A política social brasileira deve ser compreendida a partir do solo histórico que a constitui. Algumas características tem acompanhado de forma reiterada a nossa trajetória. São elas:
Assinale a opção correta no que concerne a trajetória histórica da política social no Brasil.
As análises acerca da especificidade dos modelos de gestão das políticas sociais no Brasil apresentam tendências que percorrem diversos contextos sociais e períodos históricos, atualizando-se neles. Com relação a essa temática, assinale a opção correta.
Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.
As políticas sociais brasileiras, durante o período ditatorial, caracterizaram-se pela
A partir da década de 30, nos governos de Getúlio Vargas, houve mudanças significativas no Estado brasileiro. Com relação a essas mudanças, é incorreto afirmar que elas foram marcadas
Julgue os itens a seguir, relativos à história da política social.
No campo das políticas sociais, a experiência brasileira do período tecnocrático-militar caracteriza-se pela implementação de políticas de caráter desenvolvimentista.
Julgue os itens a seguir, relativos à história da política social.
As políticas sociais vigentes no Brasil até meados da década de 80 do século XX apoiaram-se no princípio do mérito, ou seja, na posição ocupacional e de renda do indivíduo, no interior da estrutura produtiva.
O processo de modernização conservadora definiu as linhas mestras do modelo econômico voltado para os interesses dos monopólios e instaurou a estrutura econômico-social do Brasil, legados pela ditadura.
Uma das características dessa estrutura é a(o)
As políticas sociais no Brasil, até os anos 80 possuíam como característica
Segundo Couto (2004), na construção dos direitos no Brasil, pesa a determinação de elementos fundamentais da formação histórica brasileira. São eles a
Tendo em vista que as concepções da política social supõem sempre
uma perspectiva teórico-metodológica, julgue os itens a seguir com
base na perspectiva do projeto ético-político.
No Brasil, as políticas sociais nasceram livres da dependência econômica e política ocorrida no plano internacional e apoiaram-se no pleno emprego.
Há consenso entre os autores de que, após a Segunda Guerra Mundial, nos países ocidentais desenvolvidos, a esfera pública foi expandida e políticas sociais de caráter universal foram estabelecidas. No Brasil, Vianna (2010) afirma que política social é concebida pelo Estado com o propósito de:
O Brasil tem, enquanto país de capitalismo tardio, o surgimento e o desenvolvimento de sua política social constituída nas marcas de suas peculiaridades históricas. O Estado brasileiro nasceu sob o signo de uma forte ambiguidade entre a( o ):
Segundo Bravo e Menezes (2010), na atual conjuntura constata- se uma fragilização das lutas sociais, e as entidades e movimentos sociais não têm conseguido uma defesa da Seguridade Social e da Saúde em particular. Segundo as autoras, desde a década de 1990 opera-se uma profunda despolitização:
Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.
O sistema de proteção social brasileiro prevalecente até os anos 80 do século passado era caracterizado por ser meritocrático.
Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.
Em seu trabalho clássico, Wanderley Guilherme dos Santos, examinando a origem e o momento da emergência da política social no Brasil, enfatiza, em última instância, o comportamento desde o alto de novas elites após 1930 em face de demandas de organizações que expressam níveis diferenciados de complexidade social e assinala um duplo momento de início do sistema de proteção social: as regulamentações da década de 20 do século XX, dando início à política social compensatória; e a política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930. Para o autor, cidadania regulada é o conceito-chave para entender a política econômica- social implementada pela a nova elite governamental pós 1930. Por cidadania regulada, entende-se que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei; a cidadania está embutida na profissão e os direitos dos cidadãos restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido em lei; tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece.
Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens
O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.
A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
O Fundo Social de Emergência (Emenda Constitucional n.º1/1994) foi criado na fase da preparação do Plano Real com o objetivo de financiar os programas de combate à fome idealizados, em meados dos anos 90, por Betinho, e, posteriormente, passou a financiar as ações do Programa Comunidade Solidária.
A conexão entre Política Social e Serviço Social no Brasil surge com o incremento da intervenção estatal, pela via dos processos de modernização conservadora. (BEHRING, 2003). Essa expansão do papel do Estado, em sintonia com as tendências mundiais, ocorre no Brasil:
Nos anos 1930, quando a economia brasileira deixava de ter predominância agroexportadora e passava a ser também urbano- industrial, a emergência do sistema de seguridade social brasileiro no campo estatal foi marcada pela proteção
A organização das políticas sociais sofreu significativas mudanças em face das características assumidas pela forma como o Estado brasileiro se relaciona com a sociedade civil.
