Questão 1243264

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia
• Disciplina: Sistemas de Gás

O Regulamento Técnico ANP 2/2001 – Regulamento Téc- nico de Dutos Terrestres (RTDT) para movimentação de petróleo, derivados e gás natural – dispõe sobre a gestão da segurança operacional de dutos terrestres, autorizados ou concedidos a operar pela ANP.
No caso de haver conflito entre os termos do RTDT e as normas de outros órgãos – federal, estadual ou municipal –, legalmente habilitados para regular algum aspecto abrangido pelo RTDT, ocorrerá o seguinte:

• A. Os termos do RTDT sempre prevalecerão sobre os demais.
• B. Os termos do RTDT prevalecerão sobre as normas de órgãos estadual e municipal, mas não sobre a norma de órgão federal.
• C. Os termos do RTDT prevalecerão sobre a norma de órgão municipal, mas não sobre as normas de órgãos estadual e federal.
• D. As normas de outros órgãos sempre prevalecerão sobre os termos do RTDT.
• E. A ANP deverá ser consultada sobre o conflito entre os termos.

Gabarito: E

Comentários

• A ANP deverá ser consultada sobre o conflito entre os termos.