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Questões de Urbanismo

ID
42670
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Ao analisar a viabilidade de uma construção, é importante observar se durante sua execução, ou após, na sua utilização, estão envolvidos crimes ambientais, tais como os seguintes, estabelecidos na Lei no 9.605/1998 e suas atualizações:

I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana;
II - provocar poluição atmosférica que cause danos diretos à saúde da população;
III - dificultar ou impedir o uso público das praias;
IV - construir estabelecimentos potencialmente poluidores sem licença dos órgãos ambientais competentes.

Estão de acordo com a Lei os itens

Alternativas
Comentários
  • Caros atente para o at. 54 e parágrafos da Lei 9.605/98. Todos esses crimes estão ali descritos.
  • Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. § 2º Se o crime: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; IV - dificultar ou impedir o uso público das praias; V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

  • No item I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana; A lei trás Art. 54 § 2º Se o crime:

    I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

    NÃO DEVERIA SER CONSIDERADA ERRADA?

    OU FOI ERRO DE DIGITAÇÃO DO QCONCURSOS??

ID
42688
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com Mano et al. (2005), para a disposição do lixo de forma ambientalmente segura, o gerenciamento da destinação dos resíduos urbanos deve ser entendido como um conjunto de ações _______________________.

A opção que completa de forma INCORRETA o pensamento dos autores é:

Alternativas
Comentários

  • Como solução para a disposição dos resíduos sólidos, Mano et al., (2005) mostraram o exemplo de gerenciamento dos refugos urbanos, em que o gerenciamento da destinação dos resíduos sólidos consistem em um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento para a disposição do lixo de forma ambientalmente segura utilizando tecnologias compatíveis com a realidade local (Mano et al., 2005, p. 113). 

ID
42724
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Lei no10.257, denominada Estatuto da Cidade, tem, entre outras diretrizes gerais, as listadas a seguir, EXCETO,

Alternativas
Comentários
  • Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;f) a deterioração das áreas urbanizadas;g) a poluição e a degradação ambiental;
  • Lei 10.257Art. 40. O Plano Diretor, APROVADO POR LEI MUNICIPAL, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
ID
42757
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A contínua diminuição de fontes de água fresca tem estimulado pesquisas em torno de recursos hídricos não convencionais como efluentes de estações de tratamento de esgotos. Segundo Nuvolari et al. (2003) e suas citações, com o desenvolvimento de novos e eficientes métodos de preparação desses efluentes para reuso, os possíveis empregos para essa água, entre outros, são:

I - irrigação;
II - resfriamento em processos industriais;
III - recarga de aqüífero subterrâneo.

É(São) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Comentários
  • Não é do autor citado mas:

    "Aplicações da Água Reciclada
    Irrigação paisagística: parques, cemitérios, campos de golfe, faixas de domínio de auto-estradas, campus universitários, cinturões verdes, gramados residenciais.

    Irrigação de campos para cultivos: plantio de forrageiras, plantas fibrosas e de grãos, plantas alimentícias, viveiros de plantas ornamentais, proteção contra geadas.

    Usos industriais: refrigeração, alimentação de caldeiras, água de processamento.

    Recarga de aqüíferos: recarga de aqüíferos potáveis, controle de intrusão marinha, controle de recalques de subsolo.

    Usos urbanos não-potáveis: irrigação paisagística, combate ao fogo, descarga de vasos sanitários, sistemas de ar condicionado, lavagem de veículos, lavagem de ruas e pontos de ônibus, etc.

    Finalidades ambientais: aumento de vazão em cursos de água, aplicação em pântanos, terras alagadas, indústrias de pesca.

    Usos diversos: aqüicultura, construções, controle de poeira, dessedentação de animais."



    Fonte:     http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/%C3%81guas-Superficiais/39-Reuso-de-%C3%81gua

  • O problema é que no enunciado não cita simplesmente água de reuso, o que seria facilmente demarcado em todas as opções. Mas sim de reuso de águas NEGRAS (esgoto). Portanto se trata de um item muito mais delicado para a atualidade, mas que sim, possui boas perspectivas para a utilização futura desta água até para o ser humano beber.

     • Reuso indireto: é quando a água já utilizada, uma ou mais vezes para uso domestico ou industrial, é descartada nas águas superficiais ou subterrâneas e utilizada novamente à jusante, de forma dissolvida. 

    • Reuso direto: é o uso planejado e deliberado de esgotos tratados para certas finalidades como irrigação, uso industrial, recarga de aquíferos e água potável;

     • Reciclagem interna: é a reutilização da água internamente a instalações industriais, tendo como objetivo economia de água e o controle da poluição; 

ID
60460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
  • ERRADO

    No loteamento: novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

    No parcelamento: HÁ ESTRUTURA PREEXISTENTE (SISTEMA VIÁRIO).

  • É SIMPLES ASSIM... No loteamento há divisão de glebas para edificação com abertura de vias.
    Já o desmembramento há divisão de glebas para edificação sem abertura de vias, mas aproveitando as existentes.

  • ERRADO. O CONCEITO DADO REFERE-SE A DESMEMBRAMENTO

     define como DESMEMBRAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

ID
60463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

A Lei n.º 6.766/1979 estabelece que, em zonas habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS), a infra-estrutura básica dos parcelamentos consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Alternativas
Comentários
  • § 6º A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: (Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) I - vias de circulação; (Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) II - escoamento das águas pluviais; (Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) III - rede para o abastecimento de água potável; e(Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.(Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99)

  • Gab. Certo

    Apesar da infra-estrutura básica nas ZHIS ser menos exigente, ela tem que SERVir:

    Soluções p/ o esgotamento sanitário e p/ a energia elétrica domiciliar (obs. não menciona energia púb)   

    Escoamento das águas pluviais; (p de pingo de chuva - algumas bancas já quiseram enganar o candidato nesse item)

    Rede para o abastecimento de água potável

    Vias de circulação;  

    Obs.Não há presença de iluminação pública na infra-estrutura básica nas ZHIS!

ID
60466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

No que concerne a loteamento, segundo a Lei n.º 6.766/1979, cabe à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal estabelecer em legislação específica a distância obrigatória de reserva da faixa não-edificável ao longo das águas e dormentes com base em estudos e relatórios de impacto ambiental (EIMA/RIMA).

Alternativas
Comentários
  • III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

  • Cap.II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

    Art.4° - III - Ao Longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não - edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica;

  • A própria União determinou mediante a lei federal 6.766 que é obrigatória a reserva de faixa non-aedificandi de 15 m de cada lado nos terrenos que margeiam leitos de águas correntes ou dormentes bem como ao longo de rodovia e ferrovias.

  • ERRADO

    III – ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado. 

    III-A. – ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;  

ID
60469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, pratica crime contra a administração pública aquele que registra loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, que registra o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetua registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. Para esse tipo de crime, pena de detenção, por período de 1 a 2 anos, e multa de 5 a 50 salários mínimos no valor vigente no país, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

Alternativas
Comentários
  • Art. 50 - Constitui crime contra a Administração Pública: I - dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios; II - dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença; III - fazer, ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo. Pena: Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único. O crime definido neste artigo é qualificado, se cometido: I - por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de vender lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis competente; II - com inexistência de título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado, ressalvado o disposto no art. 18, §§ 4º e 5º, desta Lei, ou com omissão fraudulenta de fato a ele relativo, se o fato não constituir crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 9.785, 29.1.99) Pena: Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de 10 (dez) a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País. Art. 51 - Quem, de qualquer modo, concorra para a prática dos crimes previstos no artigo anterior desta Lei incide nas penas a estes cominadas, considerados em especial os atos praticados na qualidade de mandatário de loteador, diretor ou gerente de sociedade. Parágrafo único. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.785
  • Art. 52 - Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetuar registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. Pena: Detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

  • Complementando...

    As possíveis penas e multas (dos crimes elencados na Lei do Parcelamento do Solo) são:

    ~~~~~~~~~~

    ~~>Crime de registrar [...]

    Pena: Detenção, 1 a 2 anos, 

    multa: 5 a 50x maior salário mínimo, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

    ~~~~~~~~~~

    ~~>Crime normal (lotear sem autorização/info falsa sobre legalidade)

    Pena: Reclusão de 1 a 4 anos

    Multa: 5 a 50x maior salário mínimo

    ~~~~~~~~~~

    ~~>forma qualificada (Por meio de venda [...]; inexistência de título legítimo/omissão fraudulente)

    Pena: Reclusão de 1 a 5 anos

    multa: 10 a 100x maior salário mínimo

ID
60472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - o plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo necessária, a cada dez anos pelo menos, a revisão da lei que o institui. Durante essa revisão, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, já que, após as audiências, é vetado o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos nesse período.

Alternativas
Comentários
  • Lei 10.257art.40, Parágrafo 4 - No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo Municipais garantirão:I - A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população de de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;II - A publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;III - O acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
  • O erro da alternativa está em afirmar que "é vetado o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos nesse período".

ID
60475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

Projetos urbanísticos que abrangem mais de 100 ha e para os quais foi elaborado EIA/RIMA, para o devido licenciamento ambiental, são considerados atividade modificadora do meio ambiente.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

    "Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

    XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;"

ID
62845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6766-79

    CAPÍTULO IX
    Disposições Penais

    Art. 50. Constitui crime contra a Administração Pública.
    I - dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem
    autorização do órgão público competente,     ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes
    do Distrito Federal, Estados e Municipíos;
    II - dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem
    observância das determinações constantes do ato administrativo de licença;
    III - fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação
    falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente
    fato a ele relativo.
    Pena: Reclusão, de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo
    vigente no País.
ID
62848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certo.Lei 6.766- Art. 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação...

  • Gab. Certo

    LEI No 6.766/1979

    Art . 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos [...]

    Complementando...

    De uma forma resumida, as etapas são:

    Interessado em lotear solicita diretrizes para Prefeitura ---> Prefeitura define diretrizes para aprovação (pode ser que o plano diretor já as preveja) ---> Loteador apresenta requerimento e projeto de loteamento ---> Projeto aprovado pela Prefeitura ---> após aprovação, loteador tem 180 dias para registro do loteamento (sob pena de caducidade da aprovação)

ID
62851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

O registro do loteamento poderá ser cancelado sem a anuência do poder público, desde que requerido pelo loteador e pela maioria dos adquirentes de lotes.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: ErradoLei 6766- Art. 23. O registro do loteamento só poderá ser cancelado: • Por decisão judicial; • a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote tiver sido objeto de contrato; • a requerimento conjunto do loteador e de todos adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso e do Estado.

  • Gab. Errado

    O único cancelamento de registro de loteamento que não depende de anuência é o por decisão judicial.

    LEI N 6.766/79

    Art. 23. O registro do loteamento só poderá ser cancelado:

    I - por decisão judicial;

    II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;

    III - a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.

    [...]

ID
69553
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo e define os objetivos e as metas da ação pública para um período de

Alternativas
Comentários
  • O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

  • Com duração de 4 anos, o PPA é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato. O projeto de Lei do PPA deverá ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso até quatro meses antes do final do primeiro exercício financeiro do mandato do novo presidente (limite – 31 de agosto), e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).

