Questão 1240786

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto
• Disciplina: Legislação Estadual

Com referência às hipóteses de não incidência e às hipóteses exonerativas do ICMS, ITCMD e IPVA, assinale a opção correta.

• A. Com o diferimento do ICMS, ocorre a imputação de responsabilidade pessoal e solidária ao contribuinte que originariamente deveria recolher o crédito tributário devido.
• B. São objeto de imunidade com relação ao IPVA os veículos do corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro.
• C. Em relação ao IPVA, há isenção da propriedade de tratores, o que configura uma dispensa legal ao pagamento do imposto.
• D. Desde que o beneficiário não seja proprietário de outro imóvel e que não receba mais que um imóvel por ocasião da transmissão, a transmissão de imóvel rural cuja área não ultrapasse o módulo rural da região será isenta de ITCMD.
• E. O ICMS incide na saída de mercadoria com destino a depósito fechado do próprio contribuinte, ainda que todo o percurso se dê no interior do mesmo estado da Federação.

Gabarito: C