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Letra B correta - art. 409 da CLT
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A – ERRADA
CLT, Art. 408 - Ao responsável
legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde
que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou
moral.
B – CORRETA
Clt,
Art. 409 - Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a
autoridade fiscalizadora poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos
locais de trabalho.
C – ERRADA
CLT, Art. 405. § 2º O trabalho exercido nas
ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de
Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria
subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá
advir prejuízo à sua formação moral
D – ERRADA
CLT, art. 405. § 3º
Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho:
a)
prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos,
cabarés, dancings e estabelecimentos análogos;
b)
em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras
semelhantes;
c)
de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes,
desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que
possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral;
d)
consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas
E – ERRADA
CLT. Art. 414 - Quando o menor de 18 (dezoito) anos for
empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão
totalizadas.
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Mens legis:
"Os períodos de repouso que normalmente são gozados pelo menor no próprio local de trabalho são: o intervalo intrajornada destinado à alimentação e ao descanso (art. 71) e o intervalo de quinze minutos que antecede a prorrogação da jornada (art. 413, parágrafo único, c/c o art. 384). A autoridade fiscalizadora pode, em determinados casos, considerar prejudicial à segurança e à saúde dos menores o gozo desses intervalos no lugar onde laboram. Nessa situação, pode determinar que seja efetuado em outro local".
Domingos Sávio Zainaghi, organizador. CLT Interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 8. ed. Barueri, SP: Manole, 2017. p. 292.
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GABARITO : B
A : FALSO
É desnecessária a aquiescência do menor.
► CLT. Art. 408. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.
B : VERDADEIRO
► CLT. Art. 409. Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a autoridade fiscalizadora poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho.
C : FALSO
► CLT. Art. 405. § 2. O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.
D : FALSO
► CLT. Art. 405. § 3. Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho: a) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos; b) em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes; c) de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral; d) consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.
E : FALSO
► CLT. Art. 414. Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.