Questão 1244353

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Desde 2007, com as alterações à Lei 6404/76 e com a adoção e a incorporação de novos conceitos, a contabilidade no Brasil tem se colocado com maior consonância com a contabilidade internacional.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto

1. Princípios da representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma devem estar subordinados às normas contábeis e legais.

2. O ordenamento contábil trazido a partir da promulgação da Lei n.º 11.638/2007 incorporou diversas inovações à contabilidade brasileira com o intuito de produzir demonstrações contábeis mais úteis aos investidores e aos demais usuários externos em seus processos de alocação de recursos.

3. Dois conceitos inter-relacionados são essenciais para o entendimento da nova realidade contábil: 1) a representação verdadeira e apropriada; 2) a primazia da essência sobre a forma.

4. Com a mudança iniciada com a edição da Lei nº 11.638/2007 resgata-se a característica fundamental das demonstrações contábeis, que devem representar fidedignamente a realidade dos efeitos econômicos das transações, dependentemente do seu tratamento jurídico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• Todas as respostas encontramos no Parecer 37 da CVM. 

  Recepção dos conceitos de representação verdadeira eapropriada (true and fair view) e daprimazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro.

  
  

• Parecer 37, CVM:

  "Assim, as regras contábeis não devem servir de “escudo” que impeça a representação verdadeira e apropriada das transações econômicas. Nos raros casos em que a aplicação de alguma norma (integral ou parcialmente) colida com a representação adequada da realidade econômica, esta última deve prevalecer, como dispõe o Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis."

• Alternativa (C).
  Literalidade do Parecer de Orientação 37 da CVM:
  "Dois conceitos inter-relacionados são essenciais para o entendimento dessa nova realidade contábil: (i) a representação verdadeira e apropriada; e (ii) a primazia da essência sobre a forma. A contabilidade somente cumprirá sua função essencial de fornecer informações úteis ao processo de tomada de decisão de seus usuários se refletir verdadeiramente a realidade econômica subjacente. Para que essa representação apropriada (true and fair view) possa ser alcançada, é importante observar a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica dos eventos econômicos.
  Dessa forma, com a mudança iniciada com a edição da Lei 11.638, de 2007, resgata-se a característica fundamental das demonstrações contábeis, que devem representar fidedignamente a realidade dos efeitos econômicos das transações, independentemente do seu tratamento jurídico."
  Itens 1 e 4 errados.