Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista,
julgue os itens subseqüentes.
Uma vez emitido pelo MEC, o diploma do curso de Arquitetura e Urbanismo permite ao profissional arquiteto exercer, imediatamente, a profissão, seja no desenvolvimento do projeto de arquitetura seja no acompanhamento técnico da obra.
Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista,
julgue os itens subseqüentes.
Exerce ilegalmente a profissão o arquiteto e urbanista que, suspenso de seu exercício, realiza registro de autoria de projeto ou acompanhamento técnico de obra.
Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista,
julgue os itens subseqüentes.
O pagamento da anuidade ao conselho regional da jurisdição a que pertence o profissional a condição obrigatória para o exercício da profissão. O profissional que deixa de efetuar o pagamento dessa anuidade durante 2 anos consecutivos pode ter o registro cancelado automaticamente, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida.
Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista,
julgue os itens subseqüentes.
O arquiteto autor do projeto de arquitetura somente pode realizar o acompanhamento técnico da execução da obra mediante autorização do proprietário ou contratante dos serviços.
Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista,
julgue os itens subseqüentes.
Somente os projetos de arquitetura que foram vinculados a um contrato por escrito entre o arquiteto e o contratante dos serviços estão sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Acerca da legislação referente a edificações no Distrito Federal,
julgue os itens subseqüentes.
Projetos de arquitetura com fins sociais elaborados por órgãos da administração pública ficam dispensados da apresentação da ART de autoria de projeto à administração regional por ocasião da solicitação do visto.
Em atividade de perícia, é atribuição profissional do arquiteto
a avaliação, que implica a tomada de decisão ou posição entre alternativas que decorrem de aspectos subjetivos.
O uso do título e o exercício da profissão de arquiteto no Brasil são permitidos se a
A profissão de arquiteto é regulamentada
Para efeito de fiscalização do exercício profissional de arquitetura, são regulares as atividades abaixo, referentes a edificações e conjuntos arquitetônicos:
I. elaboração de orçamento;
II. execução de obra e serviço técnico;
III. estudo, planejamento, projeto e especificação.
É correto o que consta em
A atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos, conforme a Resolução nº 345/1990, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, define- se como
O código de Ética do Engenheiro, do Arquiteto e do Engenheiro Agrônomo, em seu art. 6º, diz que são deveres dos profissionais:
O preço de venda ou valor final de um serviço de construção civil é igual ao custo da obra acrescido
A Resolução nº 218/73 do CONFEA ? Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia discrimina atividades das diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para efeito de fiscalização do exercício profissional. São atividades designadas ao arquiteto:
A elaboração de pareceres técnicos é comum para os profissionais
que trabalham com obras e serviços de engenharia. Com base na
NBR 13752/1996, que trata de perícias de engenharia, julgue os
itens que se seguem.
A responsabilidade e competência para a realização de trabalhos periciais de engenharia são exclusivas de profissionais legalmente habilitados pelo CREA, com exceção das perícias de engenharia judiciais.
A elaboração de pareceres técnicos é comum para os profissionais
que trabalham com obras e serviços de engenharia. Com base na
NBR 13752/1996, que trata de perícias de engenharia, julgue os
itens que se seguem.
A perícia é uma atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento, enquanto a vistoria é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que a constituem.
Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das
profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, julgue os itens a
seguir.
Os registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem, são criados pelos conselhos regionais de arquitetura, engenharia e agronomia.
Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das
profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, julgue os itens a
seguir.
No Brasil, só podem exercer a profissão de arquiteto os profissionais que tiverem sido aprovados em provas de conhecimento específico e de títulos promovidas pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia.
Sobre os direitos de autoria de um projeto de arquitetura, assinale a afirmativa correta.
As vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos aos bens móveis e imóveis, suas artes integrantes e pertences são, segundo a Resolução 345/1990 do CREA, atribuições privativas dos profissionais
Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.
Segundo a Lei n.º 5.194/1966, as alterações do projeto ou do plano original de obra ou serviço técnico só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.
Compete ao arquiteto ou ao engenheiro-arquiteto o desempenho das atividades descritas na Resolução do CREA n.º 218/1973, referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores. Compete ainda a esses profissionais o planejamento físico, local, urbano e regional, sistemas de transporte, bem como a seus serviços afins e correlatos.
Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.
