Questão 1236964

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Texto I

       Conforme prescrevem a Constituição Federal e o Código Eleitoral, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira contempla diversas particularidades em relação ao sistema de outros países. No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável não apenas pelo poder judicial dos processos eleitorais, que lhe é próprio, mas também pela administração das eleições, tarefa que em muitos países cabe a órgão do Poder Executivo. A respeito desse tema, discute-se a peculiaridade e a eficiência da Justiça Eleitoral e de todo o sistema eleitoral brasileiro, que alguns consideram referência internacional.

Ainda com relação ao texto I, julgue os itens a seguir.

I. É competência do TSE julgar os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais de primeira instância.
II. Compete ao tribunal regional eleitoral julgar os conflitos de jurisdição entre os juízes eleitorais do estado.
III. Na ausência de juiz de tribunal regional eleitoral designado pelo tribunal de justiça, pode substituí-lo juiz suplente do mesmo tribunal, ainda que indicado pela Ordem dos Advogados.
IV. É de competência da junta eleitoral resolver as impugnações e outros incidentes verificados na apuração dos votos.
V. Ordenar registro e cassação de candidato à eleição municipal é competência do tribunal regional eleitoral.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e IV.
• D. II e V.
• E. III e V.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  

  I. Errado, compete ao TRE;
  II. Certo;
  III. Errado, os suplentes são votados em mesmo número concomitantemente à eleição dos titulares;
  IV. Certo;
  V. Errado, compete ao Juiz Eleitoral.
  

• III -- Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

• GABARITO LETRA C 

   

  ITEM I - INCORRETO 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 29. Compete aos Tribunais Regionais:

   

  I - processar e julgar originariamente:

   

  d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;

   

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  ITEM II - CORRETO

   

  ARTIGO 29. Compete aos Tribunais Regionais:

   

  I - processar e julgar originariamente:

   

  b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado;

   

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  ITEM III - INCORRETO 

   

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  ITEM IV - CORRETO 

   

  ARTIGO 40. Compete à Junta Eleitoral;

   

  II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

   

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  ITEM V - INCORRETO 

   

  ARTIGO 35. Compete aos juizes:

   

  XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;