Questão 1231741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Contando com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional promoveu sessão solene, em agosto de 2013, para celebrar os sete anos de vigência daquela que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, que visa

• A. eliminar gradativamente os centros de reeducação de jovens infratores.
• B. normatizar a interrupção da gravidez nos casos permitidos judicialmente.
• C. coibir o tráfico de mulheres brasileiras para o exterior.
• D. proteger as mulheres contra a violência doméstica.
• E. impedir a adoção de crianças por estrangeiros.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: LETRA D!

  
  

  LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobrea Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
  

• Petista detected:

  E "com a presença da presidenta Dilma Rousseff"...

  Examinador petista com certeza...da presidente, animal.