Questão 1243981

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco; Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos

• A. exercer, em nome próprio, as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça.
• B. promover a cooperação e a interação entre o Ministério Público e as demais instituições públicas e privadas.
• C. dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça.
• D. assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções institucionais.
• E. coordenar o recebimento e a distribuição dos processos de atribuição do Procurador-Geral de Justiça.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   

   

  a) ERRADA. Art. 9º Compete à Procuradoria-Geral de Justiça, como órgão da administração superior: XIII – designar membros do Ministério Público para: g) por ato excepcional e fundamentado, exercer as funções processuais afetas a outro membro da instituição, submetendo sua decisão previamente ao Conselho Superior do Ministério Público.

   

  b) ERRADA. Art. 11-A § 1º. Ao Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais compete: II - promover a cooperação e a interação entre o Ministério Público e as demais instituições públicas e privadas;

   

  c) ERRADA. Art. 11-A § 2º. Ao Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos compete: II - dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos;

   

  d) ERRADA. Art. 11-A § 1º. Ao Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais compete:  I - assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções institucionais;

   

  e) CERTA. art. 11-A § 3º. Ao Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos compete: II - coordenar o recebimento e a distribuição dos processos de atribuição do Procurador-Geral de Justiça;

   

   

  Fonte: LOMPPE - LCE 12/94

• A dica é que, geralmente, vem um nome relativo a cada subprocurador. Exemplo, o de Assuntos Institucionais você pode procurar a palavra derivada de "instituição":  assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções institucionais;

  
  

  Acontece tanto com o Institucional, quanto com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos e o de Assuntos Jurídicos!

• LC 12/94 - MPPE

  Art. 7º Integram a estrutura organizacional do Ministério Público: 

  IV - COMO ÓRGÃOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

  c) a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos; 

  Art. 11-A, § 3º Ao Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos JURÍDICOS compete: 

   I - coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal; 

   II - coordenar o recebimento e a distribuição dos processos de atribuição do Procurador-Geral de Justiça; 

   III - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas ou delegadas.