    Fonte: ENAP

ID
69556
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

São órgãos envolvidos no orçamento público federal:

I. Departamento das Estatais.

II. Secretaria de Política Econômica ? SPE.

III. Comissão Mista de Orçamentos ? CMO.

IV. Tribunal de Contas da União ? TCU.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
ID
69580
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A circulação urbana pode ser planejada com características mais adequadas aos climas locais. Além dos aspectos topográficos do sítio no qual se assenta, a malha urbana pode ser direcionada, no caso do clima quente e seco, prevendo que as ruas de maior largura sejam aquelas com direção

Alternativas
Comentários

  • GAB B 

     

    "A circulação urbana também pode ser planejada com características mais adequadas aos climas locais. Além dos aspectos topográficos do sítio no qual se assenta, a malha urbana pode ser direcionada, no caso de clima quente seco, prevendo que as ruas de maior largura sejam aquelas com direção este-oeste, pois a inclinação dos raios solares ao longo do ano não atingirá com muito rigor as fachadas voltadas para essas ruas. As ruas com direção norte-sul devem ser mais estreitas."

     

    CLIMA SECO

    Ruas de maior largura - sejam em direção leste/oeste

    Ruas mais estreitas - direção norte/sul

     

    FONTE: Manual de Conforto Térmico - 5ª Ed. - Anésia Barros Frota Sueli Ramos Schiffer - p.69

ID
69589
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O Plano Diretor é obrigatório para cidades

I. com mais de vinte mil habitantes.

II. integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

III. integrantes de áreas de especial interesse turístico.

IV. inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • A lei 10257, denominada Estatuto da Cidade, estabelece em seu Art. 41, q:O plano diretor é obrigatório para cidades:I – com mais de vinte mil habitantes;II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
ID
69592
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Dos instrumentos de política urbana, um deles confere ao Poder Público municipal a possibilidade de fixar, por meio do plano diretor, áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. No Estatuto da Cidade, peça fundamental da legislação urbanística brasileira, esse instrumento chama-se

Alternativas
Comentários
  • Do direito de superfícieArt. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.Do direito de preempçãoArt. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.§ 1o Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambientalDa transferência do direito de construirArt. 35. Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:I – implantação de equipamentos urbanos e comunitários;II – preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural;III – servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
  • Da outorga onerosa do direito de construirArt. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

  • Seção IX

    Da outorga onerosa do direito de construir

    Art. 28.O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

    § 1o Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

    § 2o O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.

    § 3o O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
     

    Art. 29. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

    Art. 30.Lei municipal específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, determinando:

    I – a fórmula de cálculo para a cobrança;

    II – os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga;

    III – a contrapartida do beneficiário.

    Art. 31. Os recursos auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso serão aplicados com as finalidades previstas nos incisos I a IX do art. 26 desta Lei.

  • Gab. E

    Através da OODC, a cidade cobra pelo uso adicional do solo urbano, e os recursos são devolvidos à coletividade e reinvestidos na própria cidade, criando um círculo virtuoso. Ou seja, o proprietário que deseja edificar uma área maior do que a área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico, ele deve “comprar” do município esse potencial construtivo adicional, contribuindo simbolicamente aos investimentos previamente realizados pela coletividade.

ID
76033
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma cidade com aproximadamente 40.000 habitantes apresenta densidade residencial líquida de 200 hab/ha e densidade residencial bruta de 80 hab/ha. Com esses dados, é correto concluir que a

Alternativas
Comentários
  • Se temos 40.000 Habitantes entao teremos:. Densidade residual liquida=200hab/ha , entao teremos 40.000/200=200ha. Densidade residual bruta=80hab/ha, entao teremos 40.000/80=500ha. Area nao edificavel sera 200hab/ha - 80hab/ha = 120hab/ha, entao teremos 40.000/120=340haDessa forma, a letra b esta correta por area residencial edificada=200 hectaresLetra a - errada - pois o a area nao edificada 'e 340ha e o dobro da area edifcada seria 400haLetra c - errada - pois area residencial nao edificada 340ha e maior que a area edificada 200haLetra d - errada - pois area nao residencial e de 640haLetra e- errada - pois a cidade ocupa 840ha ( 500+340)

  • A densidade habitacional se divide entre a líquida (sem equipamentos) e a bruta (com equipamentos). 

    Fonte: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/16.189/5957

ID
78325
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Constituição Federal, no capítulo das Finanças Públicas e na seção dos orçamentos, prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

I. o plano plurianual;

II. as diretrizes orçamentárias;

III. os orçamentos anuais.

É correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • Art 165, CF Caput - Leis de inciativa do Poder Executivo estabelecerão: I o plano plurianual; II as diretrizes orçamentárias; II os orçamentos anuais.
ID
129640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CEHAP-PB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Quanto ao geoprocessamento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra A. O Sistema de Informação Geográfica- SIG- separa a informação em diferentes camadas temáticas e armazena-as independentemente, permitindo trabalhar com elas de modo rápido e simples, permitindo ao operador a possibilidade de relacionar a informação existente através da posição e topologia dos objetos, com o fim de gerar nova informação.. Os modelos mais comuns em SIG são o modelo raster ou matricial e o modelo vetorial. O modelo de SIG matricial centra-se nas propriedades do espaço, compartimentando-o em células regulares. No caso do modelo de SIG vetorial, o foco das representações centra-se na precisão da localização dos elementos no espaço.. Os SIG permitem compatibilizar a informação proveniente de diversas fontes, como informação de sensores espaciais (detecção remota / sensoriamento remoto), informação recolhida com GPS ou obtida com os métodos tradicionais da Topografia.

  • Seria letra A por exclusão, mas SIG, em inglês, não seria geographic information system??? Fiquei em dúvida.



     

  •  Os dados utilizados no SIG podem ser divididos em 3 grupos: dados gráficos ou espaciais (geográficos); dados topográficos (volumétricos); dados não-gráficos ou descritivos (alfanuméricos).
     Divido em 2 grupos:
    • Dados graficos, espacias ou geograficos (forma e posição);
    • Dados não graficos, alfanumericos ou descritivos (Atributos dessas caracteristicas)

  • "[...]Os dados geográficos são agrupados em duas grandes classes ou modelos de representação, a saber: vetorial e matricial (raster).[...]"

    Fonte: https://www.infoescola.com/geografia/dados-geograficos/

  • Alternativa correta: A

    Entretanto temos um emprego de uma mistura de português com inglês na alternativa "A" quando a banca usa a seguinte palavra: geografical, sendo que o correto é geographical

ID
129652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CEHAP-PB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C

    Conforme Lei 6.938
    retirado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm

    Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
    X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

    Letra A - 
    Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
    I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
    II - o zoneamento ambiental;
    III - a avaliação de impactos ambientais (AIA);
    IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
    V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;          VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; 
    VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
    VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
    IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
    X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; 
    XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.     XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. 

    Letra B
    Art. 17. Fica instituído, sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
    I - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

    Letra D
    Art.10 § 4º Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA o licenciamento previsto no caput deste artigo, no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional.  
  • Gabarito errado, pois "A Política Nacional do Meio Ambiente tem, por objetivo, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a comunidade, objetivando capacitá-la para participação na defesa do meio ambiente" é um PRINCÍPIO, e não um objetivo.

  • Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

    I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

    II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

    Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

    IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

    V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

    VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

    VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

    VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

    IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

    X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

     

     

    Esse gabarito está totalmente errado, e o comentário da Mari mais ainda, querendo forçar que a Educação Ambiental é um objetivo da PNRS enquanto é um PRINCÍPIO!

    Não existe letra certa. Eu acabei colocando a A, pq Plano diretor está dentro de zoneamento ambiental, mas só pq era a menos errada...haha

  • Marquei a letra C por parecer a "menos errada", porém educação ambiental em todos os seus níveis é um princípio, e não um objetivo da PNMA.

  • questão mal formulada. misturou princípio e objetivo

ID
168946
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No estudo de reabilitação de uma área comercial urbana, a diretriz urbanística INCORRETA, quando adotada, é:

Alternativas
Comentários

  • A reabilitação urbana sempre deve levar em consideração a preocuapção com a preservação dos imóveis históricos e com valor cultural para a população local.

    Alternativa A incorreta

ID
168952
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Pretende-se elaborar um estudo de viabilidade técnico-econômico para a construção de um edifício público em um terreno de 1.600 m², em uma localidade que tem as seguintes restrições:

? taxa de ocupação = 0,5
? coeficiente de aproveitamento = 3
? custo previsto para a construção = R$ 1.500,00 por m² de área construída
? não considerar áreas não computáveis para efeito de aproveitamento

Obs.: Áreas não computáveis: subsolos, pavimento térreo e casa de máquinas

A área construída em m², o número de pavimentos e o custo, em reais × 1.000, são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • área construía - 1600*3 = 4800 t.o. é igual a 0,5 = 50% = 1600 * 0,5 = 800 pavimento - 4800/800 = 6
ID
168973
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No projeto de sistema viário urbano, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Questão retirada do artigo

    Capítulo 2. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO  

    sites.poli.usp.br/d/ptr2377/Cap%C3%ADtulo2a.pdf.

    Gab: C

ID
169012
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Para a reabilitação urbanística de uma área degradada na periferia de uma metrópole brasileira, propôs-se um "Caderno de Tipologias de Vias" estabelecendo uma hierarquia viária para todo o bairro. Das posturas adotadas, a menos indicada é:

Alternativas
ID
177097
Banca
ESAF
Órgão
MPU
Ano
2004
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As construções de baixo impacto ambiental e de baixo custo visam a atender à necessidade básica da habitação, integrando conceitos de

Alternativas
Comentários

  • Questão anulável!

    Integrando conceitos de sustentabilidade e economia ou ecoeficiência.

ID
177100
Banca
ESAF
Órgão
MPU
Ano
2004
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os sistemas inovadores de construção surgiram inicialmente no Brasil em função

Alternativas
ID
177130
Banca
ESAF
Órgão
MPU
Ano
2004
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O orçamento público exprime, em termos financeiros e técnicos

Alternativas
Comentários

  • Orçamento público

     

    •  é uma lei que, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos.

     

    Um instrumento de planejamento

    que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos.

     

    No Brasil, , o processo orçamentário reflete a co-responsabilidade entre os poderes, com 4 fases distintas:

     

    1 - a elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo;

    2 - a apreciação e votação pelo Legislativo - no caso do governo federal, o Congresso Nacional;

    3 - a sua execução;

    4 - o controle, no acompanhamento e avaliação da execução.

     

    CONCEITOS BÁSICOS

    O que é o Orçamento Público?

    O Orçamento Geral da União (OGU) prevê: todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/orcamento-e-financas/orcamento-publico-conceitos-basicos.html#:~:text=O%20or%C3%A7amento%20p%C3%BAblico%20%C3%A9%20uma,face%20da%20escassez%20de%20recursos.

ID
190459
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No projeto urbanístico de áreas residenciais são adotados vários critérios gerais, para atender ao conforto da população, meio ambiente e outros. É INCORRETO:

Alternativas
Comentários

  • Questão que bastava pensar um pouco.... áreas habitaconais mais densas demandam área verde pública proporcionais à densidade de ocupação...

    Gabarito letra D

ID
191125
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Código de Obras e Edificações, Lei no 11.228/92 da Prefeitura Municipal de São Paulo, estabelece que as dimensões e áreas apuradas no levantamento topográfico confrontadas com as constantes no documento de propriedade apresentado

Alternativas
ID
191128
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A percepção do ambiente se tornou um importante meio de análise utilizado por arquitetos e projetistas urbanos preocupados com a questão da comunicação do significado. Os princípios gerais da leitura da cidade por meio da semiologia urbana foram sintetizados também por Kevin Lynch. Ele

Alternativas
Comentários

  • Os 5 elementos que constam na sua obra “A Imagem da Cidade", assunto cobrado recentemente na prova da Prefeitura de Curitiba. Vamos a eles:

    .

