Questão 1230580

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor; VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

O fato de o servidor público receber, de quem quer que seja, qualquer vantagem, em dinheiro ou não, além da que fizer jus, constitui motivo para

• A. advertência.
• B. aplicação de multa.
• C. perda do cargo.
• D. afastamento temporário.
• E. demissão.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito e)

  
  

  Art. 139. Constitui motivo de demissão a bem do serviço público o fato de receber o Servidor, de quem quer que seja, qualquer vantagem,

  em dinheiro ou não, além das outras a que fizer jus.

  
  

  COJE - TJMT

  http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/96/795/COJE_2011.pdf