Questão 1240111

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MT
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Considerando a falta de previsão legal para a prática de um ato processual e a omissão do magistrado no mesmo sentido, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para a prática dos atos processuais.

• A. Cinco dias.
• B. Dez dias.
• C. Quinze dias.
• D. Trinta dias.
• E. O prazo, nessa hipótese, é dilatório e pode ser estabelecido consensualmente pelas partes.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra "A".

  Art. 185 do CPC: Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  
  

• Para não confundir:

  Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

  
  

  
  

• Não entendo essas bancas , antes de resolver essa questão facílima para Procurador, resolvi um complicadíssima para nível médio.
  

• GABARITO ITEM A

   

  NCPC

   

  Art. 218. § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.