    CAMINHOS (paths): “São canais ao longo dos quais o observador costumeiramente, ocasionalmente, ou potencialmente se move. Podem ser ruas, calçadas, linhas de trânsito, canais, estradas-de-ferro” (LYNCH, 1960, p. 47)

    LIMITES (edges): São elementos lineares constituídos pelas bordas de duas regiões distintas, configurando quebras lineares na continuidade. Podem ser barreiras, como rios, estradas e viadutos ou elementos de ligação como praças lineares, ruas de pedestres, etc.

    BAIRROS (districts): “Partes razoavelmente grandes da cidade na qual o observador “entra”, e que são percebidas como possuindo alguma característica comum, identificadora.” (LYNCH, 1960, p. 66)

    PONTOS NODAIS (nodes): São pontos estratégicos na cidade, onde o observador pode entrar, e que são importantes focos para onde se vai e de onde se vem, variando em função da escala, podendo se configurar como esquinas, praças, bairros, ou até uma cidade inteira, caso a análise seja em nível regional.

    MARCOS (landmarks): São elementos pontuais e singulares nos quais o observador não entra. Podem ser de diversas escadas, como torres, domos, edifícios, esculturas, etc.

    Segundo Lynch, estes são os 5 grandes grupos utilizados pelas pessoas para estruturar sua imagem da cidade.

    fonte: @dicasdearq

ID
191137
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Conforme a Lei nº 11.228/92 ? Código de Obras e Edificações ? COE/SP, as condições naturais de absorção das águas pluviais no lote deverão ser garantidas pela

Alternativas
ID
191167
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considere a Lei da Cidade Limpa, em vigor desde janeiro de 2007, que tem como objetivo eliminar a poluição visual em São Paulo, e o texto de Lucrécia D´Alessio Ferrara, a seguir.

O contexto urbano contribui para o significado da cidade e toda mudança do contexto implica alteração daquele significado. (...) Levar em consideração o contexto urbano supõe selecionar e relacionar, em constantes remodelações, seus elementos constitutivos a fim de permitir que o usuário urbano seja capaz de apreender a cidade como unidade, como percepção global e contínua. (FERRARA, 1896:119)

É correto afirmar que

Alternativas
ID
191170
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A faixa elevada para travessia de pedestres tem sua utilização recomendada em determinadas situações e condições.

Considere:

I. Travessias com fluxo de pedestres superior a 500 pedestres/hora.

II. A faixa deve estar localizada apenas nas esquinas.

III. Fluxo de veículos inferior a 100 veículos/hora.

IV. Travessia em vias com largura inferior a 6,00 m.

V. A declividade transversal máxima deve ser de 20%.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
ID
191173
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei de Concessão Urbanística, que vai permitir a recuperação de áreas urbanas deterioradas, desocupadas ou a serem requalificadas, com investimentos da iniciativa privada. A redefinição do papel das cidades em face do empreendedorismo como novo modelo de gestão urbana envolve os processos citados abaixo, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    Apesar de a definição estar certa, não se trata de  gestão urbana.

    Laissez-faire é uma expressão em francês que significa “deixe fazer”. Ela é utilizada para identificar um modelo político e econômico de não-intervenção estatal. Seus defensores, em geral, acreditam que o mercado é capaz de se regular sozinho, sem a necessidade de subsídios ou regulamentações criadas pelo Estado.

ID
191179
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Região Metropolitana de São Paulo ? RMSP forma uma mancha urbana contínua, impermeabilizada, que ocasiona problemas de alocação de espaços para a destinação das águas precipitadas. No esforço de conter as enchentes, vários projetos urbanísticos e de infraestrutura foram feitos para o Rio Tietê. O "Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê" (1998), em vigor, tem como principais ferramentas de controle:

Alternativas
Comentários

  • A questão aborda a situação da região metropolinatana de SP em relação à preciptação de água pluvial.

    A única alternativa que aborda água pluvial é a D.. as demais são relativas a esgoto

ID
191182
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Dentre as descrições de projetos de arborização urbana para a cidade de São Paulo, abaixo, apresenta consonância entre paisagismo, rede elétrica e suportes de sinalização a expressa em:

Alternativas
Comentários

  • Nesse link há uma imagem com os tipos de fixação de placas. 

    http://portal.iphan.gov.br/files/Guia_Embratur/conteudo/Cap5/projetos2.html  

  • se vc também ficou se perguntando pq as árvores devem ser maiores na calçada leste/sul, em relação à calçada norte/oeste, fiz um desenho e cheguei à seguinte conclusão:
    https://i.imgur.com/Z5W7Uo3.jpg

ID
195937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação aos índices urbanísticos, julgue o item abaixo.

O controle da densidade de ocupação de cada zona de uso é feito por meio de especificação e controle dos seguintes índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuo, área mínima do lote, frente mínima do lote e gabarito. O gabarito vem sendo substituído pelo coeficiente de aproveitamento, índice que corresponde à razão entre a área ocupada e a área do lote, em que a área ocupada é a área da projeção horizontal do edifício no lote.

Alternativas
Comentários
  • A ára ocupada é o total da soma das áreas edificadas.

  • "Entre a área ocupada e a área do lote..."
    Não é entre a área já ocupada, e sim entre a área edificável e a área do lote.

  • Gabarito ė diferente de área ocupada.esta ė a área construída sobre a área do terreno

  • Gab. Errado

    Pra quem gosta de mnemônico:

    Coeficiente de Aproveitamento é E/T: relação entre área Edificável / área do /Terreno

ID
195949
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazê-lo, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos. A quantidade que pode ser comprada em cada zona, chamada de estoque, é limitada, e os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados a obras sociais.



Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.

O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.

Alternativas
Comentários

  • Seção IX

    Da outorga onerosa do direito de construir

    Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

    § 1o Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

    § 2o O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.

    § 3o O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infra-estrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.

    Art. 29. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

    Art. 30. Lei municipal específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, determinando:

    I – a fórmula de cálculo para a cobrança;

    II – os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga;

    III – a contrapartida do beneficiário.

    Art. 31. Os recursos auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso serão aplicados com as finalidades previstas nos incisos I a IX do art. 26 desta Lei.

  • O conceito apresentado acima é o de outorga onerosa do direito de construir, não o de direito de superfície.

  • O instrumento em questão é a OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. $$$$$

  • Gab. Errado

    Parte da questão está correta quando fala que foi o instrumento descrito foi instituido pelo Estatudo da Cidade, porém o termo do instrumento está incorreto, o termo correto é Outorga Onerosa do Direito de Construir, conhecida também como "solo criado",.

    A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01. Consiste na definição da cobrança de uma contrapartida pelo exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado pelos municípios para os terrenos urbanos, até o limite máximo de aproveitamento. 

ID
195952
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Praticamente nenhum país que resolveu o deficit habitacional prescindiu de reservas de terras públicas para habitação de interesse social (HIS), impondo políticas de doação de terras para esse fim. Na Inglaterra, por exemplo, o sistema de planning obligations destina-se a conseguir reservas de terra onde o preço do solo é alto, garantindo o acesso à terra para a produção desse tipo de habitação, por meio do equilíbrio entre as necessidades habitacionais, o planejamento e as políticas públicas e a contrapartida dos empreendedores urbanos. Contribuições urbanísticas obrigatórias são também adotadas na Espanha, Holanda, Canadá e diversos outros países. Com referência a esse tema, julgue o item seguinte.



No Brasil, o problema da HIS vem sendo solucionado a partir da Lei n.º 6.766/1979, a qual determina que 35% das glebas a serem parceladas sejam destinadas a esse tipo de habitação.

Alternativas
Comentários

  • Alterado:

    Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

    § 1o A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. 

  • Gab. Errado

    A Lei do Parcelamento do Solo não prevê nenhum porcentual de quanto deve da gleba ser reservado para HIS. Antes, previa portcentual de 35% para áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público; mas hoje em dia esse inciso está revogado.

    A LPS prevê apenas a infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) e uma exceção ao dimensionamento mínimo dos lotes desses conjuntos habitacionais de interesse social, deixando a critério dos órgãos públicos competentes.

ID
195958
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma superquadra tradicional de Brasília mede 300 m × 300 m e possui 11 blocos residenciais, com 36 apartamentos cada e uma projeção igual a 68 m × 12 m. Com base nesses dados, julgue o item a seguir.

As áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbano e comunitário bem como a espaços livres de uso público correspondem a 8.976m2

Alternativas
Comentários

  •  R: Errado

    A superquadra tem um total de = 300x300 = 90.000 m2

    Area edificada = 11 bocos x (68x12)= 8976 m2

    Area restante ( para circulacao, equip. urbano e comunit, espacos livres) = 90.000 - 8976 = 81.024 m2

ID
195985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca da teoria e da história da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.


 

Paralelamente ao pós-modernismo de cunho histórico, surgiram, no início da década de 80 do século XX, propostas com base na filosofia estruturalista de Claude Lévi-Strauss. Contando com o suporte teórico de Jaques Derrida e Gilles Deleuze, os arquitetos buscaram novas bases para o desenvolvimento de uma arquitetura sustentável, mais afeita às exigências ambientais do século XXI. 

Alternativas
Comentários
  • O erro está em: uma abordagem eclética e uma clara referência ao passado histórico

  • Discordo da colega ascima! A questão está completamente errada, pois misturou os conceitos de modernismo e pós-modernismo.

    O pós-modernismo possui sim uma abordagem eclética e uma clara referência ao passado histórico (este ultimo pelo próprio Pós-Modernismo Historicista). Já a ligação com espaços comerciais e uma associação com o consumismo se deu no modernismo e não no pós-modernismo.



  • O Pós-modernismo vigorou durante aproximadamente 20 anos, nas décadas de 1980 e 1990.

      Os anos 80 do seculo XX foram um período extremamente consumista, graças a política economica do presidente norte americano Reagan, que permitiu o enriquecimento de grande parte da população dos EUA. Talvez esse seja o motivo da arquitetura pós-moderna ser chamada também de “arquitetura do consumo”.


  • A questão está certa. Estou resolvendo a prova inteira e algumas questões estão com o gabarito errado. É só conferir baixando a prova completa (para ver o número das questões) e o gabarito oficial.

  • Acredito que o erro esteja na frase "buscaram novas bases para o desenvolvimento de uma arquitetura sustentável, mais afeita às exigências ambientais do século XXI", pois os interesses no momento em relação à arquitetura sustentável ainda estavam distantes do que se propõe no século XXI.

  • A arquitetura comercial e corporativa, difundida através de alguns elementos estilísticos não é a única expressão do pós-modernismo. Outras propostas teóricas, baseadas na filosofia estruturalista, surgiram no final dos anos 70 e início dos anos 80. Este movimento paralelo ao "pós-modernismo de cunho histórico" procurou novas bases formais e abstratas para o desenvolvimento do projeto, encontrando em filósofos como Jacques Derrida e Gilles Deleuze seu suporte teórico

  • A arquitetura pós-moderna é um termo genérico para designar uma série de novas propostas arquitetônicas cujo objetivo foi o de estabelecer a crítica à arquitetura moderna, a partir do ano de 1929 com o início da crise da Grande Depressão até o final da Década de 1970. Seu auge é associado à Década de 1950 (e a segunda metade da Década de 1940, principalmente após o fim da Segunda Guerra Mundial) em figuras como Robert Venturi, Philip Johnson e Michael Graves nos Estados Unidos, Aldo Rossi na Itália, e na Inglaterra James Stirling e Michael Wilford

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Arquitetura_p%C3%B3s-moderna

  • Eu acredito que o erro esteja em relacionar a arquitetura estruturalista com o sustentável e o meio ambiente, enquanto ela está mais voltada às questões humanas e ao antropologismo(Strauss). Outro erro seria relacionar Strauss com Derrida e Deleuze, pois estes dois já estão ligados ao pós-estruturalismo.

