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ID
1234528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Um arquiteto, que deixou de exercer suas atividades técnicas e interrompeu seu registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, contratou outro arquiteto, com registro profissional no CAU de outro estado da Federação, para elaborar um projeto de edificação de cinco pavimentos. No contrato do projetista estava previsto, além do projeto arquitetônico, o projeto estrutural em concreto armado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.

O arquiteto contratado está habilitado pelo conselho para elaborar projeto estrutural em concreto armado, independentemente da quantidade de pavimentos.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO N° 21, DE 5 DE ABRIL DE 2012

    Art. 2° As atribuições profissionais do arquiteto e urbanista a que se refere o artigo anterior são as seguintes:

    I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;

    II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;

    III - estudo de viabilidade técnica e ambiental;

    IV - assistência técnica, assessoria e consultoria;

    V - direção de obras e de serviço técnico;

    VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; VII - desempenho de cargo e função técnica;

    VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária;

    IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;

    X - elaboração de orçamento;

    XI - produção e divulgação técnica especializada; e

    XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.

    Parágrafo único. As atribuições de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação:

    (...)

    VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;

  • É "independentemente da quantidade de pavimentos"?

  • Gabarito: CERTO.

    Na legislação atual, não há qualquer limitação de número de pavimentos para que o arquiteto e urbanista seja responsável técnico pela elaboração de projetos estruturais.

    ---

    Lei 12.378/2010

    Atribuições de Arquitetos e Urbanistas 

    Art. 2 As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

    […] II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; 

    […] XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico. 

    Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

    […] VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;