Questão 1233505

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente de Alunos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:

• A. a natureza e a importância do trabalho dos servidores técnico-administrativos que compõem o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.
• B. os direitos e deveres inerentes ao ofício dos servidores técnico-administrativos do quadro pessoal das instituições públicas de ensino.
• C. a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, isto é, o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.
• D. as sanções previstas para os casos de assédio moral e agressão física nos espaços das instituições públicas de ensino.

Gabarito: C

Comentários

• A Lei 11.091 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

• De acordo com o que está descrito no preâmbulo da lei, a resposta correta é a letra C

• Resposta: C

  Lei 11.091/05

  Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei.
  

  § 1o Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino.

    § 2o O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

  
  

• c) a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, isto é, o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.

• Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
  Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que
  trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei.
   

  § 1o Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de
  pessoal das Instituições Federais de Ensino, 

   

  GABARITO LETRA C.
   

• Lembrando que : "§ 5o Os servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação desta Lei."

• EU acho que a qustão é passivel de anulação. . Pois a lei se refere no artigos obre os cargos no artigo 1º:

  "Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos
  cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e
  pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei."

  Embora , nas disposição gerais  fale somente, o seguinte : 

  "Casa Civil
  Subchefia para Assuntos Jurídicos
  LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
  Texto compilado
  Vide Lei nº 12.702, de 2012
  Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos
  Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito
  das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério
  da Educação, e dá outras providências.

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
  CAPÍTULO I
  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...".

   

  Sendo assim na hora da prova marque a alternativa mais correta. Letra "C"

• A Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

• Questão estranha!!!