Questão 1242511

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar n. 17/97 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas - , a Corregedoria Geral de Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o território do Estado do Amazonas, será exercida por um Desembargador com o título de Corregedor Geral de Justiça.

O Corregedor Geral de Justiça será substituído, em suas faltas e impedimentos,

• A. pelo Corregedor-Auxiliar
• B. pelo Desembargador que se lhe seguir na ordem de antiguidade
• C. pelo Vice-Corregedor.
• D. pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
• E. por um Desembargador por ele indicado.

Gabarito: E

Comentários

• Não sei o motivo da anulação.

  Acredito que a resposta seria a letra B.

  LEI COMPLEMENTAR N. 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997.

  Art. 72 - A Corregedoria Geral de Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o território do Estado do Amazonas, será exercida por um Desembargador com o título de Corregedor Geral de Justiça, e estruturada de acordo com o quadro constante do Anexo I desta Lei, cujas funções serão definidas no Regimento Interno da Corregedoria.

  §1o. O Corregedor Geral de Justiça, em suas faltas e impedimentos, ser substituído pelo Desembargador que se lhe seguir na ordem de antiguidade.