRIGADO A FILIA-SE
>> É OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DO SINDICATO COM O SINDICATO DA EMPRESA EM CONVERSÃO DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO
>> APOSENTADO TEM DIREITO DE VOTAR E SE VOTADO NAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
>> ESTABILIDADE >NÃO PODE SER DISPENSADO DURANTE A ELEIÇÃO E TBM APÓS A SAÍDA ATÉ UM ANO DEPOIS, SALVO FALTA GRAVE DE ACORDO COM A LEI
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Os direitos sociais trazem apenas UM caso que exige Lei Complementar, que é o caso da despedida arbitrária. O resto é por lei ordinária mesmo.
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Infelizmente a letra D é verdadeira.