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Gabarito: d
Art. 5º da CF:
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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Paralisação escrito errado! Queria saber se foi erro do site ao digitar a prova ou erro da FCC!
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Não sei se interpretei errado, mas na questão Q416784 a seguir, segundo os comentários da questão, a letra b estaria incorreta porque na constituição ''exige-se, no primeiro caso, o transito em julgado''. Neste caso, então a letra d também estaria incorreta devido a supressão do termo ''no primeiro caso''. Pois diz:
d) poderá exigir judicialmente o cumprimento de direitos de que são titulares os seus associados e somente poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.
Acredito que a fcc deveria seguir o mesmo raciocínio em ambas as questões.
Q416784 De acordo com o direito de associação constitucionalmente previsto,
a) as associações poderão ter caráter paramilitar.
b) as atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
c) as associações podem representar seus filiados em juízo, desde que expressamente autorizadas.
d) a constituição de associações e de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.
e) as associações não sofrerão interferência estatal no seu funcionamento, salvo as entidades classistas.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro
caso, o trânsito em julgado;
Não sei se estou viajando ou interpretando algo errado. Alguém saberia me explicar??
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Patrícia, a questão Q416784 possui como gabarito a letra "C" pois..
a) as associações poderão ter caráter paramilitar. (não poderão ter caráter militar)
b) as atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado. (A banca considerou como incorreta a alternativa justamente por ter colocado a opção de "suspensas" e não compulsoriamente dissolvidas que seria o correto"
Q416784 - Suspensas = Decisão Judicial (Na sua questão a banca colocou que a suspensa era transitada em julgado)
Q411607 - Compulsoriamente dissolvidasa = Transitada em julgado (Nossa questão de agora)
c) as associações podem representar seus filiados em juízo, desde que expressamente autorizadas. (correta)
d) a constituição de associações e de cooperativas depende de autorização, na forma da lei. (não dependem de autorização)
e) as associações não sofrerão interferência estatal no seu funcionamento, salvo as entidades classistas. (não existe esse salvo)
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Questão maldosa. Faz o candidato se cansar só de ler, sendo que a resposta não chega a ser dificil.
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FCC sendo FCC uma questão tão fácil, mas a banca coloca a maior história na questão tentando induzir o candidato ao erro.
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Para a suspensão de atividade, não é necessário que a decisão judicial seja definitiva; para dissolução compulsória, a decisão judicial deve ser definitiva, transitada em julgado.
GAB D
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A FCC PARECE NÃO TER CAPACIDADE DE FORÇAR O CANDIDATO A PENSAR FORMULANDO QUESTÕES CAPCIOSAS ENTÃO RESOLVE CANSAR O CANDIDATO NA EXTENSA LEITURA DE TEXTOS LONGOS... HAJA PACIÊNCIA!...
NOTE QUE A QUESTÃO PODER SER RESOLVIDA SEM LER O TEXTO...
EXTINÇÃO DE ASSOCIAÇÕES SOMENTE POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
GABARITO ''D''
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XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Gabarito:D
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Verdade viu gente, quando lí o texto já fiquei apreensiva pensando nas alternativas..
mas quando cheguei lá.. a coisa mais simples do mundo. --' rs
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Breve resumo sobre associações:
Podem defender os direitos coletivos e individuais de seus associados.
Podem ter sua atividade suspensa por decisão judicial.
Somente poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.
Podem impetrar mandato de segurança coletivo , em favor de seus associados, se estiverem constituídas a mais de 1 ano.
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É só o tamanho da questão que tenta assustar, mas lendo com calma é bem fácil.
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Alternativa correta "D".
Conforme art. 5º As entidades associativas têm legitimidade para
representar judicialmente e extrajudicial seu filiados, DESDE QUE
AUTORIZADA POR ESTES, no cumprimento de direitos de que são titulares. Logo, mesmo tendo usado de violência os membros da associação não perdem o direito de
representação lhe fora concedido.
Por sua vez, a violência dos membros da associação conferiu margem de direito ao
diretor da Universidade em pleitear, judicialmente, a dissolução
compulsória desta, por estar se tratando de uma associação de caráter
paramilitar.
Dissolução compulsória só em trânsito julgado.
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concordo com Pedro. É muito cansativo fazer uma prova com geralmente 100 questões...aí vc tem que perder maior tempo lendo enunciados que na maioria das vezes nem é necessário para fazer a questão. Igual as questões de português...poxa são umas 20, 30 questões e quase todas com textos enormes...só para cansar o candidato e fazer ele ter menos chances. ¬¬
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As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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Gente que reclama do tamanho das questões... até quando????
Vocês queriam o que? Uma charge do Larte no lugar? Querem voltar para as provas do Ensino Fundamental?
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Transitada em julgado mata a questão!
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É, galera... Hoje em dia tem o QC e quase todo mundo que dispõe a estudar está bem preparado pra prova... A banca tenta dar o jeito dela de nos eliminar sem fugir do conteúdo programático de nível médio, e o jeito mais eficiente é pelo cansaço.
Vamos trabalhar nossos corpos, e não só as nossas mentes, para a hora da prova também. Fazer exercícios físicos, dormir e se alimentar bem podem te garantir algumas questões ;)
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É isso msm PedroMatos ! eu sempre começo pelas respostas qnd pego uma questão dessa , essa FCC me dá preguiça...
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Boa Agnaldo.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Poderá a associação representar, desde que expressamente autorizada, seus membros e associados judicial ou extrajudicialmente (art. 5º, XXI da CF), bem como a associação pode ser dissolvida por decisão judicial transitada em julgado (art. 5º, XIX da CF).
B) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
C) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
D) CORRETA. A associação tem legitimidade, desde que autorizada, para pleitear direitos de seus membros e associado (art. 5º, XXI da CF), bem como pode ser dissolvida quando houver sentença judicial transitada em julgado (art. 5º, XIX da CF).
E) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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A) INCORRETA. Poderá a associação representar, desde que expressamente autorizada, seus membros e associados judicial ou extrajudicialmente (art. 5º, XXI da CF), bem como a associação pode ser dissolvida por decisão judicial transitada em julgado (art. 5º, XIX da CF).
B) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
C) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
D) CORRETA. A associação tem legitimidade, desde que autorizada, para pleitear direitos de seus membros e associado (art. 5º, XXI da CF), bem como pode ser dissolvida quando houver sentença judicial transitada em julgado (art. 5º, XIX da CF).
E) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
GABARITO: LETRA D
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Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região
Comentando a questão:
A) INCORRETA. Poderá a associação representar, desde que expressamente autorizada, seus membros e associados judicial ou extrajudicialmente (art. 5º, XXI da CF), bem como a associação pode ser dissolvida por decisão judicial transitada em julgado (art. 5º, XIX da CF).
B) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
C) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
D) CORRETA. A associação tem legitimidade, desde que autorizada, para pleitear direitos de seus membros e associado (art. 5º, XXI da CF), bem como pode ser dissolvida quando houver sentença judicial transitada em julgado (art. 5º, XIX da CF).
E) INCORRETA. Vide explicação letra "A".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Sinceramente, esse enunciado tem a intenção de cansar o candidato!
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muita historinha, mas a questão acaba no velho decoreba
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ParaliZação foi de doer os olhos. Espero que tenha sido erro de digitação do QConcursos e não da banca.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;