Letra A - incorreta
Art. 229, LCE 11/93 - O estágio de adaptação será regulamentado por ato do Procurador-Geral de Justiça.
Letra B - incorreta
Art. 227, § 1.º, LCE 11/93 - O Estágio de Adaptação é um período de treinamento, com a duração de até 30 (trinta) dias, durante o qual, sob a orientação de Promotores da Capital e supervisão da Corregedoria-Geral, atuarão junto ao Tribunal do Júri, às Varas Criminais, de Família, da Infância e da Juventude obrigatoriamente e, se possível, nas demais áreas de atuação do Ministério Público, praticando atos em conjunto com seu orientador.
§ 1.º Os dados relativos ao desempenho do estagiário serão incorporados ao seu prontuário na Corregedoria Geral do Ministério Público, para efeito de avaliação do estágio probatório, devendo, para isto, o estagiário apresentar relatório de sua atuação com cópia das peças executadas e comprovação do comparecimento às audiências.
Letra C - correta
Art. 227, § 2.º, LCE 11/93 - Durante o estágio de Adaptação tomará ciência o estagiário, através da Corregedoria Geral, do procedimento a adotar, quando assumir a Comarca, e esclarecimento para a feitura dos relatórios e formulários de informática a serem preenchidos e encaminhados mensalmente.
Letra D - incorreta
Art. 227, caput, LCE 11/93 - O Estágio de Adaptação é um período de
treinamento, com a duração de até 30 (trinta) dias, durante o qual, sob a
orientação de Promotores da Capital e supervisão da Corregedoria-Geral,
atuarão junto ao Tribunal do Júri, às Varas Criminais, de Família, da
Infância e da Juventude obrigatoriamente e, se possível, nas demais
áreas de atuação do Ministério Público, praticando atos em conjunto com
seu orientador.
Letra E - incorreta
Art. 227, caput, LCE 11/93 - O Estágio de Adaptação é um período de
treinamento, com a duração de até 30 (trinta) dias, durante o qual, sob a
orientação de Promotores da Capital e supervisão da Corregedoria-Geral,
atuarão junto ao Tribunal do Júri, às Varas Criminais, de Família, da
Infância e da Juventude obrigatoriamente e, se possível, nas demais
áreas de atuação do Ministério Público, praticando atos em conjunto com
seu orientador.