Dentre as principais alterações destaca-se a tendência de
Existem, no mínimo, duas formas de conceituar a política social: a primeira, como âmbito de reprodução do status quo e funcional ao capital; e a segunda, como espaço com potencialidades contraditórias, podendo efetivamente promover o acesso da população aos bens e serviços sociais produzidos pela sociedade. A partir dessas premissas, considere as assertivas abaixo:
I. A definição do que pode representar a política social só pode ser compreendida a partir do solo histórico que a constitui.
II. No Brasil, a trajetória histórica de política social tem sido acompanhada por características como a tutela, o clientelismo, o paternalismo e o patrimonialismo.
III. O sistema de proteção social brasileiro fundou-se em pilares oligárquicos.
Está correto o que consta em
conceito saúde do trabalhador supera as visões dos modelos Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional porque:
No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade social, julgue o item que se segue.
Na década de 80 do século passado, o projeto de Reforma Sanitária no Brasil propôs uma série de alterações no modo de se conceber a saúde pública, mas não definiu um modelo assistencial que se pautasse na integralidade e equidade das ações.
Considerando a história da política social no Brasil, no período de 1985 a 1988, é correto afirmar que prevaleceu uma estratégia de governo reformista caracterizada pela(o)
De acordo com Mota (2008), são características das políticas sociais brasileiras no período de 1964 até o final da década de 1970:
I – a descentralização político-administrativa;
II – a supressão dos mecanismos de participação dos trabalhadores no controle dos sistemas existentes;
III – a expansão seletiva de alguns programas sociais.
Assinale se:
A introdução da política social no Brasil apresenta, como característica do desenvolvimento de Estado brasileiro, a cidadania, pois, eram considerados portadores de alguns direitos aqueles que dispunham de:
Em relação à emergência das políticas sociais no final do século XIX, autores analisam historicamente que as primeiras formas de intervenção produzidas por estas têm como elementos determinantes:
Behring e Boschetti (2009), ao analisarem os fundamentos e história da política social, destacam que as primeiras iniciativas voltadas a sua construção estão imersas na relação de continuidade entre Estado Liberal e Estado Social. Para a mudança da natureza do Estado Liberal no século XIX e início do século XX, bem como a construção e generalização das políticas sociais, houve um elemento político determinante. Tal elemento relaciona-se:
“Crack, é possível vencer” é o programa lançado pelo Governo Federal com a finalidade de prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack bem como enfrentar o tráfico de drogas. Sobre esse Programa, classifique as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e promover ações de educação, informação e capacitação.
( ) As ações são organizadas em seis eixos temáticos.
( ) Caberá aos estados, municípios e DF a instalação de instâncias de gestão integrada do programa em âmbito local por meio de comitês, que articulem as áreas de segurança, saúde, assistência social, educação, entre outras, para o planejamento, execução e avaliação das ações.
( ) O eixo Autoridade tem como objetivo a redução da oferta de drogas ilícitas no Brasil, tanto no âmbito nacional como local.
( ) Democratização do acesso e da utilização dos espaços e serviços públicos é uma das diretrizes do programa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:
I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.
II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de ‘instituído negado’.
III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.
IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção de superávit primário.
V) A redução do papel social do Estado, por outro lado,
resultou no fortalecimento de sua função reguladora e
intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro.
Está correto o que se afirma em:
Acerca das políticas sociais que integram a seguridade social, julgue o próximo item.
O ministério da seguridade social foi extinto nos anos 90 do século passado, com a regulamentação das políticas integrantes.
Acerca dos espaços sócio-ocupacionais do assistente social, julgue o item a seguir.
A formulação e a implementação das políticas sociais, na idade do monopólio do capital, constitui uma rede sócio-ocupacional da qual emergem novas profissões, como por exemplo, a de assistente social.
Os rumos assumidos pela seguridade social brasileira durante a ditadura militar, ao ter-se criado as condições para incluir alguns trabalhadores excluídos da previdência, também, promoveu-se a abertura do mercado privado de serviços sociais considerados complementares. Analise o conteúdo das alternativas em relação aos serviços sociais considerados complementares permitidos ao mercado privado de acordo com o contexto supracitado.
I. Planos de saúde.
II. Seguro-desemprego.
III. Planos de previdência complementar.
IV. Bolsa Escola.
V. Bolsa Família.
Estão corretas apenas as alternativas
Durante o primeiro governo Vargas (1930-1945) realizam-se profundas transformações nas relações entre Estado e sociedade. No centro dessas transformações encontra-se uma nova forma de organização política da classe trabalhadora, situando os sindicatos no interior de estruturas centralmente dirigidas, tendo em vista retirar a autonomia das organizações trabalhistas. O Estado procurou despolitizar a maioria das áreas de política pública, como a política social, e convertê-las em matéria administrativa e jurídica.