    Fonte: www.hisour.com/pt/structuralism-in-architecture-28616/

ID
195994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      O pensamento social do século XIX foi influenciado pelo discurso médico. Das analogias entre o corpo social e o corpo humano, a cidade passou a ser tratada como um organismo vivo, em que cada órgão tinha uma função e anatomia peculiar. O planejador urbano tinha o papel de diagnosticar os males da cidade e propor terapias ou cirurgias radicais para extirpar o câncer urbano. Os modelos ideais, nos quais perpassava a utopiade uma cidade física e moralmente higiênica onde seria garantido o bem-estar da população, ocuparam a mente de alguns planejadores, entre os quais: Owen e sua experiência em New Lamark (1816); Fourier com o Falanstério (1822); Cabet com o projeto de Ícara (1840); Richardson e sua Higéia (1876); Godine o Familistério de Guise (1874); Julio Verne e a Franceville(1879); Tony Garnier e sua cidade industrial (1917); Georges Benoit-Levy e a cidade jardim francesa (1904); e Le Corbusier com sua Cidade Radiosa (1932).


A partir do texto acima, julgue o item seguinte.

As reflexões dos chamados urbanistas utópicos contribuíram para formar base teórica para o projeto de reforma urbana de Paris, que, comandada pelo Barão Haussmann, ocorreu entre 1853 e 1869.

Alternativas
ID
195997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      O pensamento social do século XIX foi influenciado pelo discurso médico. Das analogias entre o corpo social e o corpo humano, a cidade passou a ser tratada como um organismo vivo, em que cada órgão tinha uma função e anatomia peculiar. O planejador urbano tinha o papel de diagnosticar os males da cidade e propor terapias ou cirurgias radicais para extirpar o câncer urbano. Os modelos ideais, nos quais perpassava a utopiade uma cidade física e moralmente higiênica onde seria garantido o bem-estar da população, ocuparam a mente de alguns planejadores, entre os quais: Owen e sua experiência em New Lamark (1816); Fourier com o Falanstério (1822); Cabet com o projeto de Ícara (1840); Richardson e sua Higéia (1876); Godine o Familistério de Guise (1874); Julio Verne e a Franceville(1879); Tony Garnier e sua cidade industrial (1917); Georges Benoit-Levy e a cidade jardim francesa (1904); e Le Corbusier com sua Cidade Radiosa (1932).


A partir do texto acima, julgue o item seguinte.

O modelo de urbanização parisiense (Plano Haussman) influenciou a reforma urbana de várias cidades européias, tais como Viena, Berlim e Roma; e também norte americanas,entre as quais Washington D.C. e Rio de Janeiro.

Alternativas
Comentários

  • Reforma urbana de Paris

     

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
     

    A Reforma urbana de Paris foi promovida por Georges-Eugène Haussmann entre 1852 e 1870. Haussmann, o então prefeito do departamento do Sena, concentrou os esforços da reforma urbana no sentido de promover melhorias nas manobras militares, assim como na circulação e na higienização da capital da França. Para tal fim, demoliu inúmeras vias pequenas e estreitas residuais do período medieval, e criou imensos boulevards organizadores do espaço urbano, assim como jardins e parques.

  • Um erro bem grotesco: "e também norte americanas, entre as quais Washington D.C. e Rio de Janeiro." - Rio de Janeiro: cidade norte americana? 

  • L’Enfant elaborou o plano da cidade de Washington em março de 1792, portando anterior a reforma de Haussmann. L´ Enfant inspirou Haussmann

ID
196000
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando que, de acordo com a Carta de Atenas (1933), o urbanismo é uma ciência de três dimensões e não apenas de duas. É fazendo intervir o elemento altura que será dada uma solução para as circulações modernas, assim como para os lazeres, mediante a exploração dos espaços livres assim criados, julgue o item abaixo.

Apesar de a Carta de Atenas ter sido escrita em 1933, poucas cidades novas adotaram o princípio acima descrito. No Brasil, a única apropriação real desse princípio é o Plano Piloto de Brasília, que, pela disposição de suas vias de circulação, sobretudo na zona central, pode ser considerado fruto de um urbanismo tridimensional.

Alternativas
Comentários
  • Se existe alguma cidade na América do Norte chamada RIO DE JANEIRO eu desconheço!! Caso ela exista, perdoem a minha ignorância! Caso não, esse item está completamente errado só por incluir o Rio entre cidades norteamericanas!!

    Passível de anulação, ou mudança de gabarito!!
  • a questão Q65332 é igual a essa e com gabarito invertido. como assim?

ID
196045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.


O sistema viário deve ser preferencialmente acomodado em sentido perpendicular às curvas de nível do terreno de modo a acomodar melhor seu traçado com relação à declividade do terreno e facilitar a implantação de sistemas de drenagem pluvial.

Alternativas
Comentários

  • Não perpendicular, e sim paralelo.

  • hmmm
    paralelo não há declividade para a água pluvial escoar, e perpendicularmente denpendendo da inclinação o tráfego é desconfortável, caro e inseguro.
    Será melhor se for diagonalmente

    questão errada

  • Dependendo das curvas de nível a orientação perpendicular poderia inclusive ser mais vantajosa que outras.
    Marquei como Errada porque num geral perpendicular é pior, mas muito questionável sim.

  • Segundo Mascaró:

    Não é recomendável ruas paralelas e perpendiculares às curvas de níveis. Nas ruas paralelas temos um bloqueio dos ventos, e em relação às perpendiculares temos uma grande alteração na geometria.

    Ainda segundo o autor temos que:

    Traçados para terrenos planos >>>> Indicado traçado Geométrico

    Traçados para terrenos acidentados >>>> Indicado traçado que acompanhe as curvas

ID
196048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área deterreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curvas de nível e as dimensões mínimas de lotes estabelecidas pelas legislações municipais

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei Lehman 6.766/79 art. 3 - não será permitido o parcelamento do solo:

    I- em terrenos alagadiços e sujeitos a inundação, antes de tomada as providências para assegurar o escoamento das águas;

    II- em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo a saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

    III- em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

    IV- em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

    V- em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

ID
196051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.


A topografia é condicionante no lançamento do projeto urbanístico em regiões com inclinação superior a 45 o. Essas áreas devem, normalmente, ser reservadas como áreas de preservação permanente (APP), e, consequentemente, não demarcadas para uso ou destinadas ao parcelamento.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito esta errado novamente. Tem que fazer essa prova do MS com outro site aberto pra conferir resposta.
  • Lei 6,766_79

    Não será permitido o parcelamento do uso do solo:
    III Em terrenos com declividades igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

  • LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012

    Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de
    maior declive;

  • Pessoal... é importante não confundir as diretrizes do Conama com as diretrizes contidas na lei de parcelamento!

    Aqui é referente ao Codigo florestal LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012

    4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e in-termitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

    II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

    a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

    b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

    III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; 

    IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; 

    V – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

    VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

    VII – os manguezais, em toda a sua extensão;

    VIII – as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

    IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º, nas áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

    X – as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

    XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado (...)”.

ID
196081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental


     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.


Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).


À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:


De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse dos agricultores do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.

Alternativas
Comentários

  • O erro esta no seguinte trecho: "são bens de interesse dos agricultores do país"

  • Art. 2o: "...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País..."

  • São bens de interesse de todos, incluindo agricultores.

ID
196087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental


     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.


Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).


À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:


O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista.

Alternativas
Comentários
  • Incrível!
    A lei 6938/81 não tem sequer as palavras: agricultor, produtor rural, agricola ou similares. O mais próximo que ela chega disso é definir aos proprietários rurais (o que não implica necessariamente que sejam agricultores) o seguinte:

    Art. 17-O. Os proprietários rurais que se beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ADA, deverão recolher ao IBAMA a importância prevista no item 3.11 do Anexo VII da Lei no 9.960, de 29 de janeiro de 2000, a título de Taxa de Vistoria.(Redação dada pela Lei nº 10.165, de 2000)

    o que nada tem a ver com conciiar os interesses da sociedade em viver em um meio ambiente sustentavel com os interesses dos agricultores.

    Alguem poderia fundamentar a gabarito?
  • Concordo com o colega ali de cima.

    A PNMA nada fala sobre agricultura. São 2 situções bastante diferentes.

    O gabarito está errado.
  • Entendi o item como correto, já que os interesses ruralistas de certa forma têm a ver com o que está sendo tratado no texto apresentado pela questão, por serem contrários aos das 15 ONGs que protestavam contra a ameaça de revogação da criação das Unidades de Conservação.

    Último parágrafo do texto:  "Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas."

  • Entendo essa questão como errada, pois o SNUC pressupõe em tese um desenvolvimento sustentável, que seria não inibir a produção agricola, mas sim promover uma produção que atendesse tanto aos interesses dos grupos ruralistas, quanto os de preservação do meio ambiente.    

  • Concordo com Pedro.

  • NA MINHA OPINIÃO, QUESTÃO ERRADA

    primeira oração, ok, certa. A segunda não consta na lei e é a opinião da CESPE, que eu discordo pelo mesmo motivo que o colega Pedro Vitor relatou.

  • Questãozinha politiqueira do Cespe. O assunto é muito mais complexo que essa mera afirmação reducionista de esquerda da banca.

  • que ABUSO! A afirmativa "Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista". Isso é meramente uma OPINIÃO da banca..Ou seja, a resposta é ERRADO

  • Desde a perspectiva ambiental é uma Questão pra lá de absurda. affs

  • como a própria questão fala, é uma questão de interpretação, não é de "opinião" da banca como estão falando aqui.

     os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

    depreende-se do texto que os interesses ruralistas vão CONTRA os principais instrumentos de gestão ambiental, dentre eles, a criação de unidades de conservação. se esses instrumentos não prejudicassem de alguma forma a classe ruralista, eles não estariam pedindo pra revogar né?

ID
196090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental


     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.


Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).


À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:


Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

Alternativas
Comentários
  • Se alguem souber a justificativa técnica, legal ou o posicionamento da banca acerca da questão  por favor comente.
  • O SNUC cria áreas de conservação?? A meu ver, ele cria categorias de unidades de conservação, delimitando o uso e definindo diretrizes.
  • Prezados

    Em uma análise frase por frase ou ainda período por período (que eu costumo usar para resolver questões CESPE) podemos perceber que o primeiro período "O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação" está errado!

    Lei 9.985/00;  Art. 1o "Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação."

    Quem "estabelece critérios e normas..." é a LEI não o SNUC, portanto aí já temos um erro, mas vamos prosseguir na avaliação.

    No segundo período: "Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista"

    Temos o uso da expressão "na medida em que", que dá a ideia de causa. Essa expressão origina a ideia de consequência, que é a inibição da produção agrícola. De fato essa análise não está errada, pois em nenhum momento a CRIAÇÃO de áres de conservação irá facilitar o aumento da produção agrícola. O raciocínio, na minha percepção, é de que quanto mais unidades de conservação, menor a quantidade de terras disponíveis.

    Isso está explícito em vários momentos na Lei 9.985, cito alguns: quando se refere a questão da possibilidade de desapropriação de terras na criação das unidades (art. 9º, parágrafo 1; art. 10, parágrafo 1, entre outros); quando fala na necessidade de "conservação da natureza" nas unidades de conservação (art. 2º, inciso I e inciso II) dando abertura para a ideia de "recuperação" (art 2º, inciso XIII) que expressa:      "recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original". Tudo isso representa uma tendência oposta a MONOCULTURA, que é de fato o que defendem os ruralistas (ao menos da bancada ruralista do congresso).

