Questão 1242094

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo Abastecimento
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Everaldo é indicado para compor a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nos termos da Lei que regula o setor de petróleo, sua indicação deve ser aprovada pelo

• A. Presidente do Supremo Tribunal Federal
• B. Ministro das Minas e Energia
• C. Conselho de Ministros
• D. Senado Federal
• E. Tribunal de Contas da União

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11. A ANP será dirigida, em regime de colegiado, por uma Diretoria composta de um Diretor-Geral e quatro Diretores.

  § 1º Integrará a estrutura organizacional da ANP um Procurador-Geral.

  § 2º Os membros da Diretoria serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.

  
  

  Resposta: d

• O artigo citado pela Raisa está na LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997.

   

  Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

   

  http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9478.htm