Questão 1236997

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Em relação às receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. As receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo patrimônio alheio e não do Estado. Essas receitas são as rendas que o Estado colhe do setor privado, por ato de autoridade, no uso da supremacia estatal, derivando do comando unilateral de vontade do Estado. Decorrem, portanto, da atividade coercitiva do Estado sobre os particulares.
• B. A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como receita corrente.
• C. O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos. O primeiro dígito indica o grupo de fontes de recursos, o segundo e o terceiro, a especificação das fontes de recursos. O indicador do grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é, ou não, originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
• D. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação, independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
• E. Os estados e os municípios podem instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

Gabarito: C

Comentários

• A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como receita de capital.

   

• Olá Pessoal

  Gabarito C

  Questão antiga, mas o MTO 2020 a vocaliza ipsis litteris, vejamos:

  A classificação de fonte/destinação consiste em um código de três dígitos. O 1º dígito representa o grupo de fonte [tabela no item 8.1.4.1.], enquanto o 2º e o 3º representam a especificação da fonte [tabela no item 8.1.4.2].

  1 º DÍGITO 2 º e 3º DÍGITOS

  Grupo da Fonte de Recurso Especificação da Fonte de Recurso

  Fonte: MTO 2020, pg. 15.

  Bons Estudos.

• A) Errado. São as receitas derivadas (derivadas do Poder de Império). Atividade coercitiva é o caso dos tributos (não há para onde correr). As originárias se originam da exploração do patrimônio público (como o aluguel de bens). Alternativa errada.

  B) São, na verdade, 'outras receitas de capital.'. Alternativa errada.

  C) Verdade. Observe:

  1.º Dígito: Grupo de Fontes de Recursos

  1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

  2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente

  3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores

  6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores

  9 – Recursos Condicionados

  D)CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.  Alternativa errada.

  E) Negativo. Apenas a União. CF: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b". Alternativa errada.