Questão 1241761

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Está correto afirmar que o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público

• A. ou Privado, no nível federal ou municipal, sendo que a instância estadual só pode intervir sobre tombamentos municipais no caso de comprovado abandono.
• B. no nível federal ou municipal, sendo que a instância estadual só pode intervir sobre tombamentos no caso de comprovado abandono.
• C. no nível estadual ou municipal, sendo que a instância federal só pode intervir sobre tombamentos no caso de comprovado abandono.
• D. e Privado, nos níveis federal, estadual ou municipal.
• E. no nível federal, estadual ou municipal.

Gabarito: E

Comentários

• O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
  Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias. 
  
  fonte: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/126