-
Por eliminação, resposta correta D.Não é B, pois a alternativa diz "deverá" e o artigo 112 do ECA "poderá".
Art. 112, ECA. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
(...)
-
Questão ridícula.
-
ECA:
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
===========================================================================
Os jovens menores de 18 anos são considerados “penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais.
[ Fonte: http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/03/entenda-como-sao-punidos-os-infratores-menores-de-18-anos ]
-
Proteção penal para os menores de 18 é a mesma coisa de ser inimputável?
-
Questão muito merda o examinador cagou a prova!
-
Por que não é a alternativa A ?
-
* COMENTÁRIO: que questão mal formulada.
"Proteção penal"? De que fonte veio essa expressão?
Lembrei de proteção INTEGRAL do adolescente, só que é segundo o ECA. rsr.
Nem vou postar gabarito nisso.
-
va se lascar
-
Conclusão, as bancas decidem o que é e o que não é!