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Alternativa D é a correta.
CF/88
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ...
XX - sistemas de consórcios e sorteios;
Estudar até passar!!!
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Macetes que me ajudaram a resolver essa questão:
PUFETO (penitenciário, urbanístico, financeiro, econômico, tributário e orçamentário)
INSS = Autarquia da união = competência privativa da união legislar sobre seguridade social, os demais de saúde são concorrentes !!!
Direitos em geral: salvo os casos previstos na parte concorrente, é competência da União
Direito processual (União) x Procedimento em matéria processual (Concorrente)
sinceramente o capacete de pimenta nunca me ajudou, com esses bizús eu sempre mato as questões sobre competência!
Bons Estudos!
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Compete
à união privativamente:CAPACETE
PM
Civil
- Agrário - Penal - Aeronáutico - Comercial - Eleitoral - Trabalho - Espacial /
Processual - Marítimo
Competência
concorrente:TRIFIPECUR
TRIbutário
- FInanceiro - Penitenciário - EConômico - URbanístico
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Item a - Todos são de competência concorrente da U, E e DF
Item b - Todos são de competência concorrente da U, E e DF
Item c - Seguridade Social é privativo da União, Prev. Social e Controle de Poluição são de competência concorrente.
Item d - Correta
Item e - Trânsito e Transporte são de competência privativa da União, já o restante são de competência concorrente.
Meu macete para a competência concorrente é diferente, mas acho que facilita.
Para passar em concurso tem que ter muita dedicação e uma PUTA FÉ
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Ambiental
Financeiro
Econômico
Abs, espero que ajude! Desculpem o palavrão ;x
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Concorrente:
PenUTriFÉ:
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Financeiro
Econômico
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a) ERRADO
Direito Tributário = concorrente entre U, E e DF (art. 24, I)
Educação e Cultura = concorrente entre U, E e DF (art. 24, IX)
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b) ERRADO
Assistência Jurídica = concorrente entre U, E e DF (art. 24, XIII) **
Direito Econômico = concorrente entre U, E e DF (art. 24, I)
Produção e Consumo = concorrente entre U, E e DF (art. 24, V)
=====================================================================
c) ERRADO
Seguridade Social = privativamente à U (art. 22, XXIII)
Previdência Social = concorrente entre U, E e DF (art. 24, XII)
Controle da Polução = concorrente entre U, E e DF (art. 24, VI)
=====================================================================
d) CERTO
Consórcios e Sorteios = privativamente à U (art. 22, XX)
Direito Eleitoral e do Trabalho = privativamente à U (art. 22, I)
=====================================================================
e) ERRADO
Direito Urbanístico e Financeiro = concorrente entre U, E e DF (art. 24, I)
Trânsito e Transporte = privativamente à U (art. 22, XI)
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre DIREITO:
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- DIREITO CIVIL
- DIREITO PENAL
- DIREITO DO TRABALHO
- DIREITO ELEITORAL
- DIREITO PROCESUSAL
- DIREITO ELEITORAL
- DIREITO AGRÁRIO
- DIREITO MARÍTIMO
- DIREITO AERONÁUTICO
- DIREITO ESPACIAL
---> Percebam que esse esses em VERMELHO vão da "terra" até o "espaço"! Rsrsrs
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Gabarito letra d).
Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.
Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União
*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"
"P" = Penitenciário
"U" = Urbanístico
"F" = Financeiro
"E" = Econômico
"T" = Tributário
"O" = Orçamento
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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a)Direito tributário (União), educação e cultura(Concorrente).
b)Assistência judiciária(Concorrente), direito econômico(Concorrente), produção e consumo(Concorrente).
c)Seguridade social(União), previdência social (Concorrente)e controle da poluição(Concorrente).
d)Sistemas de consórcio e sorteios(União), direito eleitoral(União) e do trabalho(União).
e)Direito financeiro(Concorrente), direito urbanístico(Concorrente), trânsito e transporte(União).
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a) Direito tributário (concorrentemente), educação (concorrentemente) e cultura (concorrentemente).
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário (...);
IX - educação, cultura, (...);
b) Assistência judiciária (concorrentemente), direito econômico (concorrentemente), produção (concorrentemente) e consumo (concorrentemente).
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito (...), econômico (...);
V - produção e consumo;
XIII - assistência jurídica (...);
c) Seguridade social (privativamente), previdência social (concorrentemente) e controle da poluição (concorrentemente).
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIII - seguridade social;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI – (...) controle da poluição;
XII - previdência social, (...);
d) Sistemas de consórcio e sorteios (privativamente), direito eleitoral (privativamente) e do trabalho (privativamente).
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I – (...), eleitoral, (...) e do trabalho;
XX - sistemas de consórcios e sorteios;
e) Direito financeiro (concorrentemente), direito urbanístico (concorrentemente), trânsito e transporte (privativamente).
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XI - trânsito e transporte;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência privativa da União.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Os temas mencionados são de competência concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...) IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (...)".
Alternativa B – Incorreta. Os temas mencionados são de competência concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...) V - produção e consumo; (...) XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;(...)".
Alternativa C - Incorreta. Embora a seguridade seja tema de competência da União, previdência e controle da polução são temas de competência concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; (...) XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; (...)". Art. 22, CRFB/88: " Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXIII - seguridade social; (...)".
Alternativa D - Correta! É o que dispõe o art. 22, CRFB/88: " Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...) XX - sistemas de consórcios e sorteios; (...)".
Alternativa E - Incorreta. Embora trânsito e transporte seja tema de competência da União, direito financeira e urbanístico são temas de competência concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...)". Art. 22, CRFB/88: " Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte;(...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.