Questão 1230559

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor; VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,

• A. 1/2 de seus membros.
• B. 1/3 de seus membros.
• C. 2/3 de seus membros.
• D. 3/5 de seus membros.
• E. 3/4 de seus membros.

Gabarito: B

Comentários

• (prova aplicada em 2008).
  
  
  Art. 14 A - O Tribunal Pleno funciona com o mínimo de dois terços de seus membros, incluídos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor, (Alterado pela E.R. n.º 008/2009 -TP)
  
  Art. 86 - O Tribunal Pleno e as Câmaras poderão, também, reunir-se extraordinariamente, mediante convocação prévia do seu Presidente, ex officio, ou a requerimento de qualquer de seus membros, ou do Procurador-Geral de Justiça, justificadamente. 
  
  
  

• E quanto a esse artigo? Não seria de pelo menos 5 de seus membros?

  "Seção II - Do Funcionamento do Tribunal"

  "Art. 7º - O Tribunal Pleno se reunirá, ordinariamente, nas segunda, terceira e quarta quintas-feiras de cada mês, ficando a sessão da terceira semana reservada para apreciação de matéria administrativa, ou em sessão extraordinária, em qualquer dia útil, mediante convocação do Presidente, ou por provocação de pelo menos cinco (cinco) de seus membros, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, especificando a matéria a ser apreciada. (Alterado pela E.R. n.º 008/2009 -TP)".