Questão 1241335

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

Ao adolescente é permitido o trabalho:

• A. Em locais ou serviços perigosos ou insalubres.
• B. Em serviços prejudiciais à sua moralidade.
• C. Em hora noturna
• D. Prejudicial à sua formação.
• E. Ainda que seja portador de deficiência.

Gabarito: E

Comentários

• Dispensa comentários: letra E
  

• Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente

• ECA

  Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:

  I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

  II - perigoso, insalubre ou penoso;

  III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

  IV - realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
  

• Essas bancas são 8 ou 80, credo.

• Letra E - ECA, Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

• Tem alguém q errou esta?

• Gabarito:"E"

  ECA, Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.