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Da Lei n.° 8.112/1990, tem-se:
"Art. 117. Aoservidor é proibido: (...)
XIV - praticar usura sob qualquer desuas formas "
Bons estudos!
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A usura é entendida como a cobrança de remuneração abusiva pelo uso do capital, ou seja, quando da cobrança de um empréstimo em dinheiro. Lembrando também que o status de servidor público persegue o agente público dentro e fora do local de trabalho, ou seja, ainda que pratique tal ato fora do âmbito da administração, seria como se ali fosse.
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Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
Somente para complementar USURA significa AGIOTAGEM. Desse modo, tal conduta é vedada ao servidor, uma vez que isso refletir-se-á em comportamento aético dentro e fora de suas atribuições institucionais.
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O valor dos juros influencia? Achei que não pudesse emprestar a título de juros e pronto.
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De acordo com a lei 8.112/90, art. 132, XIII, a prática de usura é punida com demissão. A quem se empresta a juros o dinheiro não é importante, a conduta não especifica o tomador como parte do tipo.
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Nos termos do art. 177, XIV, da Lei 8.112/1990, ao servidor público é proibido “praticar usura sob qualquer de suas formas”. Usura é a cobrança de juros excessivamente altos em empréstimos pecuniários, utilizando taxa muito além da taxa usual ou legal, exatamente como fez o servidor do enunciado. Aquele que pratica usura é popularmente conhecido como agiota. No Brasil, a usura é crime. Repare que a Lei 8.112/1990 proíbe a usura sob qualquer de suas formas, não condicionando a proibição ao exercício do cargo, eis que se trata de uma prática repudiada socialmente. A prática de usura é tão grave que pode levar à demissão do servidor público.
Foco e fé.
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Só a crefisa que pode.
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USURA é a tal da AGIOTAGEM (agiota).
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A usura pode ser definida como a cobrança de juros excessivos pelo uso de capital, ou seja, é a cobrança de juros acima do que o praticado no mercado pelo empréstimo de dinheiro. A usura, sob qualquer de suas formas, é uma prática proibida pela Lei 8.112/1990 (art. 117, XIV).
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Comentário:
O item está correto. Nos termos do art. 177, XIV, da Lei 8.112/1990, ao servidor público é proibido “praticar usura sob qualquer de suas formas”. Usura é a cobrança de juros excessivamente altos em empréstimos pecuniários, utilizando taxa muito além da taxa usual ou legal, exatamente como fez o servidor do enunciado. Aquele que pratica usura é popularmente conhecido como agiota. No Brasil, a usura é crime. Repare que a Lei 8.112/1990 proíbe a usura sob qualquer de suas formas, não condicionando a proibição ao exercício do cargo, eis que se trata de uma prática repudiada socialmente. A prática de usura é tão grave que pode levar à demissão do servidor público.
Gabarito: Certo
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É considerado Usura só quando o juros é excessivo ? Então se for um juros razoável é permitido ? Kk
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Minha contribuição.
8112
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:
I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e
II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.
Abraço!!!
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usura é fodaa
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Erick Alves | Direção Concursos
Comentário:
O item está correto. Nos termos do art. 177, XIV, da Lei 8.112/1990, ao servidor público é proibido “praticar usura sob qualquer de suas formas”. Usura é a cobrança de juros excessivamente altos em empréstimos pecuniários, utilizando taxa muito além da taxa usual ou legal, exatamente como fez o servidor do enunciado. Aquele que pratica usura é popularmente conhecido como agiota. No Brasil, a usura é crime. Repare que a Lei 8.112/1990 proíbe a usura sob qualquer de suas formas, não condicionando a proibição ao exercício do cargo, eis que se trata de uma prática repudiada socialmente. A prática de usura é tão grave que pode levar à demissão do servidor público.
Gabarito: Certo
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Questão assim tem mais n kkkkk
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Usura e crime se for no universo paralelo...
Devidamente registrada pode
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