Questão 1237036

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Regimento Interno

Assinale a opção que não descreve uma competência do TRE/GO.

• A. Expedir instruções para o exato cumprimento das normas eleitorais.
• B. Responder a consulta feita, em tese, sobre matéria eleitoral, por partido político regularmente constituído.
• C. Fixar o vencimento dos seus membros.
• D. Fixar os quocientes eleitoral e partidário, nas eleições para a Assembléia Legislativa estadual.
• E. Diplomar os eleitos para os cargos de senador da República e deputado federal.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 13 RI TRE-GO

  XXVII - propor ao Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal
  Superior Eleitoral, a criação ou extinção de cargos, bem como a fixação da
  respectiva remuneração.
  

  
  

  TRE não fixa vencimento de seus membros, mas propõe ao CN por intermédio do TSE.