Questão 1240774

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (FMPGE).

• A. Cabe ao corregedor-geral controlar os bens e valores oriundos de recursos do FMPGE.
• B. Ao governador do estado Piauí, que é gestor do FMPGE, cabe aprovar os respectivos balancetes e relatórios anuais.
• C. O FMPGE pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mas estão vedadas as doações feitas por estrangeiros.
• D. Constituem receitas do FMPGE os honorários arrecadados nas causas em que os entes da administração indireta estejam representados pela PGE/PI.
• E. Devem ser distribuídos entre os procuradores do estado 80% dos recursos totais do FMPGE.

Gabarito: D