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ID
1237405
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei estadual nº 13.821/2011, no que diz respeito ao desenvolvimento na carreira e remuneração, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) o avanço corresponde ao acréscimo remuneratório de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico concedido automaticamente por triênio de efetivo serviço público.

  • A) Art. 21.  Por triênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 3% (três por cento), denominado avanço, calculado sobre o vencimento básico percebido.

    B) Art. 15.  A promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a seguinte.

    C) Art. 14.  A progressão é a elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, e está condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.
    Parágrafo único.  A progressão será anual e com base em período avaliativo definido em regulamento.

    D) ART. 15

    § 1º  A promoção será alternada, segundo os critérios de merecimento e de antiguidade, conforme definição em regulamento.

    § 4º  Decorridos doze meses da aprovação no estágio probatório, o servidor será submetido ao processo de avaliação de desempenho de que trata o Capítulo III desta Lei, para fins de progressão e de promoção por merecimento

    E) Art. 22.  O servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 15% (quinze por cento) ou 25% (vinte e cinco por cento), calculados sobre o vencimento básico.