Questão 1231195

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Com relação às diferentes políticas sociais setorizadas, julgue o item subsequente.

No âmbito da área de promoção e assistência social, circunscritas à Política Nacional do Idoso, está prevista a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso sob as formas de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI N. 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994

  CAPÍTULO IV - Das Ações Governamentais

  Artigo 10 - Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:

  I - na área de promoção e assistência social:

  a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso,

  mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

  b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;

  c) promover simpósios, seminários e encontros específicos;

  d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;

  e) promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;