Questão 1234213

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A propósito da licitação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar que

• A. deve ser utilizada para todas as compras do setor público, exceto quando realizadas pelas fundações e autarquias.
• B. é exigida dos entes públicos para contratação de obras e serviços quando contratados com terceiros, mas pode ser dispensada em algumas hipóteses previstas em lei
• C. não será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para as suas compras.
• D. não será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para contratação de serviços.
• E. quem decide sobre a sua necessidade ou a sua dispensa é a autoridade responsável pelo setor de compras e serviços da respectiva repartição pública.

Gabarito: B

Comentários

• a) deve ser utilizada para todas as compras do setor público ( não, nem todas; pode ser caso dispensável/inexigível) exceto quando realizadas pelas fundações e autarquias (errado: elas tb devem fazer)
  

  b) certo

  c) não será exigida, em regra (a regra é exatamente exigir; exceto nos casos previstos na 8.666; já invalida a resposta)

  d) não será exigida, em regra (a regra é exatamente exigir; exceto nos casos previstos na 8.666; já invalida a resposta)

  e) quem decide sobre a sua necessidade ou a sua dispensa é a autoridade responsável pelo setor de compras e serviço (não é um ato discricionário, que abrange a conveniência/oportunidade do caso, mas sim é um ato vinculado - de lei)

  bons estudos!
  

• Art.2° As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei.