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ALT. B
Art. 1, par. 2, IV - designação das audiências e intimação do Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos seguintes órgãos, onde houver, para fins de envolvimento único e tomada de medidas efetivas que visem abreviar o período de institucionalização:
e)Secretaria Municipal de Saúde;
bons estudos
a luta continua
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Art. 1o O Juiz da Infância e Juventude, sem prejuízo do andamento regular,
permanente e prioritário dos processos sob sua condução, deverá realizar, em cada
semestre, preferencialmente nos meses de abril e outubro, os eventos denominados
"Audiências Concentradas", a se realizarem, sempre que possível, nas dependências
das entidades de acolhimento, com a presença dos atores do sistema de garantia dos
direitos da criança e do adolescente, para reavaliação de cada uma das medidas
protetivas de acolhimento, diante de seu caráter excepcional e provisório, com a
subsequente confecção de atas individualizadas para juntada em cada um dos
processos.
...
§ 2o Sugere-se o seguinte roteiro para a realização das audiências:
...
II - levantamento prévio, a ser feito diretamente perante a(s) entidade(s) de
acolhimento ou por ela encaminhado, da lista dos nomes das crianças e adolescentes
ali acolhidos;
III - conclusão ao gabinete de todos os processos dos infantes listados no
inciso anterior onde foi aplicada a medida protetiva de acolhimento, autuando-se
desde já novos processos em favor dos acolhidos que, eventualmente, se
encontrarem na instituição de forma irregular, ou seja, sem guia de acolhimento ou
qualquer decisão judicial respaldando a institucionalização;
IV - designação das audiências e intimação do Ministério Público,
Defensoria Pública, e representantes dos seguintes órgãos, onde houver, para fins de
envolvimento único e tomada de medidas efetivas que visem abreviar o período de
institucionalização:
a)Equipe interdisciplinar atuante perante a vara da infância e juventude;
b)Conselho Tutelar;
c)Entidade de acolhimento e sua equipe interdisciplinar;
d)Secretaria Municipal de Assistência Social;
e)Secretaria Municipal de Saúde;
f)Secretaria Municipal de Educação;
g)Secretaria Municipal de Trabalho/Emprego;
h)Secretaria Municipal de Habitação
i)Escrivão(ã) da própria Vara.
VI - Intimação prévia dos pais ou parentes do acolhido que com eles
mantenham vínculos de afinidade e afetividade, ou sua condução no dia do ato.
VII - Confecção de ata de audiência individualizada para cada acolhido ou
grupo de irmãos, com assinatura dos presentes e as medidas tomadas, com a sua
juntada aos respectivos autos.
....
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c) a confecção de ata única de audiência, envolvendo todos os casos de crianças e adolescentes acolhidos em uma mesma entidade de atendimento.
ERRADA
Não há previsão de ata única.
Vejam:
O Juiz da Infância e Juventude, sem prejuízo do andamento regular, permanente e prioritário dos processos sob sua condução, deverá realizar, em cada semestre, preferencialmente nos meses de abril e outubro, os eventos denominados "Audiências Concentradas", a se realizarem, sempre que possível, nas dependências das entidades de acolhimento, com a presença dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, para reavaliação de cada uma das medidas protetivas de acolhimento, diante de seu caráter excepcional e provisório, com a subsequente confecção de atas individualizadas para juntada em cada um dos processos.
§ 2º Sugere-se o seguinte roteiro para a realização das audiências:
VII - Confecção de ata de audiência individualizada para cada acolhido ou grupo de irmãos, com assinatura dos presentes e as medidas tomadas, com a sua juntada aos respectivos autos.
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O sistema CNCA foi desenvolvido com o objetivo de criar um sistema on line contendo dados das entidades de acolhimento e de crianças/adolescentes acolhidos.
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a) ERRADA: Art. 1º, §2º, VI - Intimação prévia dos pais ou parentes do acolhido que com eles mantenham vínculos de afinidade e afetividade, ou sua condução no dia do ato.
b) CERTA: Art. 1º, §2º, IV - designação das audiências e intimação do Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos seguintes órgãos, onde houver, para fins de envolvimento único e tomada de medidas efetivas que visem abreviar o período de institucionalização: (...); e)Secretaria Municipal de Saúde;
c) ERRADA: Art. 1º, §2º, VII - Confecção de ata de audiência individualizada para cada acolhido ou grupo de irmãos, com assinatura dos presentes e as medidas tomadas, com a sua juntada aos respectivos autos.
d) ERRADA: Art. 3º Concluídas as audiências, será de responsabilidade do magistrado o preenchimento eletrônico das estatísticas de que trata o art. 1º, parágrafo segundo, inciso VIII deste Provimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) em campos próprios lá criados para este fim.
O ARTIGO NÃO MENCIONA O ENCAMINHAMENTO PELO MAGISTRADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO!
e) ERRADA: Art. 5º, Parágrafo único. Caso o entendimento do Ministério Público seja pela não propositura da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos e a manutenção do acolhimento, ante o risco da perpetuação da indefinição da situação, recomenda-se ao magistrado, diante da excepcionalidade e provisoriedade da medida protetiva de acolhimento, que, encaminhe cópia dos autos ao Procurador Geral de Justiça para eventual reexame, podendo, para tanto, se utilizar da analogia com o disposto no art. 28 do CPP.
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RESOLUCAO 32, CNJ - Art. 1º O Juiz da Infância e Juventude, sem prejuízo do andamento regular, permanente e prioritário dos processos sob sua condução, deverá realizar, em cada semestre, preferencialmente nos
meses de abril e outubro, os eventos denominados "Audiências Concentradas", a se realizarem,
sempre que possível, nas dependências das entidades de acolhimento, com a presença dos atores do
sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, para reavaliação de cada uma das
medidas protetivas de acolhimento, diante de seu caráter excepcional e provisório, com a
subsequente confecção de atas individualizadas para juntada em cada um dos processos.
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ATENÇÃO
ATUALMENTE é o PROVIMENTO N. 118, DE 29 DE JUNHO DE 2021 que dispõe sobre as audiências concentradas protetivas nas Varas com competência na área da Infância e Juventude, o qual revogou o Provimento nº 32, de 24 de junho de 2013, da Corregedoria Nacional de Justiça.