Questão 1236943

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

Acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competência

• A. da Controladoria Geral da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.
• B. do Senado Federal, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.
• C. da Câmara dos Deputados até o encerramento da sessão legislativa.
• D. do Congresso Nacional, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.
• E. do Tribunal de Contas da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E
  Art. 71, I, CF
  Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
  
  O TCU aprecia e emite um parecer prévio, mas quem julga é o Congresso Nacional.

• OBS: APRECIAÇÃO não é o mesmo que JULGAMENTO.
  

• Vish... detalhesss

  
  

  Apreciação!!!