Esse tipo de relação entre Estado e sociedade na Segunda República, que deixou marcas ainda presentes no Brasil atual, é denominado de
Em sua trajetória histórica a “Assistência Social" brasileira foi cunhada pela matriz do favor, do clientelismo, do apadrinhamento e do mando, caracterizando-se por décadas como uma “não política", renegada à benemerência, à caridade e à filantropia. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 1993, trouxeram a “Assistência Social" para um campo novo: o da
O padrão histórico brasileiro de política social baseou-se na “cidadania regulada", estando esta sempre submetida à política econômica, atravessando o governo e a ditadura Vargas (1930/1945), o período populista (1946/1963) e a ditadura militar (1964/1984). Este padrão só veio a modificar-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988, muito embora em uma conjuntura adversa tomada pelo ideário neoliberal. O início da década de 1990 inaugura a intensificação do projeto neoliberal no país, com fortes rebatimentos no Estado brasileiro. Nesse sentido, no plano social,
Marilda V. Iamamoto (2011), ao abordar as respostas
político-institucionais do Serviço Social à questão
social, assevera que:
1. As estratégias para responder à questão social
têm sido tensionadas por projetos político-institucionais distintos, que presidem a estruturação
legal e a implementação das políticas
sociais públicas desde o final dos anos 1980, e
que convivem em luta no seu interior.
2. O Serviço Social, ao lidar com as múltiplas e
diversificadas expressões da questão social e
políticas públicas correspondentes, tem tido
uma inserção privilegiada nesse âmbito. Nesse
sentido, destaca-se a atuação dos profissionais
da área na esfera da seguridade social, junto
aos conselhos de políticas e também junto aos
conselhos tutelares e de direitos.
3. Os assistentes sociais trabalham com as mais
diversas expressões da questão social, esclarecendo
à população seus direitos sociais e os
meios de ter acesso aos mesmos. O significado
desse trabalho muda radicalmente ao voltar-se aos direitos e deveres referentes às operações
de compra e de venda. Isso porque a
compra e a venda de serviços no atendimento
a necessidades sociais pertencem ao domínio
do mercado e não ao dos direitos, fruto de
lutas sociais e de negociações com o bloco do
poder para o seu reconhecimento legal.
4. A realização do projeto profissional hegemônico figura como um desafio impossível de ser
enfrentado na história presente. Para retomá-lo
é preciso que os profissionais desenvolvam
competências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas indispensáveis
para o enfrentamento das novas questões
sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A maior parte dos autores que se dedicam ao estudo da Assistência Social no Brasil localiza seu início como política governamental em 1947, com a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), cuja linha programática se constituía de atividades como as descritas abaixo, EXCETO:
Pereira (2011) analisando o desenvolvimento da ação estatal, a partir do século XIX, indica a existência de três conjuntos inter-relacionados de intervenção pública. Selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que representa, corretamente,o padrão de intervenção pública a partir do século XIX.
I. A introdução do seguro social.
II. A restrição do gasto social.
III. A extensão da cidadania.
IV. O crescimento do gasto social.
Estão corretas as afirmativas:
Analisando o desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil Behring;Boschetti (2011) nos dizem que o ano de 1923 foi extremamente relevante posto que foi nele que tivemos a promulgação da lei Eloy Chaves. Considerando as colocações das autoras sobre a referida legislação avalie os itens abaixo destacados:
I. A lei Eloy Chaves instituiu a obrigatoriedade da criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs).
II. A lei Eloy Chaves entendeu o direito previdenciário para os trabalhadores rurais e para os empregados domésticos.
III. As categorias de trabalhadores que tiveram direito a organização das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) eram as que estavam inseridas, diretamente, no processo de produção e circulação de mercadorias.
IV. Conforme a lei Eloy Chaves somente tinham direito de
organizaras Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs)
somente os trabalhadores da burocracia pública.
Estão corretas:
Em “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati) foi discorrido que o significado da prática do assistente social se desenvolve em quase um movimento pendular entre prover bens e serviços à população, representar o apoio do Estado e constituir uma força na direção do avanço da presença dos interesses e da organização popular como forma de desmascarar o ilusório. Há de se ter presente que as ações das políticas sociais apresentam uma dupla face de reforço da exclusão e esperança de usufruto de bens e serviços que acabam por se converter em possibilidade de mobilização popular pela conquista e apropriação destes. Nesta seara, as políticas sociais antecipam as necessidades da população e apresentam as seguintes tendências em relação aos conflitos e às lutas populares:
De acordo com a “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati), a introdução de políticas sociais apoiadas em um determinado modelo específico consagra as formas populistas de relação e a benevolência enquanto forma de atendimento às necessidades de reprodução da sobrevivência das classes subalternizadas. Qual é a definição do modelo específico supracitado?
