Questão 1237279

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Apuração; Votação

A respeito do processo de votação e apuração de votos, nos termos do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem. 

I Servidor de tribunal regional eleitoral, especializado em processo eleitoral, pode ser presidente de mesa receptora de votos.
II O cidadão indicado para mesário eleitoral, se for irmão de candidato e não declarar seu impedimento, incorre em crime eleitoral.
III A Justiça Eleitoral deve entregar aos eleitores regularmente inscritos os seus títulos de eleitor até 70 dias antes do pleito.
IV Policiais militares em serviço podem votar fora da seção eleitoral em que estão inscritos.
V O poder de polícia dos trabalhos eleitorais é exercido pela Polícia Militar de cada unidade federativa. 

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e IV.
• B. I, II e V.
• C. I, III e V.
• D. II, III e IV.
• E. III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Não há resposta correta, pois I, II e III estão certas e as outras erradas. 

• Código Eleitoral

  Item I. Errado. Art. 120. § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários: IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  Item II. ??? Art. 120. § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários: I – os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; (Não encontrei a previsão de crime eleitoral)

  Item III. Errado. Art. 45. § 4º Deferido o pedido, no prazo de cinco dias, o título e o documento que instruiu o pedido serão entregues pelo juiz, escrivão, funcionário ou preparador. A entrega far-se-á ao próprio eleitor, mediante recibo, ou a quem o eleitor autorizar por escrito o recebimento, cancelando-se o título cuja assinatura não for idêntica à do requerimento de inscrição e à do recibo.

  Item IV. Correta (nos termos do código eleitoral). Art. 145. Parágrafo único. Com as cautelas constantes do art. 147, § 2º, poderão ainda votar fora da respectiva seção: IX – os policiais militares em serviço.

  Obs. Nesse caso, é importante ressaltar que no caso de votação em urna eletrônica não se aplica essa exceção (Art. 62. da Lei 9504)

  Item V. Errado. Art. 139. Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.