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ERRADA! a) será obrigatória a promoção do membro do Ministério Público que figurar por três vezes consecutivas ou alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo pela unanimidade dos votos do Conselho Superior do Ministério Público.
"Será promovido, obrigatoriamente, o Promotor de Justiça que figure por três vezes consecutivas OU cinco alternadas em lista de merecimento".
CERTA! b) a recusa do membro do Ministério Público mais antigo na indicação por antiguidade somente poderá ocorrer pelo voto motivado de 2/3 dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público. "Na indicação por antiguidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus integrantes, conforme procedimento específico previsto no seu Regimento Interno, após o julgamento de eventual recurso interposto com apoio na alínea "f", inciso VIII do art. 16 desta Lei"
ERRADA! c) o primeiro critério para a promoção por antiguidade é o tempo de carreira no Ministério Público. "A promoção por antiguidade caberá ao membro do Ministério Público que tiver mais tempo de efetivo exercício na entrânci (...) Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, sucessivamente:
I - o mais antigo na entrância anterior; II - o mais antigo na carreira; III - o de maior tempo de serviço público; IV - o mais idoso."
ERRADA! d) a recusa de indicação pelo Conselho Superior do Ministério Público do membro do Ministério Público mais antigo na promoção por antiguidade é irrecorrível. ERRADA! e) a lista de merecimento resultará dos seis nomes mais votados pelo Conselho Superior do Ministério Público, ainda que não obtida a maioria de votos. "A lista de merecimento resultará dos três nomes mais votados, sempre que possível".
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Gabarito: letra B!!
Destaque:
Art. 3º, L.8625/93. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:
(...)
VII - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado;
Complementando...
Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:
(...)
VIII - julgar recurso contra decisão:
(...)
c) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade;
Saudações!
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LC 12/94 - MPPE
CAPÍTULO IV
DAS PROMOÇÕES E REMOÇÕES
Art. 44, § 2º A recusa do membro do Ministério Público mais antigo, na indicação por antigüidade, somente poderá ocorrer pelo voto motivado de dois terços de seus integrantes, cabendo recurso com efeito suspensivo ao Colégio de Procuradores, em cinco dias contados a partir da comunicação aos interessado, devendo o órgão Colegiado decidir em dez dias da interposição.
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Redação bem parecida na lei 8.625 (geral do MP); mesmo qu[orum, facilita a memória
Art. 14. Lei Orgânica de cada Ministério Público disporá sobre a composição, inelegibilidade e prazos de sua cessação, posse e duração do mandato dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, respeitadas as seguintes disposições: [...]
§ 3º Na indicação por antigüidade, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, conforme procedimento próprio, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação, após o julgamento de eventual recurso interposto com apoio na alínea e do inciso VIII do art. 12 desta lei.