Questão 1230565

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

É atribuição do Vice-Presidente do Tribunal

• A. velar pelas prerrogativas do Poder Judiciário
• B. executar as decisões do Conselho da Magistratura, quando não competir a outra autoridade
• C. assinar, com o relator, os acórdãos do Órgão Especial.
• D. ordenar o pagamento, em virtude de sentenças proferidas contra a Fazenda Pública.
• E. despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: E

Comentários

• Regimento Interno TJMT

  Art. 41 - Ao Vice-Presidente, que não integrará as Câmaras, além de substituir o Presidente nas faltas e impedimentos e suceder-lhe no caso de vaga, compete:

  I - Despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes e ainda: