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Código Civil.Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
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"Art.977.: Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória."
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- a) o da comunhão universal ou da participação final nos aquestos.
- b) o da comunhão parcial ou da comunhão universal.
- c) o da separação facultativa ou da participação final nos aquestos.
- d) o da comunhão universal ou da separação obrigatória.
- CERTA: É o que dispõe o artigo 977, CC:Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
- e) estabelecido em pacto antenupcial, com expressa vedação da sociedade entre os nubentes, qualquer que seja o regime escolhido.
RESPOSTA D
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Então os cônjuges nao podem contratar sociedade entre si, ou com terceiros,
Obs1: Não pode na comuhão universal de bens ( POIS É UMA ÚNICA MASSA).
Obs2: Não podem na separação obrigatório ( SÃO MASSAS DISTINTAS).
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Essa questão é sempre um "SoCu" na cara...
Separação Obrigatória
Comunhão Universal
:P
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.