Conforme dispõe a Lei n.º 5.194/1966, a ação de qualquer conselho regional instalado em um estado, no Distrito Federal ou em território federal pode estender-se a mais de um estado.
Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.
Segundo a Resolução n.º 218/1973-CREA, nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional; entretanto, os profissionais podem acrescentar disciplinas ao seu currículo em cursos de pós-graduação, na mesma modalidade, e, consequentemente, desempenhar atividades profissionais adicionais.
Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.
Observados os preceitos da Lei n.º 5.194/1966, as atividades de direção e execução de obras e serviços técnicos poderão ser exercidas, indistintamente, por profissionais ou por pessoas jurídicas.
De acordo com a lei pertinente, exercerá ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo o profissional que
emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos dessas obras.
Assinale a afirmação que está de acordo com a Lei n.º 12.378/2010, a qual regulamenta as atribuições dos Arquitetos e Urbanistas.
Qualquer obra ou serviço de Arquitetura e Urbanismo deve ser registrado no seu respectivo Conselho Profissional através de
Considerando-se a Lei n.º 12.378, assinale a alternativa correta em relação à atuação de um Arquiteto e Urbanista em outras unidades da federação (UF).
De acordo com as disposições da Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício do profissional de arquitetura e urbanismo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito ao estudo de impacto ambiental (EIA).
Com a recente criação do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), ainda existem algumas dúvidas quanto às diferentes atribuições entre arquitetos e engenheiros vinculados ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), e até com paisagistas e designers. O CAU esclarece em seu site as seguintes atribuições para seus respectivos profissionais.
A respeito do disposto na Lei n. o 12.378/2010, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos autorais no âmbito da arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Registro de Responsabilidade Técnica, é correto afirmar que ele é considerado RRT de corresponsável quando um
Para os efeitos da Resolução nº 21 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o que significa “parecer técnico”?
Quanto ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), é correto afirmar que ele será considerado nulo quando
Assinale a alternativa que indica a infração que pode gerar as penalidades de suspensão temporária ou de ampliação do período de suspensão do registro pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Na legislação brasileira as seguintes leis são de interesse dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo:
I – Lei 12.378 de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do distrito federal, e dá outras providências.
II – Lei 11.888 de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124, de 16 de junho de 2005.
III – Lei 6.766 de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Quais dessas leis não estão descritas corretamente?
Sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética, qual é o percentual de multa aplicável sobre o valor devido nos casos de não pagamento de anuidade no prazo, de acordo com o contido na Lei no 12.378/2010?
Um arquiteto, que deixou de exercer suas atividades técnicas e interrompeu seu registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, contratou outro arquiteto, com registro profissional no CAU de outro estado da Federação, para elaborar um projeto de edificação de cinco pavimentos. No contrato do projetista estava previsto, além do projeto arquitetônico, o projeto estrutural em concreto armado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.
A interrupção do registro do arquiteto para exercer atividades técnicas é concedida pelo CAU por tempo determinado.
Um arquiteto, que deixou de exercer suas atividades técnicas e interrompeu seu registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, contratou outro arquiteto, com registro profissional no CAU de outro estado da Federação, para elaborar um projeto de edificação de cinco pavimentos. No contrato do projetista estava previsto, além do projeto arquitetônico, o projeto estrutural em concreto armado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.
O arquiteto contratado está habilitado pelo conselho para elaborar projeto estrutural em concreto armado, independentemente da quantidade de pavimentos.
Um arquiteto, que deixou de exercer suas atividades técnicas e interrompeu seu registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, contratou outro arquiteto, com registro profissional no CAU de outro estado da Federação, para elaborar um projeto de edificação de cinco pavimentos. No contrato do projetista estava previsto, além do projeto arquitetônico, o projeto estrutural em concreto armado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.
O fato de haver conflito de campo de atuação do arquiteto para elaborar o projeto estrutural com normas de outro conselho profissional impedirá que esse arquiteto elabore o referido projeto até que haja resolução conjunta dos dois conselhos.
De acordo com o Art. 61 da Lei Federal nº 12.378/2010, o CAU/BR instituirá colegiado permanente com participação das entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas a fim de tratar as seguintes questões.
Observando o disposto na Lei n. 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale as assertivas com V para as Verdadeiras e com F para as Falsas.
( ) Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações só poderão ser feitas pelo coautor ou por profissional que tenha acompanhado o desenvolvimento do trabalho.
( ) Constitui infração disciplinar registrar projeto no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais, que não tenha sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro.
( ) Os portadores de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição estrangeira de ensino superior, só poderão obter registro no CAU após a permanência de pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil.
Assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
O profissional Arquiteto e Urbanista registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, para exercer legalmente as atividades de sua formação, deve estar com suas anuidades em dia, além de _______________________________________________.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, elaborado pelas cinco Entidades Nacionais representativas da categoria e aprovado na sessão plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, em setembro de 2013, é INCORRETO afrmar:
O arquiteto e urbanista, nas relações com seus contratantes, deve exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, imparcial e sem preconceitos, com habilidade, atenção e diligência, respeitando as leis, os contratos e as normas técnicas reconhecidas, observando os princípios éticos e morais do decoro, da honestidade, da imparcialidade, da lealdade, da prudência, do respeito e da tolerância. Dessa forma, é INCORRETO afirmar:
Segundo o disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU será atribuído por meio de:
I Eleição;
II Concurso Público;
III Indicação.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Tendo por referência a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, os empregados do CAU/BR e dos demais CAUs Estaduais e do Distrito Federal serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime de(da):
A profissão de arquiteto e urbanista está submetida à legislação própria, observado o disposto no art. 5.º, XIII, da Constituição Federal de 1988. Um conjunto de normas orienta e fiscaliza o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, o zelo pela fiel observância dos princípios de ética e a disciplina da classe em todo o território nacional, bem como o constante esforço pelo aperfeiçoamento do exercício da profissão. Acerca dos instrumentos legais usados no regulamento da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o próximo item.
Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista,
tanto no projeto quanto na obra dele resultante, somente
poderão ser feitas mediante consentimento, por escrito, da
pessoa natural, titular dos direitos autorais, independentemente
de quaisquer acordos firmados, para que, assim, o autor tenha
ciência e possa autorizar as mudanças propostas.
Segundo a resolução n° 21, de 5 de abril de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, são atividades previstas para fins de Registro de Responsabilidade Técnica − RRT para arquitetos e urbanistas:
Além de desenvolver o projeto arquitetônico, o arquiteto deverá conhecer os projetos complementares da edificação e coordenar a compatibilização entre eles. Acerca desses projetos, julgue o item a seguir.
Os objetivos da coordenação de projetos incluem assegurar a
integração entre as fases da obra; controlar o aceite dos
projetos contratados; analisar os riscos de engenharia junto
com projetistas e especialistas; e estabelecer padronização da
apresentação das informações.
Assinale a opção em que se apresentam atividades que podem ser exercidas por arquitetos.
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 12.378/2010, que
regulamenta o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo;
cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito
Federal (CAUs) e dá outras providências.
De acordo com a lei que criou o CAU/BR e regulamenta a
profissão de arquiteto, deixaram de ser campos de atuação dos
arquitetos o exercício de serviços de topografia e os estudos de
resistência dos materiais; no entanto, os profissionais que já
tinham no CREA registro que lhes conferia essas atribuições
continuarão com o direito de exercê-las após a substituição do
registro anterior pelo atual do CAU/BR.
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs) e dá outras providências.
Arquitetos e urbanistas já em exercício da profissão podem
optar entre manter o registro anterior obtido junto ao CREA ou
cancelá-lo, efetivando novo registro no CAU/BR.
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs) e dá outras providências.
Uma loja de objetos de decoração só pode fazer uso do termo
arquitetura no nome fantasia de sociedade se tiver arquiteto e
urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os
empregados permanentes.
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs) e dá outras providências.
É permitido, em situações específicas, que o estudante de
arquitetura que tenha cumprido metade da carga horária do
respectivo curso seja responsável pela elaboração de
orçamento e pela fiscalização e condução de obras.
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs) e dá outras providências.
De acordo com a lei acima citada, o ensino, a pesquisa e a
extensão universitária estão incluídos entre as possíveis
atividades e atribuições do arquiteto.
Com base na Resolução n.º 21/2012, do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o próximo item.
É passível de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT),
por ser uma atribuição profissional de arquitetos e urbanistas,
a elaboração de projetos de instalações efêmeras e de
monumentos.
