Questão 1234237

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

• A. os povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.
• B. os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
• C. os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos.
• D. as populações carcerárias, os enfermos crônicos e os inválidos.
• E. os militares da ativa, os com direitos políticos cassados e os com direitos políticos suspensos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  

  § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  
  Bons Estudos
  

  
  

• Alternativa B
  

  Art. 14, § 1º, da CF:

  O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  

• Rapaz apelaram na assertiva a) em!
  

• Gabarito. B.

  Art.14. (...)

  § 1o O alistamento eleitoral e o voto são:

  I- obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II- facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  (...)

• - Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
  
  A alternativa A está incorreta, pois o voto será obrigatório para os índios integrados na sociedade.
  ___________________________________________________________________________________________________
  
  A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Vejamos o esquema:
  
  CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
  1) Alistamento e voto obrigatórios
  - maiores de 18 anos (e menores de 70)
  
  2) Alistamento e voto facultativos
  - analfabetos
  - maiores de 70
  - entre 16 e 18 anos
  
  3) Alistamento e voto não permitidos
  - estrangeiros
  - conscritos
  ___________________________________________________________________________________________________
  
  A alternativa C está incorreta, pois o voto para os menores de 15 anos não é permitido.
  ___________________________________________________________________________________________________
  
  A alternativa D está incorreta, tendo em vista que parte da população carcerária que não tiver seus direitos políticos suspensos pode votar e a Justiça Eleitoral deve propiciar condições para que os presos temporariamente possam votar no estabelecimento prisional. Por fim, vejamos a previsão do art. 14, que disciplina a matéria.
  § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
  II - facultativos para:
  a) os analfabetos;
  b) os maiores de setenta anos;
  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  
  
  
  Gabarito: Letra B

• +70 +16 -18 + analfabetos

• O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

  i) os analfabetos;

  ii) os maiores de 70 anos e;

  iii) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

  O gabarito é a letra B.

• Segundo a Constituição, o voto e o alistamento serão facultativos para: analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos (letra B está correta).

   

  Resposta: B

• Analfabeto pode se eleger, porém se ganhar não pode assumir..

  Inelegível.