    Assim a questão estaria errada por um detalhe semântico, mas a ideia GERAL do texto é correta. Pelo que percebo foi essa a avaliação da banca.

    Espero ter ajudado, abraços.

  • Concordo plenamente. A primeira frase está errada. Mesmo sem ter conhecimento aprofundado do tema pensei que quem estabelece os critérios e normas é a lei e não o sistema, que é igualmente instituído por ela. 

    A segunda parte parece certa: quanto mais áreas de conservação, menos área para uso agrícola.

  • "O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo."


    http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc

  • LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012  - Código Florestal

    Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:      (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura

  • Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

     

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:                    

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

  • Questão desatualizada (ainda vigia o Código Florestal de 65). 

    A medição da APP no Novo Código Florestal conta da borda da calha do leito regular, e não mais do nível mais alto. 

ID
196093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental


     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.


Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:


Compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, como atividades que prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, frequentemente decorrentes da produção industrial.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

     

    a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 

    1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
    2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura
    3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 
    4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;  
    5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

  • É da competência do CONAMA:

    estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto;

    fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/

    O final da sentença do CESPE é apenas uma exemplificação de uma dessas atividades poluidoras.

    Portanto, item CERTO.

  • Questão correta conforme explicação do colega Breno.

    Gostaria de fazer um comentário: fico até emocionado com essas ONGs, pricipalmente as estrangeiras, com a preocupação com a qualidade de vida da população brasileira e com a natureza que se encontra dentro dos limites do território nacional.... FAÇAM O FAVOR DE CUIDAR DA NATUREZA DOS PAÍSES DE VOCÊS!!!

    Sou a favor da presevação da natureza para a população brasileira, os outros países que já destruíram toda a natureza deles não deviam ficar palpitando aqui não..

  • Não confundir quem faz as normas com quem faz o licenciamento

  • CERTO

    LEI Nº 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    Art. 8º Compete ao CONAMA:

    I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

ID
196096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10/7/2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.


Art. 2.º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V- oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.


A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto,julgue os itens que se seguem.

A diretriz I, quando denomina cidade sustentável, procura prevenir a deterioração ambiental das cidades, consequência da superexploração de seus recursos ambientais, da não observância dos seus limites e da capacidade de suporte do ambiente às atividades urbanas.

Alternativas
Comentários


  • http://www.mma.gov.br/port/conama/estr.cfm
    É da competência do CONAMA:

    • estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto;

  • Art 2°, diretriz II - gestão democrática por meio da participação popular e de associações representativas de vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. A diretriz não menciona o papel do Ministério das Cidades e por isso a questão está errada.

  • Em minha visão, a participação popular se faz, mais especificamente, em âmbito municipal, como na elaboração/revisão do plano diretor municipal.

ID
196099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10/7/2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.


Art. 2.º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V- oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.


A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto,julgue os itens que se seguem.

De acordo com a diretriz II, a gestão democrática é uma contribuição para desmistificar e popularizar o planejamento e a gestão urbanos e as leis que os regulam. Esse é o papel do Ministério das Cidades, cujos quadros técnicos delegam aos vários segmentos da comunidade o planejamento e a execução dos programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Alternativas
Comentários

  • Cidades sustentáveis são cidades que possuem uma política de desenvolvimento para promover o meio ambiente natural e construído, de forma que não atrapalhe a natureza.  A estrutura urbana de uma cidade, como edifícios, ruas, as condutas de gás, água, luz, e etc. acabam condicionando o clima deste ecossistema, como a  temperatura, a umidade, o vento e a pressão atmosférica.

    O conceito de cidade sustentável estabelece que haja oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

    As cidades sustentáveis tomam medidas para evitar utilização inadequada dos imóveis urbanos, o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infra-estrutura urbana, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, a deterioração das áreas urbanizadas; a poluição e a degradação ambiental.

    Outra preocupação das cidades sustentáveis é fazer com que a população faça um uso eficiente e sem desperdícios de água, energia, e sempre usando materiais renováveis. Algumas idéias para facilitar e melhorar o clima no planeta é criar espaços multiuso para evitar desperdícios, colocar tudo num mesmo bairro e incentivar o transporte alternativo, para diminuir a poluição do planeta e melhor o ecossistema mundial.

    Fonte: http://www.significados.com.br/cidades-sustentaveis/

    O    bservando o texto da diretriz e o conceito apresentado acima, podemos concluir que a questão está correta.

  •  gestão democrática é uma contribuição para desmistificar e popularizar o planejamento e a gestão urbanos e as leis que os regulam.

    Acredito que a gestão democrática se trate mais do que desmitificar e acompanhar , mas de ter poder de decisão

    Segundo estatuto da cidade comentado:

    " gestão democrática é oferecer instrumentos que assegurem a participação efetiva de quem vive e constrói a cidade nas decisões e na implementação do Plano"

ID
196102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10/7/2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.


Art. 2.º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V- oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.


A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto,julgue os itens que se seguem.

Segundo a diretriz III, o governo e a iniciativa privada atendem ao interesse social. Quanto à habitação, por exemplo, o Estado pode lançar mão de instrumentos que viabilizem a inserção de parte da população não atendida pelo mercado, tais como programas de crédito para segmento de baixa renda, incentivos fiscais para construtoras de habitações populares e subsídios diretos.

Alternativas
ID
196105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10/7/2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.


Art. 2.º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V- oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.


A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto,julgue os itens que se seguem.

A diretriz IV visa a organização da ocupação territorial seguindo as decisões da gestão democrática por meio da participação direta da população e de associações representativas, para evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano por meio do planejamento.

Alternativas
Comentários

  • Refere-se ao item II e não IV.

    II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

  • Também podemos associar esta alternativa ao instrumento de institutos jurídicos e políticos das OPERAÇÕES CONSORCIADAS URBANAS, a qual possui o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Ou seja, a atuação em conjunto com a sociedade possui casos delimitados e específicos e não a distribuição espacial como um todo.

ID
196108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10/7/2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.


Art. 2.º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V- oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.


A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto,julgue os itens que se seguem.

Segundo a diretriz V, equipamentos e serviços adequados constituem o conjunto de sistemas técnicos de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento das funções urbanas, ou seja, a implementação da infraestrutura urbana, que é composta pelos aspectos social, econômico e institucional.

Alternativas
Comentários

  • A diretriz IV não comenta nada sobre gestão democrática e participação popular. Dessa forma, a questão está errada.

ID
207202
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a alternativa que contém o nome dado ao dispositivo absorvente sanitário, que se destina a receber os líquidos provenientes do processo de tratamento primário dos esgotos domésticos absorvidos pelo solo.

Alternativas
Comentários
  • Fossa Séptica: As fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas. Todavia, o tratamento não é completo como numa Estação de Tratamento de Esgotos. (fonte: Wikipédia)
    Sumidouro: São poços de forma prismática ou cilíndrica destinados a receber os efluentes das fossas sépticas e a permitir a sua infiltração subterrânea. (fonte: http://187.17.2.135/orse/esp/ES00112.pdf)


  • Normalmente, o conjunto séptico, mais usados em residências em condomínios, é composto por: Fossa -> Filtro -> Sumidouro

ID
216082
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Conforme a NBR 5681 - NB501, o controle tecnológico é mínimo obrigatório na execução de aterro em qualquer conjunto dos seguintes casos:

Alternativas
Comentários

  • LETRA C - 

    NBR5681 - 3.1. O controle tecnológico é obrigatório na execução de aterros em qualquer dos seguintes casos:

    a) aterros com responsabilidade de suporte de fundações, pavimentos ou estruturas de contenção;

    b) Aterros com altura superiores a 1,0m;

    c) Aterros com volumes superiores a 1000m3.

  • muito massa , obg pela explicação

ID
216142
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Para o Sistema Viário Nacional na modalidade rodoviária, segundo o zoneamento implantado em áreas urbanas, a Via de Área Suburbana ou Intermediária (AS ou AI) é a via

Alternativas
Comentários
  • NBR CB 17- Sistema Viário na modalidade rodoviaria
    4.1.3.3 Via de área Suburbana ou Itermediária (AS ou AI)
    Via de uma área urbana, com transito local que se sobrepoe ao movimentos diretos para/e da ACC, relativa e elevada procura de lugares e rotatividade de estacionamento, com moderado transito de pedestres. De modo geral, esta georgaficamente separada da ACC.

  • Essa norma já foi cancelada, né???

ID
216145
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Para o Sistema Viário Nacional na modalidade rodoviária, Via com Acessos Parcialmente Controlados é uma via:

Alternativas
Comentários
  • CB-17 Sistema Viário Nacional na Modalidade Rodoviária

    Iten 4.1.7.2 Via com Acessos Parcialmente Controlados é uma via, geralmente dividida para o trânsito direto, geralmente com separação de níveis nos seus principais cruzamentos. Sua regulamentação de acesso é controloada.
ID
216379
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Alguns Produtos do BNDES se dividem em Linhas de Financiamento com finalidades e condições financeiras específicas. No âmbito do Finem (Financiamento a Empreendimentos), dentre as opções abaixo, qual a linha de financiamento que apoia os investimentos no meio ambiente?

Alternativas
Comentários
  • BNDES Finem
    Financiamento, de valor superior a R$ 10 milhões, a projetos de implantação, expansão e modernização de empreendimentos. A atuação do BNDES, no âmbito do Finem, para apoio a investimentos no meio ambiente é realizada através das seguintes linhas de financiamento:
ID
216397
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O programa BNDES para desenvolvimento da economia da cultura - BNDES Procult - viabiliza apoio financeiro diversificado. Entre as linhas de crédito não reembolsáveis tem-se:

Alternativas
Comentários
ID
216400
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os corredores exclusivos para circulação de ônibus, propostos para solucionar os problemas do trânsito urbano, são criticados por alguns urbanistas porque exigem

Alternativas
ID
216403
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os custos ou os benefícios que as ações de algum agente econômico causam sobre outros, sem que exista alguma forma de compensação entre eles, são denominados externalidades. As externalidades do transporte urbano dependem

Alternativas
Comentários
  • As externalidades negativas relacionadas ao trânsito são congestionamento, poluição e acidentes. Cada usuário de transporte gera custos sobre os demais: o seu transporte provoca poluição do ar das cidades, retarda o deslocamento de outras pessoas e coloca em risco pedestres e outros usuários de veículos que utilizam as vias. O congestionamento é a externalidade negativa associada ao uso gratuito das vias. À medida que a capacidade da infra-estrutura viária é ocupada, os veículos que entram no trânsito aumentam o tempo de viagem dos demais usuários. Porém, cada usuário não internaliza o custo que ele causa sobre os demais, isto é, ele não tem que compensar os demais usuários pelo tempo a mais que eles levam para alcançar seus destinos. Com acesso gratuito às vias congestionadas, os motoristas não levam em conta os custos sociais (ou custos externos) de suas decisões de transporte, mas apenas os seus custos privados.
     
    As externalidades do transporte urbano dependem do tipo de veículo e de sua taxa de ocupação. Para o transporte de uma pessoa, a externalidade causada por um veículo de passeio é maior do que a externalidade causada por uma moto. O transporte coletivo (ônibus, vans, metrô e trens) produz menor ocupação da infra-estrutura do que veículos de passeio, por passageiro transportado. Porém, um ônibus com um passageiro provoca maior externalidade do que um veículo de passeio com um passageiro. 

    Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/bnset/set2303.pdf
     

  • Sim, e o nível da poluição causada pelo veículo não conta?? Uma bicicleta, por exemplo, quando comparada a um carro provoca bem menos externalidade do que um carro, msm carregando uma só pessoa.  