Assinale a opção incorreta.
No que diz respeito o surgimento do Welfare State no Brasil, assinale a opção correta.
Julgue as proposições a seguir sobre a temática Estado Brasileiro e Proteção Social e assinale a opção incorreta.
Julgue as proposições a seguir sobre a temática Construção da Política Social no Brasil e assinale a opção incorreta.
Julgue as proposições a seguir acerca da temática Política Social e Cidadania e assinale a opção incorreta.
No que diz respeito aos aspectos para análise e avaliação das
políticas sociais propostas por Boschetti (2009), correlacione as variáveis constantes na
Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II.
Coluna I
(1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios
(2) Análise do financiamento
(3) Gestão e controle social democrático
Coluna II
( ) Variável que demonstra como está estruturada a organização e a gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal, e como ocorre a participação e o controle popular.
( ) Variável que leva em consideração fatores como relação entre as esferas governamentais, relação entre Estado e organizações não governamentais e participação e controle democrático.
( ) Variável que possibilita compreender a estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e no alcance dos direitos.
( ) Variável que explicita elementos que possam explicar determinada política social, levando em consideração sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência, assim como a forma de articulação com as demais políticas econômicas e sociais.
( ) Variável que contempla a análise e a avaliação das fontes dos recursos, bem como o montante dos gastos na política e/ou programa avaliado, de modo a verificar se possui caráter regressivo ou progressivo e quais são as implicações na abrangência e concepção dos direitos.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
Para Maria Carmelita Yazbek, “As políticas sociais públicas só podem ser pensadas politicamente, referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais”. Essa afirmação tem sustentação nas seguintes condições:
I. O Estado é concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.
II. A Política Social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.
III. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.
Está correto o que se afirma em
Após a II Guerra Mundial, sob inspiração keynesiana, o Estado de Bem-estar Social ou Welfare State emerge para reproduzir a expansão do capital, aliando-se as forças do mercado com a proteção do Estado no atendimento às necessidades sociais.
Em relação à origem e ao desenvolvimento das políticas sociais, é correto afirmar que o neoliberalismo
No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:
I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;
II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;
III. a implantação de um Estado social-democrático;
IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.
Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas
No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:
I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;
II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;
III. a implantação de um Estado social-democrático;
IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.
Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas
A década de 1950, no Brasil, tem como preocupações o esforço de recuperação do pós-guerra e as tentativas de expansão do capitalismo internacional, o que implicou a ampliação das políticas sociais.
A assistência, no discurso governamental, adquire nova amplitude. Assim, o cientificismo e a sofisticação técnica permeiam as atividades do Serviço Social, posto que destinadas a
No Brasil, o desenho das políticas sociais configurou‐se conforme as mudanças ocasionadas pela conjuntura do País em cada período histórico. Com relação às políticas sociais no Brasil, julgue o item.
O surgimento da política social no Brasil, no século XIX,
acompanhou os acontecimentos históricos ocorridos
nos países de capitalismo central e foi marcada pela
radicalização das lutas dos trabalhadores brasileiros na
conquista de seus direitos.
No Brasil, o desenho das políticas sociais configurou‐se conforme as mudanças ocasionadas pela conjuntura do País em cada período histórico. Com relação às políticas sociais no Brasil, julgue o item.
No período da ditadura militar, ocorreram a expansão e
a modernização das políticas públicas no Brasil, como
forma de busca de adesão e de legitimidade do bloco do
poder, bem como abriu‐se o espaço para a existência de um sistema dual de acesso às políticas sociais de saúde, previdência e educação no âmbito público e privado.
No Brasil, o desenho das políticas sociais configurou‐se conforme as mudanças ocasionadas pela conjuntura do País em cada período histórico. Com relação às políticas sociais no Brasil, julgue o item.
No Brasil, nos anos 1980, a reforma democrática
estabeleceu‐se com base na reforma socialdemocrata, o
que possibilitou o enfrentamento do conservadorismo
no País.
As grandes cidades brasileiras foram desordenadamente constituídas em face do histórico êxodo rural, na perspectiva da possibilidade de acesso ao mercado de trabalho formal, porém, o que se configurou ao longo dos anos foi