Com base na Resolução n.º 21/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o próximo item.
Constituem atribuições profissionais do arquiteto a mensuração
e o controle de qualidade dos sistemas construtivos e
estruturais; no entanto, o desenvolvimento de estruturas e a
pesquisa tecnológica de estruturas são atribuições exclusivas
do engenheiro.
A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
Assinale a afirmativa CORRETA:
A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
São competências do CAU/BR, EXCETO:
A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
São competências dos CAUs, EXCETO:
Marque a alternativa correta:
Um arquiteto estrangeiro, portador de diploma em instituição de ensino no exterior, exerce atividade de arquitetura no Brasil, porém, não possui domicílio no país.
Nessa situação, considerando o registro desse profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU),
Um arquiteto desenvolveu um projeto sem o respectivo registro de responsabilidade técnica (RRT), porém, houve contrato escrito com o dono do empreendimento.
Nessa situação,
Durante a execução de uma obra, o dono do empreendimento decide alterar o projeto de arquitetura, porém, o autor do projeto faleceu e não há cláusula contratual que preveja as condições de alteração de projeto.
Nessa situação,
O Código de Ética Profissional, adotado no âmbito do sistema Confea/Crea:
“Os termos do Código de Ética e Disciplina devem ser integralmente acatados e obedecidos por todos os arquitetos e urbanistas, independentemente do modo de contratação de seus serviços profissionais – como autônomo, como empresário ou gestor, como assalariado privado ou como servidor público, ou em qualquer situação administrativa em que exista dependência hierárquica de responsabilidades, cargos ou funções.”
(Disponível em http://www.caurn.org.br/)
Considerando esse fragmento de texto, analise as afirmativas a seguir sobre as obrigações do Arquiteto e Urbanista para com o interesse público:
l O arquiteto e urbanista deve considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob responsabilidade de outrem.
II O arquiteto e urbanista deve respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade na qual esteja prestando seus serviços profissionais.
III O arquiteto e urbanista deve, no exercício de suas atividades profissionais, zelar pela conservação e preservação do patrimônio público.
IV O arquiteto e urbanista deve considerar, na execução de seus serviços profissionais, e em casos específicos, a harmonia com os recursos e ambiente s naturais.
Em relação as regras contidas no Código de Ética que orientam a conduta dos profissionais
de Arquitetura e Urbanismo, estão corretas as afirmativas
Estão corretamente definidas as atividades apresentadas em
Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que regulamentam o exercício da arquitetura e do urbanismo, e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) bem como os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item subsecutivo.
Em caso de falecimento do autor do projeto original, as
alterações ou modificações poderão ser feitas pelo
coautor ou, na falta deste, por outro profissional
habilitado, independentemente de autorização, que
assuma a responsabilidade pelo projeto modificado.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que regulamentam o exercício da arquitetura e do urbanismo, e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) bem como os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item subsecutivo.
É vedado o uso dos termos arquitetura ou urbanismo ou
designação similar na razão social ou no nome fantasia de
sociedade que não possua arquiteto e urbanista entre os sócios
com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que regulamentam o exercício da arquitetura e do urbanismo, e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) bem como os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item subsecutivo.
Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de
um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade
de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, mesmo
que especificados diferentes níveis de responsabilidade,
todos serão considerados indistintamente coautores
e corresponsáveis.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que regulamentam o exercício da arquitetura e do urbanismo, e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) bem como os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item subsecutivo.
O registro de responsabilidade técnica (RRT), apesar de poder
ser efetuado pelo profissional responsável pelo
empreendimento de arquitetura e urbanismo, é
responsabilidade do contratante.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que regulamentam o exercício da arquitetura e do urbanismo, e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) bem como os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item subsecutivo.
O atraso no pagamento de anuidade sujeita o responsável à
suspensão do exercício profissional ou, no caso de pessoa
jurídica, à proibição de prestar trabalhos na área de arquitetura
e urbanismo, mas não haverá cobrança judicial dos valores em
atraso, protesto de dívida ou comunicação aos órgãos de
proteção ao crédito.
Entre as atividades que podem ser executadas pelo profissional de arquitetura incluem-se:
A Resolução nº 21 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), de 5 de abril de 2012, dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. Dados os itens,
verifica-se que são atribuições dos arquitetos e urbanistas, de acordo com a citada resolução,