    Essa questão não faz  nenhum sentido.

ID
216406
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O anel ou arco metropolitano tem por objetivo

Alternativas
ID
216409
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

NÃO pode ser considerada(o) uma consequência de mudanças na rede de transporte a(o)

Alternativas
Comentários

  • Fui na mais óbvia d) e acertei, mas questionável.
    Caso ocorra gentrificação em função dessa mudança na rede de transporte, e caso a prefeitura seja conivente com essa situação, pode sim ocorrer uma mudança nos parâmetros construtivos, e no gabarito máximo permitido nesta determinada área.

  • FIQUEI EM DÚVIDA QUANTO: diminuição no uso de um modal.

    Acredito que possa sim acontecer em razão do tipo de mudança feita, por exemplo ao trocarmos a destinação de uma via coletora por arterial por exemplo, pode ocorrer de menos pessoas utilizando moto utilizarem essa via, em decorrência do aumento da velocidade por exemplo.

ID
216412
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A copa de 2014, que será realizada no Brasil, necessita de maiores investimentos na área de transporte associados a uma política ambiental em que se reduza a emissão de CO2. Para que a conexão entre as cidades sedes dos jogos seja mais adequada ambientalmente, a política de transporte deverá

Alternativas
Comentários

  • Conexão entre cidades sedes dos jogos mais adquada ambientalmente seria investir no tranportesobre trillhos??? o Povo dessa banca fumou maconha estragada ´só pode.

    as cidades sede foram : Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba,Salvador, Recife, Natal, Fortaleza, Manaus e Cuiabá Ligar tudo isso por transporte sore trilhos além de ter um custo financeiro infinitamente maior, demandaria um tempo infinitamente maior alé de um custo ambiental astronômico se comparado a aumentar a capacidade do transporte aéreo.

    A resposta correta é a A porem o gabrito diz D o tanto de CO² gasto para implantar uma malha ferroviária desse porte superaria a capacidade dos aeroportos milhares de vezes.

  • Acredito que a banca não tentou passar a idéia de "implantação", mas sim de investimento, e quando se fala em investimento poderia ser em melhorias daquilo que já existe! desse ponto de vista, investindo em melhorias nos transportes sobre trilhos ( que acomoda grande quantidade de pessoas), diminuiria o uso de outros modais privados (como os carros) nos percursos entre as cidades sediadoras, o que concequentemente diminuiria a emissão de CO2 durante o período da copa.

    a)aumentar a capacidade do transporte aéreo.( para aumentar essa capacidade teria que aumentar a quantidade de aviões, ou seja maior emissão de CO2)

    b)aumentar a disponibilidade dos modais.( novamente aumentando a quantidade de veículos, maior emissão de CO2)

    c)executar novos terminais hidroviários.( mais usado em transporte de cargas, e totalmente inviavél, uma vez que a distribuição das vias fluviais e lacustres (lagos) é bastante irregular à superfície da terra)

    d)investir no transporte sobre trilhos. correta

    e)recuperar as rodovias.( só aumentaria o tráfego de modais emissores de CO2)

ID
216415
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No Brasil, apesar de inciativas como a privatização de portos e ferrovias, o modal rodoviário ainda é dominante na matriz de transporte. No entanto, na análise da característica operacional desse modal, constata-se que a menos eficiente, dentre as abaixo citadas, é

Alternativas
Comentários

  • Transporte rodoviário é o realizado sobre rodas nas vias de rodagem pavimentadas ou não para transporte de mercadorias e pessoas, sendo na maioria das vezes realizados por veículos automotores (ônibus, caminhões, veículos de passeio, etc.). Como possui, na maioria dos casos, preço de frete superior ao hidroviário e ferroviário, é adequado para o transporte de mercadorias de alto valor ou perecíveis, produtos acabados ou semi-acabados.

    É o principal meio de transporte realizado no Brasil. Contudo, devido às suas desvantagens em relação a outros modais, houve uma mudança com o passar dos anos de pensamentos e ações que devem influenciar a sua participação na matriz modal. Essa redução propiciará aos outros modais a contribuir de forma mais eficiente para o transporte de passageiros e de cargas no Brasil.

    Características do transporte rodoviário de carga no Brasil:

    • Possui a maior representatividade entre os modais existentes;
    • Adequado para curtas e médias distâncias;
    • Baixo custo inicial de implantação;
    • Alto custo de manutenção;
    • Muito poluente com forte impacto ambiental;
    • Segurança no transporte comprometida devido à existência de roubos de cargas;
    • Serviço de entrega porta a porta;
    • Maior flexibilidade com grande extensão da malha;
    • Transporte com velocidade moderada;
    • Os custos se tornam altos para grandes distâncias;
    • Tempo de entrega confiável;
    • Baixa capacidade de carga com limitação de volume e peso; e
    • Integra todos os estados brasileiros.
    Em: http://www2.transportes.gov.br/bit/02-rodo/rodo.html
ID
216454
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A criação do Ministério das Cidades (MC) propiciou inovações nas políticas urbanas na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos transportes (mobilidade) e do trânsito para integrá-los, levando em consideração o uso e a ocupação do solo. É atribuição exclusiva do MC

Alternativas
Comentários
  • "Planejamento urbano, políticas fundiárias e imobiliárias, (que incluem zoneamento, regularização da posse ou propriedade, código de obras) requalificação de áreas centrais, prevenção a riscos de desmoronamento de encostas, recuperação de áreas ambientalmente degradadas são atribuições municipais. O Ministério das Cidades está consciente de que cabe ao Governo Federal definir as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (cf Estatuto da Cidade) mas cabe ao município (ou aos gestores metropolitanos, definidos por lei estadual) o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos. É ali, nas cidades, que os objetivos de participação cidadã e de garantia do direito à cidade para todos, podem ser viabilizados." (Retirado do site http://www.cidades.gov.br em 14/02/2013 às 11:21)
ID
216457
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Cabem ao município ou aos gestores metroplitanos, definidos por lei estadual, o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos. O Ministério das Cidades (MC) tem o objetivo de fortalecer essas competências. Com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1985, o Brasil passou a viver um rumo errático no que se refere às políticas de habitação e saneamento. Com relação ao Plano Nacional de Habitação, considere as afirmativas abaixo.

I - O MC prioriza o financiamento da habitação para pessoas com renda acima de 10 salários mínimos.

II - O MC cria novas políticas e novos sistemas que viabilizem o investimento coerente e integrado.

III - O MC procura eliminar os constantes desperdícios de recursos decorrentes da descontinuidade de projetos.

IV - O MC promove a integração intermunicipal e combate a falta de controle social e público.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Ministério das Cidades foi um ministério brasileiro criado em1 de janeiro de 2003 com os objetivos de combater as desigualdades sociais , transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população a moradia, saneamento e transporte.

    Em 1º de janeiro de 2019, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional foram fundidos e transformados em Ministério do Desenvolvimento Regional

ID
216460
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O município tem como um grande desafio implementar uma gestão com base nos princípios do desenvolvimento sustentável. Para isso, tornam-se necessárias a construção e a manutenção da infraestrutura urbana, essencial para o desenvolvimento econômico. Observe as seguintes políticas de desenvolvimento sustentável:

I - o poder de legislar sobre o controle da poluição e do uso e ocupação do solo urbano;

II - a criação de áreas de preservação natural e cultural;

III - a participação da população nas decisões e no controle ambiental;

IV - as ações para a ampliação da consciência e o conhecimento sobre o meio ambiente.

São políticas de desenvolvimento sustentável aquelas descritas em

Alternativas
Comentários

  • Que me perdoe a banca, mas:

    - "poder de legislar" (alternativa I) não é política, é atribuição; e

    - "participação da população" (alternativa III) é voluntariado, também não é política. Não é atividade direcionada ou orientada. O "fomento", ou "ações para" seriam uma política.

  • pensei da mesma forma

     

ID
216481
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Monumenta é um programa de recuperação do patrimônio cultural urbano. Preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano e estimular ações que aumentem a consciência da população sobre a necessidade de preservação do acervo existente fazem parte dos objetivos do Programa. Sobre o Programa Monumenta, afirma-se que

Alternativas
Comentários
  • O Monumenta é um programa estratégico do Ministério da Cultura. Seu conceito é inovador e procura conjugar recuperação e preservação do patrimônio histórico com desenvolvimento econômico e social. Ele atua em cidades históricas protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Sua proposta é de agir de forma integrada em cada um desses locais, promovendo obras de restauração e recuperação dos bens tombados e edificações localizadas nas áreas de projeto. Além de atividades de capacitação de mão-de-obra especializada em restauro, formação de agentes locais de cultura e turismo, promoção de atividades econômicas e programas educativos.

    http://www.monumenta.gov.br/site/?page_id=164




ID
216664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

Alternativas
Comentários

  • R: Errado

    Conforme Lei 6.766

      Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
           
           III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica; (Redação dada pela Lei nº 10.932, de 2004)
            
            § 1º A legislação municipal definirá, para cada zona em que se dívida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. (Redação dada pela Lei nº 9.785, 29.1.99)
           
           § 3o Se necessária, a reserva de faixa não-edificável vinculada a dutovias será exigida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critérios e parâmetros que garantam a segurança da população e a proteção do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas pertinentes. (Incluído pela Lei nº 10.932, de 2004)


            Art. 5º - O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
     

  • Gab. errado

    O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

    Como o próprio nome já diz ‘área non aedificandi’, em latim significa ‘espaço onde não é permitido construir’. Essas áreas podem ser públicas ou privadas, e se localizam após o fim da faixa de domínio da rodovia. Elas são em sua maioria, administradas pelas Prefeituras Municipais e pelos órgãos rodoviários.

    OBS. Note que pode exigir a RESERVA, e não a instalação, como já caiu em algumas questões.

    Além disso, é o próprio município quem implementa os equipamentos urbanos.

ID
216667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.

Alternativas
Comentários

  •  R: Errado

    Essa proibicao 'e para Loteamentos ou desmembramentos nao registrados.

    Conforme Lei 6.766, Art. 37 - É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

ID
216670
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Nas desapropriações, não devem ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objetos de loteamento ou desmembramento não registrado.

Alternativas
Comentários

  •  R: Certo

    Conforme Lei 6.766,

    Art. 42 - Nas desapropriações não serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.
     

ID
216673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Não serão considerados de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das prefeituras municipais e do Distrito Federal, ou entidades autorizadas por lei, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.

Alternativas
Comentários

  • "Não serão considerados de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais..."

    Serão considerados.

  • De acordo com a Lei n.º 6.766/1979,

    Art. 53-a: São considerados de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das Prefeituras Municipais e do Distrito Federal, ou entidades autorizadas por lei, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.

ID
216685
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Quanto à metodologia de projeto de arquitetura e de desenho
urbano, julgue o item seguinte.

A criação da moderna cidade compacta rejeita o modelo de desenvolvimento monofuncional, defendendo a predominância do automóvel. A questão é de como planejar cidades onde as comunidades prosperem e a mobilidade aumente, e como intensificar o uso de sistemas eficientes de transporte, reequilibrando o uso das ruas em favor do pedestre e da comunidade.

Alternativas
Comentários
  • O texto ficou ambíguo. Quem defende a "predominância do automóvel"? A cidade compacta ou o desenvolvimento monofuncional?

  • Concordo com o Pedro ! Acredito que caberia recurso.

  • Só depois que errei li com atenção e percebi que se tratava de um aposto sobre o desenvolvimento monofuncional. Dessa forma, está correta!!

    ATENÇÃO... É importante levar em consideração o aspecto da coerência textual nas questões do CESPE...

