Questão 1242514

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Legislação Estadual

São atribuições do Corregedor Geral de Justiça, além da inspeção e correição permanentes dos serviços judiciários, as listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Apresentar, ao Tribunal, os relatórios anuais remetidos pelos Juízes e organizar as estatísticas respectivas
• B. Baixar instrução para redistribuição de processos, livros e papéis cartorários, quando necessário.
• C. Receber, processar e decidir as reclamações contra serventuários da justiça, na forma prevista neste Código, impondo-lhes penas disciplinares.
• D. Conceder remoção e permuta aos Desembargadores, de uma para outra Câmara.
• E. Instaurar processos de abandono de cargo dos serventuários de Justiça.

Gabarito: E

Comentários

• Não sei o motivo da anulação.

  Acredito que a resposta seria a letra D.

  LEI COMPLEMENTAR N. 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997.

  Art. 74 - São atribuições do Corregedor Geral de Justiça, além da inspeção e correição permanentes dos serviços judiciários:

  A) XVIII - Apresentar, ao Tribunal, os relatórios anuais remetidos pelos Juízes e organizar as estatísticas respectivas;

  B) XXVIII - Baixar instrução para redistribuição de processos, livros e papéis cartorários, quando necessário;

  C) VI - Receber, processar e decidir as reclamações contra serventuários da justiça, na forma prevista neste Código, impondo-lhes penas disciplinares;

  D) ----------

  E) XIX - Instaurar processos de abandono de cargo dos serventuários de Justiça;