Questão 1240594

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

A abertura dos créditos suplementares, segundo o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, depende da existência de

• A. recursos disponíveis não comprometidos.
• B. recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
• C. validação parcial de dotações orçamentárias.
• D. validação total de créditos adicionais.
• E. déficit financeiro apurado em balanço patrimonial.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETA: B
  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.