ID
218710
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O programa de recuperação da Represa de Guarapiranga, em São Paulo, envolve a transformação de 2 milhões de metros quadrados em parques e praias. Para isso, a administração municipal fará desapropriações, projetos de urbanização e despoluição de córregos que deságuam na Guarapiranga. Por ser área de manancial,

Alternativas
ID
218737
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Na primeira metade do século XIX as consequências da revolução demográfica e econômica ? o aumento da população, as migrações do campo às cidades, desenvolvimento industrial e necessidade de infra-estrutura: estradas, canais, ferrovias ? manifestam-se sem que existam instrumentos eficazes para disciplinar o território. Surgem os novos teóricos do socialismo que pensam em novas formas de convivência ditadas pela razão, contrapostas às existentes. (Benévolo, 1972)

O pensamento socialista foi primeiramente formulado por:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA E

  • "Chamados de socialistas utópicos, esses pensadores deram os primeiros passos no desenvolvimento das teorias socialistas. Os seus principais representantes são Robert Owen, Saint-Simon e Charles Fourier. Entre eles, podemos perceber claramente a construção de uma sociedade ideal, onde se defendia a possibilidade de criação de uma organização onde as classes sociais vivessem em harmonia ao buscarem interesses comuns que estivessem acima da exploração ou da busca incessante pelo lucro."

ID
218752
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As fortes chuvas que ocorreram principalmente no início deste ano (2010) causaram tragédias em todo Brasil. Os alagamentos, escorregamentos de encostas e solapamentos em margens de córregos, além das intervenções humanas, tiveram dentre os fatores desencadeantes:

Alternativas
Comentários
  • Questão de interpretação de texto!

    "...além das intervenções humanas, tiveram dentre os fatores desencadeantes:"
    A única resposta que não tem intervenção humana é a b).







  • Tem razão, Ana Carolina
          Errei porque não prestei atenção. Fui logo na letra C, que é um dos principais fatores, mas não se enquadra no escopo de resposta que a questão define.
ID
218773
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os impactos ambientais de origem energética manifestam-se tanto na produção, transformação e transporte da energia quanto em sua utilização nos equipamentos que a convertem. São fontes alternativas de energia renovável e não poluidora no Brasil:

Alternativas
Comentários

  • A energia de Biomassa, embora renovável, também é poluidora. Questão confusa. Gabarito "D", mas, discordo em parte.

  • é que isso é relativo porque, a poluição que ela gera pode ser absorvida depois na plantação seguinte. 

ID
218776
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em loteamentos, considerando os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei nº 6.766/76, os lotes terão área

Alternativas
Comentários

  • Resposta: letra "a", nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei 6766/79, in verbis:

    Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

                   II - os lotes terão área mínima de 125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

ID
218788
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo definiu áreas nas quais a moradia popular é prioridade. São as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

A intenção das ZEIS é

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    As ZEIS existem para garantir que a política habitacional consiga bons terrenos para a produção de novas Habitações de Interesse Social (HIS) e para que a regularização fundiária e urbanização de favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais populares possam beneficiar os habitantes da cidade que vivem nestes assentamentos precários e informais.

ID
225373
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As estimativas das receitas que serão arrecadadas durante o ano e a definição das despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Legislativo, são tratadas

Alternativas
Comentários

  • O Projeto de Lei do plana plurianual PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos. De acordo com a Constituição Federal, o Projeto de Lei do PPA deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.
    O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
    O governo define no Projeto de Lei Orçamentária Anual, as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do governo federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo governo federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e municípios.

  • Gabartito: A

ID
229708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Situações urbanas como a brasileira, que ocorrem em outros países conforme suas particularidades, definiram os propósitos presentes nas duas temáticas centrais consideradas de importância global pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) e que foram publicadas no Capítulo I - Preâmbulo, do documento Agenda Habitat. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta os dois temas abordados no referido documento.

Alternativas
Comentários
  • A Agenda Habitat, por meio do desenvolvimento econômico e social associado à proteção ambiental, estabelece metas para o desenvolvimento de habitações humanas sustentáveis.

  • Agenda Habitat para Municípios - Capítulo I - Preâmbulo (pág. 17 - parágrafo 2º):

    O propósito da segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) é abordar dois temas de igual importância global: "Moradia Adequada para Todos" e "Desenvolvimento de Assentamentos Humanos Sustentáveis em um Mundo em Urbanização". 


  • O enunciado da questão dá muitas voltas, mas o importante saber é que a conferência Habitat II teve como temas principais: “Moradia adequada para todos” e “Desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis em um mundo em urbanização”. A Agenda Habitat foi um documento aprovado em consenso e assinado pelos 171 países participantes. 
    Gabarito: c

     

    http://arquestoes.blogspot.com.br/2013/10/agenda-habitat-e-agenda-21.html

ID
229711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Entre os objetivos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, explicita-se a necessidade de promover a integração, em todos os níveis de governo, de programas de regularização (urbanização e legalização) com políticas inclusivas de planejamento urbano. Para isso, foi sancionada a Lei n.º 11.481/2007, que prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências. Segundo essa lei, considera-se regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias

Alternativas
Comentários

  •  R: Letra E

    Conforme Lei 11.481, 

    “Art. 31.  Mediante ato do Poder Executivo e a seu critério, poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União, observado o disposto no art. 23 desta Lei, a:
    I - Estados, Distrito Federal, Municípios, fundações públicas e autarquias públicas federais, estaduais e municipais;
    II - empresas públicas federais, estaduais e municipais;
    III - fundos públicos nas  transferências destinadas a realização de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social;
    IV - sociedades de economia mista voltadas à execução de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social; ou
    V - beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, de programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, para cuja execução seja efetivada a doação.
    .........................................................

    § 5o  Nas hipóteses de que tratam os incisos III a V do caput deste artigo, o beneficiário final pessoa física deve atender aos seguintes requisitos:
    I - possuir renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) salários mínimos;
    II - não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.” (NR)
     

ID
229714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Agenda 21 reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável.

Agenda 21 - Capítulo I - Preâmbulo. Internet: (com adaptações).

Entre as áreas de programas descritas no Capítulo 7 da Agenda 21, Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos, aquela que trata de aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos reconhece que a maioria das pessoas vive em cidades, grande parte delas em áreas metropolitanas, fortemente conurbadas, mas politicamente sujeitas aos limites dos municípios que conformam essas áreas. Essa situação confere importância e complexidades peculiares à implementação de políticas urbanas e ambientais, dada a necessidade da cooperação intermunicipal para o planejamento urbano. Segundo esse documento,

Alternativas
Comentários

  • Na Agenda 21 Global, o capítulo 7 trata da promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. O item 7.14 diz: "Algumas áreas metropolitanas estendem-se para além das fronteiras de diversas entidades políticas e/ou administrativas (condados e municípios), mesmo obedecendo a um sistema urbano contínuo. Em muitos casos essa heterogeneidade política funciona como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental."

  • B. Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos Base para a ação

    7.13. Na virada do século a maior parte da população mundial estará vivendo em cidades. Embora os assentamentos humanos, especialmente nos países em desenvolvimento, apresentem muitos dos sintomas da crise mundial do meio ambiente e do desenvolvimento, isso não os impede de gerar 60 por cento do produto nacional bruto; caso gerenciados adequadamente, eles podem desenvolver a capacidade de sustentar sua produtividade, melhorar as condições de vida de seus habitantes e obter recursos naturais de forma sustentável.

    7.14. Algumas áreas metropolitanas estendem-se para além das fronteiras de diversas entidades políticas e/ou administrativas (condados e municípios), mesmo obedecendo a um sistema urbano contínuo. Em muitos casos essa heterogeneidade política funciona como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental. 

ID
229717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Nas ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira, há recomendações para a retomada da prática do planejamento para o desenvolvimento nacional, definidas por objetivos como

Alternativas
Comentários

  • Objetivo 3 

    Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional 

    Ações e recomendações 

    • Integrar o planejamento regional como parte explícita do planejamento para o desenvolvimento sustentável do país, visando à redução das desigualdades regionais e intra-regionais, e integrando programas e projetos, às diretrizes e aos parâmetros de âmbito nacional. 

    • Elaborar um plano diretor nacional de transporte de passageiros a longa distância, para a viabilidade de programas e projetos de criação e desenvolvimento dos transportes ferroviário e marítimo de passageiros, bem como programas destinados à segurança rodoviária e à redução de acidentes. 

    (...)


    Resposta correta: Letra D

  • Fonte: Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritária 2ª edição (2004)

ID
229753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Para um sistema de drenagem subjacente ao piso de uma construção, deve-se utilizar um material drenante de rápida instalação e com pequena espessura. Assinale a opção correspondente ao material considerado adequado nesse tipo de sistema de drenagem.

Alternativas
Comentários

  •  R: Letra E

    . Apenas o Geotextil nao-tecido 'e um revestimento permeavel, os demais sao recomendados para impermeabilizacao do solo.

    Geotextil nao tecido= conhecido por alta permeabilidade e deformabilidade, retarda a reflexao de trincas e evita infiltracao da agua. Muito usado em obras de drenagem, aterros sanitarios e repavimentacao de estradas e rodovias.

    Geomembrama a base de PVC= 'e um tipo de IMPERMEABILIZACAO com superficie lisa, conhecida pela alta impermeabilidade e resistencia.

    Bentonita = 'e um mistura de argilas ( de graos muito finos), conecida pelo alto indice de retracao e habilidade de expansao qdo em contato com liquidos. Muito usado para moldes.

    Caulim= 'e um tipo de argila primaria, nao plastica, usada em porcelanas e esmaltes

    Geocomposto bentonitico='e uma especie de barreira hidraulica, com funcao de impermeabilizacao do solo, usado em aterros sanitarios.

  • Geotextil não tecido é o famoso bidim

ID
229756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A partir da Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados nas áreas urbanas. O homem passou a viver, então, a era dos descartáveis, em que a maior parte dos produtos inutilizados é jogada fora com enorme rapidez. Paralelamente, o crescimento acelerado das metrópoles fez que as áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem escassas. A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo e das águas e piorou as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Embora, de acordo com dados do IBAM (2004), 59% dos municípios brasileiros depositem seus resíduos sólidos urbanos em lixões, existem várias soluções para dispô-los de forma correta, sem acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde pública. O ideal, no entanto, seria que todos nós evitássemos o acúmulo de detritos, diminuindo o desperdício de materiais e o consumo excessivo de embalagens.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima e o assunto nele abordado, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A- O lixão é a solução mais econômica, por isso a mais utlizada, mas não é socialmente adequada.

    B- Apesar de contaminarem, são utilizados por serem economicamente viáveis.

    C- Os incineradores são a melhor opção para disposição de lixo hospitalar, mas o transporte desse é que deve ser feito de maneita correta para evitar contaminações, a localização perto de hospitais não é necessária.

    D- A usina de compostagem é uma instalação que permite a decomposição biológica do material orgânico contido no lixo, resultando um produto estável, denominado composto orgânico, que é útil como recondicionador do solo agrícola.

    E- Não é a única causa.

  • O comentário da Marina está perfeito, com exceção da letra B, pois os aterros na verdade EVITAM a contaminação do solo, caso bem executados/gerenciados.

    nesse link tem uma imagem bem útil pra relembrar como é a adequada forma de fazer um aterro: https://www.sobiologia.com.br/conteudos/Solo/Solo12.php

ID
229768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o termo geoprocessamento pode ser entendido como um conjunto de tecnologias voltadas à coleta e ao tratamento de informações espaciais para um objetivo específico. As atividades de geoprocessamento consistem de duas etapas: coleta e processamento de dados. A primeira é feita por meio de equipamentos e materiais envolvendo imagens digitais de satélite, posicionamento geodésico de precisão, topografia automatizada etc. A segunda é realizada por meio de sistemas de informações geográficas (SIG), automated mapping and facilities management (AM/FM), desenho auxiliado por computador (CAD) etc.

