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ID
1231192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue o item que se segue.

Na década de 80 do século passado, o projeto de Reforma Sanitária no Brasil propôs uma série de alterações no modo de se conceber a saúde pública, mas não definiu um modelo assistencial que se pautasse na integralidade e equidade das ações.

Alternativas
Comentários
  • O Movimento da Reforma Sanitária constituiu-se no maior fórum de debates sobre a saúde do país e contou com a participação de diversas categorias profissionais, representando  um importante marco na história da sociedade brasileira. Trouxe importantes e profundas mudanças para a saúde pública,  para além da reforma administrativa e financeira do setor, como também, transformações nos âmbitos político-jurídico, político-institucional e político-operativo, constitui-se numa reforma social baseada na democratização da saúde, do Estado e da sociedade e no reconhecimento do Estado como garantidor e responsável pelas políticas sociais. Ver Dalva Costa.



  • O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.

    Grupos de médicos e outros profissionais preocupados com a saúde pública desenvolveram teses e integraram discussões políticas. Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Entre os políticos que se dedicaram a esta luta está o sanitarista Sergio Arouca.

    As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • O ERRO da questão está em : "...mas não definiu um modelo assistencial que se pautasse na integralidade e equidade das ações."


    Segundo artigos sobre o tema  Seguridade Social no Brasil, O Modelo Beveridgeano foi base para a políticas de saúde e assistência social do Brasil. Possuidor de um caráter assistencial e universal. Era pautado na lógica da Assistência, no período do capitalismo monopolista.

    Os ideais do PRS vieram a se materializar na CF/88 - lembrando que antes dessa não se falava em universalidade de Seguridade Social, e essa se faz em um tripé: Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

  • O SUS é um modelo assistencial, pautado na integralidade e equidade das ações, conforme dispõe o art. 196 da CF e a Lei Orgânica da Saúde. Ambos instrumentos são resultantes da Reforma sanitária.

     

    Pontanto, questão ERRADA.

     

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  • REFORMA SANITÁRIA:



    A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.


    As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).


    Fonte: http://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanitaria


  • O Movimento de Reforma Sanitária, originado ainda na luta contra a ditadura, foi um movimento composto por trabalhadores da saúde que buscavam a implementação da saúde pública de forma universal e melhorias nas condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. Esse movimento propôs diversas transformações na forma que deveria ser ofertada à saúde pública, possuindo como marco histórico a 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujas propostas culminaram no modelo assistencial de saúde brasileiro: o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, o SUS possui dentre seus princípios a universalidade da cobertura, a equidade e a integralidade das ações. Portanto, a assertiva acima é falsa pois a Reforma Sanitária propôs diversas alterações na saúde pública brasileira definindo um novo modelo pautado na integralidade, equidade e universalidade das ações.


    RESPOSTA: ERRADO


  • A partir do exposto, identificou-se, já nos anos 90, que os dois projetos políticos em disputa na área da saúde, o projeto privatista e o projeto da reforma sanitária apresentaram diferentes requisições para o Serviço Social10 (Bravo, 1998).