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A questão não fala se tem ou não caráter devolutivo. Fica complicado. Resposta dada como C.
Receitas orçamentárias
As receitas orçamentárias correspondem às entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, para aplicação em programas e ações governamentais, incorporando-se ao patrimônio do ente público. Esse manual coloca como ingressos orçamentários as receitas efetivas e não efetivas, e as originárias e derivadas.
A receita orçamentária pode ou não estar prevista no orçamento, e possui caráter não devolutivo. É um fato contábil modificativo aumentativo, pois não existe obrigação de devolução do recurso, que passa a integrar definitivamente o patrimônio público
Se tiver caráter devolutivo: é extraorçamentária.
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Vanessa,
Apesar de não falar em caráter devolutivo, a dica da questão é que ela disse que foi referente a prestação de serviço. Logo, só poderia ser receita orçamentária já que no art. 35, pertecem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
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Vanessa,
o art 57 da lei 4.320 fala que receitas não previstas são classificadas como orçamentárias. Ele fala de acordo com a lei e ela diz isso.
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RESOLUÇÃO:
Pessoal, para uma receita ser considerada como orçamentária, basta que ela seja arrecadada no exercício, ou seja, estar contida na LOA não é condição necessária. É isso que nos diz o art. 57 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Inclusive, outro exemplo clássico de receita orçamentária não prevista na LOA são as doações em dinheiro.
Gabarito: LETRA C
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Se a receita for arrecada e pertencer ao Estado, ela será uma receita orçamentária. Independente de estar ou não prevista na LOA. Por outro lado, se fosse arrecadada uma receita mediante operação de crédito por ARO, já prevista na LOA. Esta receita seria extraorçamentária, por não pertencer ao Estado.
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Gabarito: letra C
Lei 4.320
Art. 57. ... serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
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Namastê