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Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
§ 1o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2o Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
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Gabarito: “E” (somente a afirmativa I está correta).
O item I está correto. Como o cavalo morreu por culpa de um dos devedores, desapareceu o motivo da indivisibilidade. Nesse caso tudo vai se resolver em perdas e danos, dando lugar à indenização em dinheiro (que é divisível). É o que estabelece o art. 263, caput, CC: Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Os itens II e III estão errados. No problema apresentado, somente Carlos teve culpa no evento. Portanto somente ele (Carlos) responderá pelas perdas e danos,exonerando Andréa das perdas e danos, sendo que ela somente pagará o equivalente em dinheiro da sua quota devida. Art. 263, §2°, CC: Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
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Quando o enunciado da questão diz:um cavalo da espécie
Manga Larga Marchador. Quis dizer que pode ser qualquer cavalo dessa espécie pois o "UM" está como artigo indefinido, ou seja, não determina que tem que ser determinado cavalo, mas apenas determina a espécie. Por isso que entendi que a obrigação indivisível não acabou. Carlos e Andreia deveria providenciar outro cavalo que fosse da espécie Manga Larga Marchador. Para cumprir a obrigação. Deixaria de ser indivisível se o enunciado fosse: Carlos e Andréa estão obrigados a entregar O seu cavalo da espécie
Manga Larga Marchador a Manoel. Porém, na véspera da entrega,
Carlos, por descuido, deixa o portão aberto, o cavalo foge e
tenta atravessar um rio próximo à propriedade, morrendo afogado.
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se um objeto indivisível perece, a dívida passa a ser divisível
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(x) E
De acordo com o art. 263 cc
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Enunciado 540- art. 263: Havendo perecimento do objeto da prestação indivisível por culpa de apenas um dos devedores,
todos respondem, de maneira divisível, pelo equivalente e só o culpado, pelas perdas e danos
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O comentário da Monique confunde obrigação indivisível com infungível. O cavalo é indivisível sempre, mas poderia ser fungível nesse exemplo.
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I. A obrigação deixa de ser
indivisível, pois houve conversão da prestação originária.
Código Civil:
Art. 263.
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
A obrigação deixa de ser
indivisível, pois houve conversão da prestação originária em perdas e danos.
Correta afirmativa I.
II. Andréa e Carlos estão obrigados ao pagamento de suas cotas e das perdas e
danos.
Código Civil:
Art. 263. §
1o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de
todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2o
Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse
pelas perdas e danos.
Andréa
está obrigada apenas ao pagamento de sua cota. Carlos, como foi culpado,
responderá pela sua cota e pelas perdas e danos.
Incorreta
afirmativa II.
III. Manoel pode escolher o devedor a ser acionado para requerer o
ressarcimento em perdas e danos, pois há pluralidade de credores.
Código Civil:
Art. 263.
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
§ 1o
Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores,
responderão todos por partes iguais.
§ 2o
Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse
pelas perdas e danos.
Manoel não
poderá escolher o devedor a ser acionado para requerer o ressarcimento em
perdas e danos, pois apenas Carlos responde por elas. Não há pluralidade de
credores, apenas um, Manoel.
Incorreta
afirmativa III.
Assinale:
A) se somente a afirmativa III estiver correta.
Incorreta letra “A”.
B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incorreta letra “B”.
C) se somente a afirmativa II estiver correta.
Incorreta letra “C”.
D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
Incorreta letra “D”.
E) se somente a afirmativa I estiver correta.
Correta letra “E”. Gabarito da
questão.
Gabarito E.
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RESOLUÇÃO:
I. A obrigação deixa de ser indivisível, pois houve conversão da prestação originária. à CORRETA!
II. Andréa e Carlos estão obrigados ao pagamento de suas cotas e das perdas e danos. à INCORRETA: Apenas Carlos, devedor culpado, responderá pelas perdas e danos.
III. Manoel pode escolher o devedor a ser acionado para requerer o ressarcimento em perdas e danos, pois há pluralidade de credores. à INCORRETA: apenas o devedor culpado responde pelas perdas e danos.
Resposta: E
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Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
§ 2º Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
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Faltou dizer que o gênero não perece. Na minha interpretação eles continuam obrigados à entrega do cavalo, já que o enunciado fala que eles estão obrigados a entregar um cavalo da espécie X. Certamente existem outros cavalos dessa mesma espécie para satisfazer a obrigação.
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Ambos deverão arcar com suas quotas, porém, somente Carlos deverá pagar perdas e danos pois somente ele foi o culpado pela morte do animal.
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Lembrando que:
Perdas e Danos
Só o codevedor CULPADO responde
Cláusula Penal
TODOS codevedores respondem, MAS só o CULPADO pode ser demandado integralmente.
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Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Art. 263. § 1o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2o Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.