Questão 1241797

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

A Habitação de Mercado Popular – HMP é caracterizada pela

• A. renda da família.
• B. produção e consumo de habitações populares, que não estão sujeitas aos mesmos critérios de planejamento e implementação dos programas produzidos pelo poder público
• C. proibição, pelo Plano Nacional de Habitação, de instâncias públicas ou privadas estabelecerem mecanismos de financiamento.
• D. definição da caixa, como sendo o modelo destinado à família com renda igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos
• E. definição do plano nacional, como sendo o modelo destinado à família com renda igual ou inferior a 12 (doze) salários mínimos.

Gabarito: B

Comentários

• Habitação de Interesse Social – HIS corresponde àquela destinada a família com renda igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos, de promoção pública ou conveniada ao Poder Público, nos termos do disposto no Capítulo IV do decreto 44.667/04.
  
  Habitação de Mercado Popular – HMP corresponde àquela destinada à família com renda igual ou inferior a 16 (dezesseis) salários mínimos, de promoção privada, nos termos do disposto no Capítulo VI do Decreto 44.667/04.
  
  Empreendimento de Interesse Social – EHIS corresponde a uma edificação ou a um conjunto de edificações HIS, podendo incluir o parcelamento do solo, neste caso será aprovado na modalidade de Plano Integrado.

   

  Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamentos/servicos/index.php?p=154015