Internet: e (com adaptações).

A respeito do tema abordado no texto acima, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •  Resposta: Letra C

    Letra A. Errado !

    O primeiro SIG foi criado no Canada (1962) denominado CGIS, em 1964 os EUA desenvolveram o SIG usado para recursos naturais e so em 1966 foi criado o SIG para cartografia por Havard Lab.

    O SIG é um software que pode ser usado para inserir e integrar informacoes espaciais de dados cartograficos, cadastro urbano e rural, imagens de satelite, redes e modelos numericos de terrenos. E oferece mecanismos para combinar as varias informacoes.
    (mas ao contrario que a questao menciona não é usado para modelagem de superficies)

    Letra B. Errado !
    Ele nao restinge-se ao processamento de dados graficos, e sim permite a combinação de varias informações

    Letra D. Errado !
    O Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM) é baseado na projeção cilíndrica transversa proposta nos EUA em 1950 com o objetivo de abranger todas as longitudes.
    São úteis para representar áreas que são maiores no sentido Norte-Sul do que no sentido Leste-Oeste. A
    s distorções aumentam a partir do meridiano central, tanto em escala e distância como em direção e área.
    Ou seja, esse sistema é recomendado para estudo de grandes áreas: paises, continentes, etc.

    Letra E. Errado !
    O sistema SIG é o mais apropriado para a coleta e processamento dos dados.
    O CAD é o sistema de desenho das plantas e mapas - CAD ( desenho assistido por computador)
    SIG ( sistema de informacao geografica)
    SGI ( sistema geografico de ifnormacao)

    Há programas que reunem todas essas informacoes, como: ARCVIEW, arcCARD, AtlasGIS

  • A resposta "c" me parece equivocada. Coordenadas para armazenamento? Não seria posicionamento?

  • Em relação à resposta da Mari, achei esse artigo o qual aponta a possibilidade de conseguirmos sim realizar modelagens com o SIG. Além disso, no material da Núbia ( Arqconcurso) tbm achei essa informação!!

    Os SIG possuem uma gama ampla de aplicações, que costumam buscar o preenchimento dos cincos Ms : mapeamento, medição, monitoramento, modelagem e gerenciamento (Management). Os campos de aplicação do SIG estabelecidos há mais tempo são: os militares; governos; ensino e serviços de água e energia. Seu uso em diversos campos é sustentado por uma gama ampla de motivos, mas é possível identificar diversos temas em comum, sendo os escopos dessas aplicações relacionados dentro de quatro domínios: governo e serviços públicos; planejamento de comércios e serviços; logísticas e transporte e meio ambiente (LONGLEY et al., 2013). 

    FONTE

    http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/1328/1/CT_PPGEC_M_Biju,%20B%C3%A1rbara%20Pavani_2015.pdf

    Se alguém puder contribuir mais ou tiver algum equívoco por aqui.. manda um oi e bora se ajudar!! :)

ID
229771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Ainda que em urbanismo toda pesquisa tenha como meta uma aplicação prática, a construção de modelos surgiu da necessidade de uma compreensão profunda do fenômeno urbano. O modelo, que se baseia na teoria, tem como objetivo possibilitar uma compreensão melhor do comportamento dos sistemas urbanos, em situações impossíveis de serem experimentadas no mundo real. O conjunto de dados resultante - a base de dados - é a reunião de diferentes pontos de vista sobre o mundo real, ou seja, é uma representação do conhecimento sobre o mundo real em determinado momento, ou momentos, e sob determinado ponto de vista. Por sua vez, os SIG podem ser considerados modelos de sistemas do mundo real. Além de cumprir as funções dos modelos convencionais (mapas, maquetes, arquivos), esses modelos acrescentam novos horizontes às atividades de análise, planejamento, projeto e gestão. O termo modelo conceitual se refere a um conjunto de relações e informações usadas para dar significado a uma representação do ambiente percebido. Quando se tomam decisões sobre esse ambiente, usa-se como referência esse modelo conceitual, que é mais simples que a realidade, pois se baseia em informações pré-selecionadas como relevantes para nossos propósitos.

G.C. Pereira e B. Silva. Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •  R: Letra A

    Encontrei o texto mencionado na questao, veja alguns trechos abaixo:

    O modelo é na sua essência uma representação simplificada da realidade, uma abstração da realidade que, para ter mais clareza conceitual, reduz a complexidade do mundo real a aspectos que são relevantes para os propósitos da sua construção. A vantagem de utilizar um modelo é poder testar e avaliar um sistema em situações nas quais não é possível - por razões técnicas, econômicas ou políticas - experimentar ou construir a situação real.

    Um sistema de informações contém um conjunto de dados e instrumentos para trabalhar estes dados. Os dados por sua vez quer estejam em formato analógico - mapas, fichas cadastrais, etc. -, ou em formato digital - arquivos de computador - se referem a fenômenos e eventos do “mundo real”. As informações contidas no conjunto de dados, extraídas através de processos perceptivos como generalização, síntese, seleção podem ser usadas por outras pessoas além dos organizadores daquele conjunto de dados.

    A representação física destas informações, que é o conjunto de dados, constitui por sua vez um modelo dos eventos ou fenômenos do mundo real de onde os dados são originados.

    O conjunto de dados resultante - a base de dados - é a reunião de diferentes pontos de vista sobre o mundo real ou antes, é uma representação do conhecimento sobre o mundo real num determinado momento, ou momentos, e num determinado ponto de vista.

    Sistemas de Informações Geográficas - SIG - , por sua vez, podem ser considerados como modelos de sistemas do “mundo real”. Estes novos modelos além de cumprir as funções destes dos modelos convencionais (mapas, maquetes, arquivos), acrescentam novos horizontes às atividades de análise, planejamento, projeto e gestão.

    Um SIG, então, é um sistema - modelo - que representa um outro sistema - sistema do mundo real. No caso de um SIG urbano, o sistema pretende ser a representação da cidade, no caso de cidades, podemos falar em sistemas urbanos.

  • Pessoal, vou fazer alguns comentários sobre os Intens:

    A) Correto - De cara, o Item A está correto. Um modelo permite testar cenários que não ocorrem na realidade ou que ocorrem, mas, devido a complexidade do sistema é impossível testar. Por exemplo, um modelo que simula chuvas e enchentes em uma determinada região pode receber parâmetros de simulação que informe que nesta região vai chover 500 mm de chuva cada dia dos 365 dias do ano. Isto é impossível ocorrer e é impossível simular na realidade e caso fosse possível, custaria bilhôes de reais.  No entanto, é possível simular em um modelo apenas para testar uma situação limite. 

    B) Errado - Em uma situação como a criação de um modelo, é preferível ouvir o que tem a dizer os especialistas de cada uma área em que atua o modelo. Quanto mais opiniões distintas das diversas áreas ou de várias opiniões da mesma área, mais nuances de informações sobre o modelo de representação da realidade serão ressaltadas e acrescentadas.

    C) Errado - Descartar algum tipo de informação não significa dizer que o modelo vá se desconectar da realidade. Na verdade, às vezes é preferível descartar informações que não acrescentariam tanto na precisão do modelo, mas que, para a incorporação desta informação ao modelo, traria um maior dispêndio de tempo e maior custo ao modelo.

    D) Errado - O SIG não dá significado novo à realidade. Apenas oferece meios de gerenciar as informações de maneira integrada. O SIG não cria uma nova realidade.

    E) Errado - Pode estar fundamentado na teoria sim, mas é voltado para a aplicação prática.
ID
238024
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O governo federal criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a finalidade de aplicar, em quatro anos, de 2007 a 2010, um total de investimentos em Infraestrutura Logística, Infraestrutura Energética e Infraestrutura Social e Urbana da ordem de

Alternativas
Comentários

  •         

    Investimento em Infra-Estrutura (Investimentos do PAC: 2007-2010)

    em R$ bilhões2007-2010

    Logística, Energia e Infra-Estrutura Social

    Total do PAC 503,9


  • Pra que perguntar isso...

ID
238027
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Resolução n.º 358 CONAMA de 2005 e a RDC 306 ANVISA de 2004 harmonizaram as regulamentações relativas

Alternativas
Comentários

  • Resolução CONAMA Nº 358/2005 - "Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

    RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.


ID
238030
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal de 1988,

Alternativas
Comentários

  • Entendo que essa questão deveria ser anulada, tendo em vista que a Política Nacional do Meio Ambiente foi criada pela Lei 6938/81 e não pela Lei 7804/89. A Lei 7804/89 apenas alterou alguns dispositivos da Lei 6938/81.

    Se alguém puder comentar... abraços!

  • Concordo com o comentário acima.
    Conforme diz o Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal do IBAMA
    "O licenciamento ambiental foi colocado em prática a partir de 1975, inicialmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Foi estabelecido nacionalmente por meio da Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e definiu os princípios e os objetivos que norteiam a gestão ambiental"
  • A questão diz : "Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal de 1988"

    A lei nº6938/81 , baseava-se no art. 8º , Item XVII ... da Constituição Federal de 1967.

      Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente e institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

            Art. 1º Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII, do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cria o Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

    Segue a Redação Atual :

    Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm

  • Acredito que a a constituição de 88 coloca a atribuição de proteção do meio ambiente de uma maneira diferenciada das leis anteriores, na medida em que dá atribuições as esferas federais, distritais, estaduais e municipais e precisou de nova regulamentação. Esta foi minha leitura e que permitiu acertar a questão.


  • Que questãozinha hein? PQP

  • É possível fazer por eliminação aos que não lebrarem da Lei 7.804/89:

    a) Errado, a PNMA que cria o SISNAMA, Art 6.

    b) Menos Errada, a PNMA foi estabelecida pela Lei 6938/81 e teve sua redação alterada por diversas Leis entre elas a 7804/89.

    c) Errada, o Cadastro continua na PNMA como instrumento.

    d) Errada, o ZEE é instrumento da PNMA assim como o Cadastro, o ZEE não criou nada.

    e) Errada, a PNMA criou o SISNAMA.

  • Alei 6938/81 foi substituída e alterada pela Lei 7804/89

ID
238042
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Resolução CONAMA 1/86, dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a ser submetido à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, a saber:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra A

    Conforme a Resolução do Conama  01/86 
    retirado: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

    I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

    II - Ferrovias;

    III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

    IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;

    V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

    VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

    VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

    VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

    IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

    X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

    Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;

    XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

    XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;

    XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

    XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

    XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

ID
238045
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a legislação vigente relativa aos prazos de validade de licenças ambientais a

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C

    retirado:
    http://www.ibram.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=12740
    http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html

    Conforme a Resolução do Conama 237, 

    Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

     


    I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

    II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

    III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.


    Licenciamento ambiental é constituído de 3 fases:

    Licença Prévia - L.P. concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção. Esta Licença não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento.

    Licença de Instalação - L.I. autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Esta Licença autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém não autoriza seu funcionamento.

    Licença de Operação - L.O. autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

    Na questão as siglas estão diferentes apenas para confundir, o acréscimo do A - ambiental é não interfere em nada.

  • Resposta C

    Bastava saber que todas têm prazos de validade determinados.

ID
238054
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Relativamente às imagens orbitais dos sensores MSS (Landsat), TM (Landsat), HRV (Spot) e AVHRR (Noaa), a rotação da Terra, sua curvatura e irregularidade planar são

Alternativas