LETRA A - ERRADA - O ITCMD é tributo real.
LETRA B e C - ERRADA - A competência para instituição é dos Estados e do DF
LETRA D - CORRETA - "O Supremo Tribunal Federal acolheu o Recurso Extraordinário 562.045, julgado em conjunto com outros nove processos que tratam da progressividade na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD)."
"Por maioria dos votos, reconheceu a possibilidade de cobrança progressiva do ITCMD (Imposto de transmissão ‘causa mortis’ e doação). Os ministros concluíram que essa progressividade não é incompatível com a Constituição Federal nem fere o princípio da capacidade contributiva. A polêmica acerca da constitucionalidade de aplicação de alíquotas progressivas levou muitos Estados a aderiram à alíquota única".
LETRA E - As alíquotas máximas serão fixada pelo Senado Federal.